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STF começa a julgar decisão de Dino que liberou emendas

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
28 de fevereiro de 2025
Em Política
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STF começa a julgar decisão de Dino que liberou emendas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (28), o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho, apresentado pelo Congresso Nacional, para aumentar a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

O caso será julgado no plenário virtual, a partir das 11 horas. Na quarta-feira (26), Dino deu aval ao documento e permitiu a retomada do pagamento das emendas previstas.

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O magistrado apontou que a decisão não deve impactar as emendas de 2025, atingindo apenas as com:

  • impedimentos técnicos identificados
  • suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, por auditorias em ONGs e demais instituições do terceiro setor
  • recursos destinados à Saúde que não estejam em contas específicas e regularizadas
  • transferências sem plano de trabalho
  • falta de comprovação que irão para comissão ou bancada
  • incidência de ordem judicial de outra instância do Poder Judiciário ou das instituições de controle

Dino apontou que o texto do Congresso com o governo “oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.

O magistrado estabeleceu um prazo de 30 dias, após a homologação, para que os dados ofertados sejam complementados e também ofereceu um mês para aprimoramento do sistema de registro das emendas.

Outra mudança é a disponibilização, no Portal da Transparência, de informações do tema específico das emendas de comissão de 2020 a 2024.

O tema tinha ficado para ser discutido em uma reunião na quinta-feira (27), com os presidentes da Câmara e do Senado.

No entanto, Dino suspendeu a audiência e uma nova poderá ser agendada “após a análise da homologação do Plano pelo plenário do STF, seguindo-se o acompanhamento de sua implementação”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em STF começa a julgar decisão de Dino que liberou emendas no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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