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Home Política

Não vejo, hoje, motivo para impeachment de ministro do STF, diz Gleisi

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
17 de março de 2025
Em Política
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Não vejo, hoje, motivo para impeachment de ministro do STF, diz Gleisi
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A ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não vê motivos para um ministro do Supremo Tribunal Federal sofrer impeachment e reiterou que “essas coisas tem lidar com muito cuidado porque elas são muito desestabilizadoras das relações”.

“Eu não vejo, hoje, nenhum motivo para fazer impeachment de ministro do Supremo. É um instituto que existe, está previsto, o Congresso, o Senado tem essa faculdade. Obviamente que se existir motivo, se existir problema, realmente de fato o Senado vai fazer, mas não pode ser utilizado com a faca na cabeça dos ministros para que eles façam o que uma grande parte do Senado quer que faça, a Justiça tem que ter independência. Então essas coisas tem lidar com muito cuidado porque elas são muito desestabilizadoras das relações. A gente precisa de uma relação institucional estabilizada”, disse Gleisi em entrevista ao programa “PodK Liberados”, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

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De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, que são definidos na Lei nº 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.

Segundo a legislação, qualquer cidadão, seja ele parlamentar ou não, pode denunciar os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem.

Os crimes listados são:

  • alterar a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, exceto por via de recurso
  • proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
  • exercer atividade político-partidária
  • ser patentemente negligente no cumprimento dos deveres do cargo
  • proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções

As punições podem incluir: perda do cargo, e a inabilitação de até cinco anos, para o exercer qualquer função pública.

Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra um ministro da Suprema Corte foi aprovado.

Articulação com o Judiciário

Gleisi ainda comentou sobre a articulação política com o Judiciário, destacando que, o papel dela é ajudar no relacionamento entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituição na qual a ministra afirma que possui relação “mais próxima” com os ministros do STF.

Ela também ressaltou que, assim que foi convidada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta de Relações Institucionais, ela conversou com os líderes e presidentes do Senado e da Câmara, bem como Luís Roberto Barroso, presidente do STF.

“Depois que o presidente me convidou, eu liguei para todos os líderes, presidentes do Senado e da Câmara e liguei também para o presidente do STF porque é uma instituição, né? O meu Ministério é a Secretaria de Relações Institucionais. Então é a instituição do Executivo, instituição do Legislativo e a instituição do Judiciário. Para dizer: olha, nós estamos à disposição, quero debater, porque tem muitas matérias que o Judiciário manifesta e que tem impacto na vida do povo, das pessoas, mas óbvio que a gente não fica dando opinião, isso é processo, mas a relação mais próxima do Judiciário, quem faz é a AGU. Eu entro muito para ajudar nesse relacionamento”, concluiu.

*Com informações do Senado Federal

Este conteúdo foi originalmente publicado em Não vejo, hoje, motivo para impeachment de ministro do STF, diz Gleisi no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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