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Taxa de conciliação na Justiça do Trabalho cresce após CNJ atualizar regras

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
3 de abril de 2025
Em Política
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Taxa de conciliação na Justiça do Trabalho cresce após CNJ atualizar regras
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Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aumentou o número de conciliações na Justiça do Trabalho de 18% para 22%. A melhora está relacionada com a redução de processos para acordos entre empregados e empregadores.

A norma, publicada em outubro do ano passado, prevê que um acordo ajustado entre as partes na rescisão do contrato de trabalho ficará dado como quitado a partir da homologação pela Justiça do Trabalho. Ou seja, fica vedada qualquer reclamação trabalhista futura sobre os termos do acordo.

“A lógica que preside a resolução é de que há uma necessidade pelo menos de uma reflexão da sociedade brasileira no sentido de encontrar soluções que sejam mais uma decorrência do diálogo, do entendimento e de uma conciliação que seja efetiva”, explica o juiz Alexandre Teixeira, conselheiro do CNJ.

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O texto aprovado pelo plenário do CNJ foi construído após amplo diálogo com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Ordem dos Advogados do Brasil, de instituições acadêmicas, de centrais sindicais e de confederações patronais.

A resolução considera que o acordo a ser levado para homologação pode resultar de negociação direta ou de mediação pré-processual. Para o ajuste ter validade, os envolvidos devem estar acompanhados de advogados. Trabalhadores menores de 16 anos ou incapazes devem contar com a assistência dos pais, de curadores ou de tutores legais.

A homologação depende de provocação aos órgãos judiciários competentes, incluindo os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), em conformidade com as resoluções editadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Até março, a regra valia apenas para acordos abaixo de 40 salários mínimos – valor médio homologado pela Justiça do Trabalho em 2023. Passados seis meses da norma em vigor, a ideia do CNJ é fazer um balanço para avaliar uma ampliação desse valor.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, avalia que a conciliação é o método mais salutar e mais eficaz na solução de conflitos. Segundo ele, a conciliação deve ser uma preocupação permanente do judiciário como um todo.

“A conciliação como sendo como método ideal para solução de conflitos é um empoderamento das partes. A figura do juiz é apenas para orientar como mediador e traz para solução uma autoridade que é exatamente a autonomia da vontade decidindo o que fazer com seus conflitos de interesse. É uma prática que deve ser repetida sempre, cada vez, mais por todo juiz que recebe na distribuição uma questão controvertida para decidir”

 

Este conteúdo foi originalmente publicado em Taxa de conciliação na Justiça do Trabalho cresce após CNJ atualizar regras no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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