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Home Política

Projeto exige recadastramento em cidades com mais eleitores que habitantes

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
20 de março de 2025
Em Política
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Projeto exige recadastramento em cidades com mais eleitores que habitantes
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O Projeto de Lei 4633/24, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), determina que a Justiça Eleitoral realize o recadastramento biométrico dos eleitores um ano antes das eleições municipais, nas cidades em que o número de eleitores seja igual ou superior ao de habitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024 a população total dos 5.570 municípios brasileiros é de 212,6 milhões de pessoas. Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 155,9 milhões desses habitantes estavam aptos a votar nas eleições de outubro de 2024.

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Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que cruzou informações do IBGE e do TSE, revela que, na última eleição municipal, em 845 cidades brasileiras, o número de eleitores ultrapassa a população local. Além disso, em 16 municípios, a quantidade de eleitores é o dobro do número de habitantes.

Em entrevista à CNN, Pompeo de Mattos explicou que essa discrepância distorce o processo eleitoral nas eleições municipais. O objetivo do projeto é corrigir essa incompatibilidade e garantir maior precisão no sistema eleitoral.

“É a maneira de fazer com que o resultado das urnas seja justo em relação à realidade daquele município. O impacto é botar ordem na casa, botar regra, fazer justiça no resultado eleitoral”, afirmou.  

Segundo a proposta, o recadastramento biométrico será realizado por meio da coleta de dados digitais e da comprovação de domicílio eleitoral. Os eleitores que não comparecerem ao recadastramento dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral terão seus títulos suspensos até que regularizem a situação.

“O recadastramento é proposto para que seja feito 1 ano antes, sempre das eleições municipais e não há nenhum problema de deslocamento de logística nesse processo. Até porque a justiça, como tem feito em muitos lugares, toma algumas atitudes quando ela mesmo sente esta realidade. Só que ela faz de maneira aleatória, ou de maneira não obrigatória, ela faz e chama o eleitor. Quem veio, veio e se cadastrou, quem não veio, deixa de ser eleitor, tem as consequências disso”, ressaltou o deputado. 

Para Pompeo, as transferências de local de votação acontecem com o objetivo de beneficiar candidaturas nas eleições municipais.

“Temos que acabar com essa malandragem. Com a transferência no ano da eleição no último período. As transferências são para beneficiar este ou aquele candidato e desvirtuar o resultado da eleição”, disse. 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Projeto exige recadastramento em cidades com mais eleitores que habitantes no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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