ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional durante manifestações na Esplanada dos Ministérios. A medida está prevista na Portaria nº 441, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/04/19), e antecede três grandes eventos previstos para ocorrer até maio na área central: Dia do Trabalhador; protesto contra a reforma da Previdência; e Acampamento Terra Livre, no qual são esperados 7 mil índios na capital do país.
De acordo com a portaria, que atende a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a Força Nacional poderá ser utilizada “nas ações de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União, na Esplanada dos Ministérios, em caráter episódico e planejado, pelo período de 33 dias, a contar de 17 de abril de 2019”.
A operação terá o apoio logístico do Gabinete de Segurança Institucional, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. “O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destaca a portaria.
REPRODUÇÃO
O prazo do apoio prestado pela Força Nacional de Segurança Pública poderá ser prorrogado, se necessário. “Caso a renovação não seja solicitada, o efetivo será retirado imediatamente após o vencimento desta portaria”, destacou o texto.
Embora não tenha sido comunicado da decisão, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que não vê problemas na decisão de Moro. “Eu fico muito feliz, até porque nós estamos sabendo da chegada aqui no DF de 7 mil índios, que estão se dirigindo para fazer uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse, nesta quarta-feira (17/04/19).
Ao contrário da reação que teve após a transferência do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, para o Presídio Federal de Brasília, o emedebista elogiou Moro desta vez. “O ministro é uma pessoa da mais alta responsabilidade. Sabe do problema de segurança que o DF passa por conta dos presos federais que estão aí e também por conta desses movimentos sociais. Tudo tem que ocorrer com muita segurança”, destacou.
Em nota, o GSI informou que o pedido feito ao Ministério da Justiça tem caráter preventivo, com o “objetivo de garantir a segurança do patrimônio público da União e de servidores dos órgãos públicos que trabalham na Esplanada”.
”
Pelo Twitter, a Secretaria de Segurança Pública também afastou qualquer possibilidade de crise. Disse que a medida não é encarada como uma intervenção na área. “As ações de segurança pública no DF, quando integradas com outros entes, seguem acordo prévio denominado Protocolo Tático Integrado para manifestações, o qual alinha possíveis desdobramentos”, destacou a pasta.
A SSP também destacou que haverá uma reunião na tarde desta quarta-feira (17/04/19), agendada previamente, com diversos atores, locais e federais, envolvidos no planejamento da segurança da Esplanada dos Ministérios para os próximos dias.
A portaria de Moro, porém, já causa reflexo na Esplanada. A bancada do PSol na Câmara dos Deputados apresentou projeto de decreto legislativo, nesta quarta-feira (17/04/19), pedindo a suspensão da Portaria nº 441, publicada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A medida convoca a Força Nacional para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes durante 33 dias, podendo o prazo ser prorrogado.
De acordo com o partido, a portaria não apresenta justificativa para o ato. A legenda lembra que a publicação ocorre em momento de grandes manifestações populares na capital, como o Acampamento Terra Livre, o Dia do Trabalhador (1º de Maio) e atos contra a reforma da Previdência.
Para o PSol, a portaria de Moro é “uma clara tentativa de cercear a liberdade de manifestação, constituindo um grave ataque à democracia”. “Não cabe à Força Nacional, no Estado Democrático de Direito, a função de reprimir manifestações populares”, destaca o projeto. “Este Congresso Nacional não pode tolerar uma medida autoritária como essa, que visa ao cerceamento do sagrado direito de manifestação e a atacar os direitos dos povos indígenas.”
Confronto
Em alguns episódios na Esplanada, houve confronto entre policiais e pessoas que participavam de protestos. Em 24 de maio de 2017, por exemplo, uma manifestação contra reformas e o ex-presidente Michel Temer (PMDB-SP) acabou em confronto, depredação e 49 feridos na Esplanada dos Ministérios. Entre os feridos, estavam pelo menos seis policiais militares que levaram pedradas durante a confusão. Quatro tiveram de ser hospitalizados. Um rapaz perdeu os dedos da mão direita depois de explodir um rojão no local.
O clima esquentou quando um grupo de manifestantes furou o bloqueio montado pela Polícia Militar na altura do Palácio da Justiça. A situação fugiu do controle duas horas depois, com ministérios depredados e incendiados, além de pessoas feridas. Na ocasião, o então presidente, Temer, convocou tropas federais para ocupar o centro da capital.