Plenário da CLDF aprova em segundo turno projeto que aplica multa administrativa aos autores de violência doméstica no DF.
O projeto de lei é da deputada Júlia Lucy (NOVO), que tem como bandeira o protagonismo feminino.
“A ideia é que, atingindo o bolso do agressor, ele sinta, tambénm o prejuízo financeiro pelo seu ato”, esclarece a deputada, que é também Procuradora especial da mulher na CLDF.
Fica estabelecido multa de até R$ 5 mil para condenados por violência física, sexual ou psicológica contra mulheres.
Entre os deputados foi acertado que o valor poderá ser parcelado em até sessenta meses, caso o acusado não possa arcar com o pagamento.
No plenário, a autora da proposta lembrou que a agressão significa um custo para o Estado, em atendimento de saúde, socorro policial.
O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
DADOS
Levantamento da Secretaria de Segurança Pública aponta que, no primeiro trimestre de 2019, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio no DF. Em 2018 foram 29 assassinatos, aumento de 55,5% em relação aos 18 casos de 2017.
OUTROS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
PL nº 028
Cria banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Autoria: José Gomes (PSB)
PL nº 032
Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas no DF
Autoria: Eduardo Pedrosa (PTC)
PL nº 083
Cria o selo “Mulher Livre” para as empresas que contratem no mínimo 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL nº 106
Proíbe de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher
Autoria: Reginaldo Veras (PDT)
PL nº 107
Obriga a fixação, no âmbito do Distrito Federal, de avisos com o número do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher — Disque 180
Autoria: Reginaldo Veras (PDT)
PL nº 112
Obriga o Metrô a destinar dois vagões exclusivos para mulheres e deficientes
Autoria: Martins Machado (PRB)
PL nº 143
Destina carro exclusivo para transporte de mulheres usuárias do BRT-Sul do Distrito Federal em horários de pico
Autoria: Leandro Grass (Rede)
PL nº 161
Cria o dia da Policial Militar feminina
Autoria: Hermeto (MDB)