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Home Política

Proposta de Gilmar sobre mineração em terras indígenas preocupa ministério

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
17 de fevereiro de 2025
Em Política
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Proposta de Gilmar sobre mineração em terras indígenas preocupa ministério
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O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) vê com “preocupação” a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de liberar a mineração em terras indígenas. O tema aparece na minuta entregue pelo magistrado para a discussão na audiência de conciliação sobre o marco temporal, nesta segunda-feira (17).

De acordo com integrantes da pasta, havia um entendimento dos representantes dos indígenas com o próprio ministro de que esse tema é complexo e deveria ser tratado em outro momento.

A inclusão surpreendeu integrantes do MPI e de entidades representantes dos indígenas que participam do grupo de conciliação no STF. A liberação da exploração mineral em terras indígenas foi apresentada no projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece o marco temporal. O trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Para evitar a discussão da exploração mineral antes de esgotar o debate do marco temporal, o governo avançou em alguns consensos para o tema. O próprio STF estabeleceu regras para indenização de proprietários que ocuparam de boa-fé terras indígenas.

Técnicos do MPI admitem que o tema da exploração mineral em terras indígenas vai precisar ser tratado em outro momento, mas acreditam que é preciso primeiro superar o debate do marco temporal.

A avaliação do governo é que a inclusão desse tema é uma tentativa do ministro Gilmar de fazer um amplo marco jurídico de temas indígenas.

De acordo com integrantes do MPI, a minuta ainda é analisada pela pasta, mas a discussão, ao menos desse ponto, não deve se esgotar na audiência desta segunda.

Marco temporal

A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estivessem ocupando ou disputando em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A norma foi aprovada pelo Congresso, no mesmo dia em que o Supremo fixou a tese em que declara inconstitucional o marco temporal, em 2023.

O presidente Lula fez vetos ao projeto, mas eles foram derrubados pelo Legislativo em dezembro.

Mesmo o STF já tendo decidido que a tese é inconstitucional, o tema voltou à Corte porque partidos e entidades apresentaram quatro ações sobre a nova lei.

O ministro Gilmar Mendes criou um grupo de conciliação para debater o tema com as partes envolvidas desde 2024.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Proposta de Gilmar sobre mineração em terras indígenas preocupa ministério no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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