Após a decisão da Meta de retirar a checagem de fatos de suas plataformas, o governo deve intensificar a articulação em prol da regulamentação do uso das redes sociais. Um grupo de trabalho vai debater o tema e deve negociar com os novos presidentes da Câmara e do Senado a partir de fevereiro.
“O que vamos fazer a partir de hoje de forma intensiva é afunilar uma posição do governo […] Vamos procurar os líderes e os presidentes das duas Casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual a melhor forma de fazer com que esse debate avance”, afirmou o ministro Rui Costa em entrevista a jornalistas no Planalto.
O Executivo, no entanto, deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional. Esse foi considerado pela cúpula da Câmara o tema mais polêmico da gestão Arthur Lira (PP-AL), que não conseguiu acordo para votar o chamado PL das fake news.
Líderes ligados ao atual presidente falam desde o ano passado em criar “alguma coisa nova”. O projeto já foi aprovado no Senado, mas enfrenta resistência de deputados da oposição.
Lira tentou votar o texto mais de uma vez, mas a proposta não teve apoio. Aliados do alagoano sinalizam que ele defende um entendimento de que é preciso ter responsabilização das plataformas e uma clara identificação de usuários nas redes sociais.
Em abril do ano passado, Lira esteve perto de colocar o PL das fake news em votação no plenário. O projeto de lei teve regime de urgência aprovado. No entanto, diante de muitas pressões das big techs e resistência da ala bolsonarista da Câmara, não houve acordo e a votação foi segurada.
Na época, Lira declarou que o projeto era alvo de “disputas políticas ideológicas” e estava “fadado a não ir a canto nenhum”. Um grupo de trabalho foi criado para elaborar uma nova proposta, mas o colegiado não avançou e foi encerrado sem ter tido nenhuma reunião.
O governo, segundo Rui Costa, não descarta o envio pelo Executivo de um novo projeto, se o Congresso assim indicar. “O que nós queremos é discutir o mérito. O formato, como será, qual projeto será, isso cabe à Casa legislativa”, disse.
Dado como favorito para suceder Lira em fevereiro deste ano, o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), tem sido cobrado pela oposição para não pautar o assunto. Do outro lado, membros da esquerda defendem o debate e prometem pressionar o futuro presidente para tocar a discussão.
Para bolsonaristas, ficou claro que o Congresso decidiu não votar. “Esse é um assunto do Congresso, mas é uma decisão também do Congresso não tratar desse assunto ou ele não regulamentar. É uma decisão do Congresso. Cabe ao legislador”, afirmou o senador Ciro Nogueira (PP-PI) à CNN.
Já o relator do PL das Fake News na Câmara, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), avalia que nenhum movimento deve acontecer antes da eleição da Mesa da Câmara, na primeira semana de fevereiro. Questionado se o texto continua sendo um ponto de partida, ele relativizou.
“Depende do ponto de vista. O debate tem natureza política. Mais que o ponto de partida, importa o ponto de chegada”, afirmou à CNN.
Anúncio da Meta
A Meta é responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp. A empresa anunciou, na terça-feira (7), novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais. Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos (e desinformação) divulgados por usuários.
O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos daqueles países que mirem empresas dos Estados Unidos e que defendam “mais censura”.
A empresa já foi questionada por autoridades brasileiras. O Ministério Público Federal de São Paulo oficiou a Meta na quarta-feira (8) para que a empresa esclareça, em até 30 dias, se as mudanças na política de moderação de conteúdos serão implementadas no Brasil.
Na quinta-feira, a Meta atualizou a política de redes sociais na versão em português sobre o que é considerado “conduta de ódio”.
O novo texto, disponível na página de políticas de transparência da Meta, aponta que não é mais proibido realizar “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade”.
A empresa destacou que seguirá removendo conteúdos considerados “desumanizantes, alegações de imoralidade ou criminalidade grave e calúnias”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Planalto intensifica articulação por regulação das redes após decisão da Meta; tema divide Congresso no site CNN Brasil.