Ex-secretário de Segurança do DF afirma que agressões, ameaças e outros crimes anteriores precisam ser tratados como sinais de alerta
O feminicídio não começa no momento em que uma mulher é morta. Essa é a avaliação do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e delegado aposentado da Polícia Federal Sandro Avelar, que defendeu penas mais duras para crimes cometidos antes do assassinato de mulheres. Para ele, agressões, lesões e outras formas de violência precisam receber uma resposta mais rigorosa do Estado antes que a escalada chegue ao extremo.
A declaração foi dada nesta sexta-feira, 28, durante participação no programa Vozes da Comunidade, transmitido ao vivo pelo YouTube, com apoio da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP). A entrevista foi conduzida pelo apresentador Toni Duarte, com participação do jornalista Josiel Ferreira e de profissionais de diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.
Segundo Avelar, os casos de feminicídio registrados no Distrito Federal durante o período em que esteve à frente da Segurança Pública foram solucionados. Ele, porém, ressaltou que prender ou responsabilizar o autor não repara a perda provocada pelo crime.
“Não existe impunidade. […] Ou ele está preso ou ele está morto”, afirmou.
Na sequência, o ex-secretário fez uma ressalva sobre o resultado das investigações. “A vida daquela mulher já se perdeu”, disse.
Agressão antes do assassinato
Avelar defendeu que o poder público concentre esforços justamente no período anterior ao feminicídio. Na avaliação dele, crimes como vias de fato, lesão corporal e injúria, quando praticados contra mulheres em situações de violência doméstica ou de gênero, podem representar sinais de uma escalada que precisa ser interrompida.
“É muito raro o caso em que o feminicídio acontece sem que antes tenham acontecido esses crimes antecedentes”, afirmou.
Para o ex-secretário, o fato de o feminicídio já contar com uma punição severa não resolve o problema da prevenção. A estratégia, segundo ele, deveria incluir uma resposta mais rigorosa às primeiras agressões, criando mecanismos para impedir que episódios inicialmente tratados como ocorrências menores evoluam para crimes fatais.
A proposta coloca o foco sobre o momento em que a violência ainda pode ser interrompida. Em vez de esperar o desfecho mais grave, a atuação das autoridades deveria começar diante dos primeiros registros de agressão.
‘O mesmo vizinho’ que chama a polícia
Além da atuação policial, Avelar apontou a omissão da sociedade como um dos obstáculos ao enfrentamento da violência doméstica.
Segundo ele, pessoas próximas muitas vezes sabem que uma mulher está sendo agredida, mas deixam de comunicar o caso às autoridades. O ex-secretário citou o comportamento de vizinhos que acionam a polícia por motivos como barulho, mas não fazem o mesmo quando percebem uma situação de violência.
“O mesmo vizinho é incapaz de discar os 190 para chamar a polícia quando a vizinha está sendo espancada”, afirmou.
Avelar associou esse comportamento à permanência de uma cultura segundo a qual conflitos entre marido e mulher deveriam permanecer dentro de casa. Para ele, a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” precisa ser superada.
O ex-secretário classificou o feminicídio como uma “doença social” e defendeu uma mudança de comportamento que leve familiares, amigos e vizinhos a denunciar situações de violência antes que elas se agravem.
Programa de proteção
Durante a entrevista, Avelar também destacou o Viva Flor Administrativo, programa de proteção a mulheres vítimas de violência que, segundo ele, foi reformulado durante sua gestão.
A mudança, de acordo com o ex-secretário, permitiu que o dispositivo de proteção fosse entregue diretamente à vítima na delegacia, já no primeiro atendimento. Antes, segundo ele, havia a necessidade de aguardar um trâmite judicial para a disponibilização do equipamento.
Avelar afirmou que a alteração foi construída em conjunto com o Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele também declarou que o modelo adotado no Distrito Federal é único no País.
‘Grande pacto social’
Na avaliação de Avelar, a polícia sozinha não conseguirá impedir novos casos de feminicídio. O enfrentamento da violência contra a mulher, segundo ele, exige uma ação coordenada entre forças de segurança, governo, Justiça, escolas, imprensa e sociedade civil.
“Se não houver o engajamento da sociedade, se não houver uma mudança cultural onde a gente envolva a sociedade civil, onde a gente envolva a imprensa, onde a gente envolva o governo federal”, afirmou.
Avelar defendeu o que chamou de um “grande pacto social” para combater a violência contra a mulher. A ideia é ampliar a prevenção, identificar os primeiros sinais de agressão e estimular denúncias antes que a violência doméstica evolua para um crime irreversível.
Assista ao Vozes da Comunidade na íntegra:
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