Novacap – Com a promessa de virar a página dos supersalários e pagamentos indevidos e para equilibrar as contas, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) fechou novo acordo coletivo. O plano é alcançar uma economia de R$ 23 milhões anuais na folha de pessoal.
Na esteira da reestruturação, a empresa pública extinguiu os cargos de 56 chefes de seção e 121 supervisores. Segundo a direção, os postos eram desnecessários para os serviços de manutenção do Distrito Federal. A remodelação representou a economia mensal de R$
A folha da Novacap foi alvo de inspeção do Tribunal de Contas local (TCDF). A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) colocou em marcha auditoria nos gastos com pessoal da estatal. O relatório preliminar aponta o pagamento de R$ 200 milhões, contrariando decisões da Justiça.
As auditorias do TCDF e da CGDF foram usadas como referências na redação do acordo coletivo e do projeto de reestruturação. Os gastos da estatal com pessoal saltam aos olhos. Até então, por mês, eram pagos R$ 16 milhões para, aproximadamente, 2.072 empregados.
De acordo com o presidente da Novacap, Candido Teles, na busca pelo equilíbrio, os direitos adquiridos dos funcionários serão respeitados. Sem alarde, depois de três meses de negociação com os empregados, o acordo coletivo foi assinado em 8 de novembro deste ano.
Penduricalhos
O novo acordo reviu o anuênio, cálculo do adicional pelo tempo de serviço. Esse foi um dos pontos levantados pelo TCDF e pela CGDF. “Realmente, houve um erro, e nós corrigimos essa distorção”, assinalou o presidente. Segundo Teles, a conta era inflada por 19 penduricalhos.
“As parcelas serão pagas efetivamente sobre três rubricas, além do salário. Nada além disso. Além do salário, tinha 19 penduricalhos em que eram aplicados os cálculos. O adicional por tempo de serviço é de 1% por ano”, assinalou.
As regras de participação de metas e de resultados (PMR) também mudaram. Os pagamentos deste ano estão garantidos. Entretanto, o mecanismo será extinto a partir de 2020.
“Não vai haver mais incorporação de função. Quem tinha o direito adquirido terá o pagamento garantido. Mas, a partir de 1 novembro, já não tem mais essa possibilidade.”
CANDIDO TELES, PRESIDENTE DA NOVACAP
Licença remunerada
No caso da licença especial remunerada, os empregados tinham direito de usufruir três meses a cada cinco anos. Na prática, os benefícios viraram uma espécie de poupança.
Agora, a empresa estabeleceu os prazos de cinco anos para adquirir e cinco anos para gozar do benefício, com a retirada de, no mínimo, 15 dias. Apenas os benefícios com pagamento em aberto a partir de 2013 continuam valendo. Os anteriores “prescreveram” e acabaram eliminados.
“Na verdade, o que nós procuramos foi equilibrar as necessidades dos empregados com a capacidade do empregador. Conseguimos a paz social na empresa. Não houve vencido e nem vencedor. Tiramos gorduras”, pontuou Teles.
Neste contexto, o presidente destacou o apoio do governador, Ibaneis Rocha (MDB), e do secretário de Economia, André Clemente. A reformulação da gestão terá novas etapas. A empresa está revisando as regras para horas extras e auxílios de insalubridade e periculosidade.
A empresa trabalha na redação de novos laudos com o objetivo de pagar os auxílios. A ideia é estabelecer o critério para o controle efetivo e separar quem trabalha em locais insalubres e perigosos daqueles que visitam tais locais uma vez por mês, semestre ou ano.
Sobre o relatório da CGDF, ainda em fase de conclusão de apontamentos e revisão de valores, a diretoria da Novacap argumentou que todos os pagamentos efetuados foram autorizados com base em acordos coletivos ou em decisões liminares.
Insatisfação
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF), André Luiz da Conceição, a categoria não saiu satisfeita da negociação.
“Não era o que queríamos. Não tivemos avanço financeiro. Pelo contrário, houve redução. Estamos há cinco anos sem reajustes. E a maioria dos empregados vive com uma faixa salarial pequena. Os caso questionados são minoria. Ficamos insatisfeitos”, rebateu.
Segundo Conceição, o acordo foi aceito por três fatores, a começar pela recomendação dos órgãos de controle. “Aceitamos, apesar de entendermos que houve equívocos nos apontamentos. Confundiram institutos do direito privado com público”, destacou.
“Alguns salários tiveram redução”, acrescentou. A crise financeira também pesou a favor da assinatura do acordo. Em terceiro lugar, conforme explica o sindicalista, o governo sinalizou a possibilidade de melhora salarial na próxima negociação de data-base em 2020.
“A visão da Novacap está distorcida. Prestamos a zeladoria de Brasília e não somos reconhecidos. Não temos receita. Nosso lucro é o cuidado com a cidade. Quando trabalhamos bem, ninguém percebe. Se não, todos sentem, e os danos são imensuráveis.”
ANDRÉ LUIZ, PRESIDENTE DO SINDSER