Entre os problemas detectados, há compras indevidas, em duplicidade e até pagamento por serviços incompletos. Os erros estão expostos no Relatório de Inspeção nº 18/2019, assinado eletronicamente no último dia 6 de junho, após análise de seis convênios.
No convênio com a Emibm Engenharia e Comércio Ltda, especializada em instalação e remanejamento de infraestrutura de rede, a CGDF encontrou falta de tecnicidade no produto apresentado pela empresa e ainda duplicidade em itens do contrato.
Segundo aponta o documento, “constata-se que não existe caráter técnico ou justificativa suficiente nos argumentos apresentados para motivar a aquisição dos três itens (1, 2 e 101), uma vez que o de nº 2, por si só, já contemplaria todos os serviços. Na prática, a transação desnecessária repercutiu num prejuízo de R$ 159.300,00”.
A auditoria se refere a pagamento pela criação de uma planta do local onde as redes seriam instaladas.
No total, o prejuízo possível aos cofres públicos foi estimado em R$ 250 mil.
A inspeção ainda detectou que o Metrô-DF obteve, desnecessariamente, equipamentos de distribuição de energias. “O fato é que, em todos os locais onde foram instaladas já haviam pontos de energia suficientes para atender às necessidades do Metrô-DF.
Mesmo assim, foram adquiridas PDUs (réguas de energia) por meio do contrato supracitado. Ademais, após vistoria, restou constatado que, no máximo, um único ponto de energia destes equipamentos, de um total de oito disponíveis”.
Segundo a CGDF, houve um desperdício de R$ 15.732,00, por parte do Metrô-DF, ao adquirir 15 unidades do referido equipamento “sem necessidade”, ao custo unitário de R$ 1.048,80.
Tomadas
Em situação semelhante, a revisão ainda revelou contratação indevida para instalação de nobreaks – equipamento capaz de fornecer energia elétrica a um sistema por um certo tempo em situações de emergência.
De acordo com o relatório, constatou-se que não haveria a necessidade da execução desses serviços, visto que, na prática, o trabalho de instalação se resumiria a ligá-los à tomada.
Outrossim, o Metrô-DF resumir-se-ia a ligá-los à tomada”, registrou. Apenas nesse item, o órgão aponta que o Metrô-DF “gastou indevidamente um total de R$ 13.200,00, conforme nota fiscal nº 5860, onde constam 12 ocorrências a um custo unitário de R$ 1.100,00”, reforça.
Episódio parecido ocorreu na compra de cabos ópticos para a Companhia do Metropolitano. Embora o Metrô-DF tenha adquirido 90 cordões, todos devidamente pagos, apenas 28 foram encontrados no patrimônio do órgão. “Considerando-se que a instalação de cada cordão óptico equivale a R$ 130,95 (R$ 100,30 por cada cordão óptico e R$ 30,65 pela instalação), conforme a nota fiscal nº 5860, constata-se um pagamento maior de R$ 8.118,90 pelos bens e serviços”, calcula a CGDF.
No mesmo contrato dos cabos ópticos, a auditoria também encontrou pagamento por serviços incompletos e que geraram nota fiscal no valor de mais de R$ 53 mil.
Embora o estabelecido previsse 7 itens, entre entrega de material, documentos e arquivos, verificou-se que os únicos artefatos recebidos pelo Metrô-DF “foram relatórios contidos no processo de pagamento, onde consta, basicamente, a quantidade de tomadas a serem substituídas e o local dos serviços”.
De acordo com a Companhia do Metropolitano, nas referidas notas fiscais “constam 19 ocorrências do aludido ‘Serviço de Elaboração do Projeto de Instalação’, o que gerou um custo de R$ 53.200,00 ao órgão.
A averiguação realizada pela Controladoria-Geral do DF, a princípio, tem efeitos meramente administrativos.
Na fase inicial, a inspeção determina que o órgão investigado se adapte à legislação vigente e, nos casos de prejuízo, que a administração pública solicite instauração de procedimentos administrativos, “resguardados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com vistas a apurar a responsabilidade dos gestores pela aquisição indevida de serviços”.
Nos casos mais graves, a CGDF recomenda efetuar a glosa – o impedimento de pagamento pelo serviço contratado até que sejam apurados os fatos.
Durante a realização da auditoria, todos os gestores responsáveis pelos contratos foram procurados pela CGDF e apresentaram as justificativas. O texto final foi produzido apenas após a análise das respostas oficializadas à auditoria responsável.
Procurado pela reportagem, o Metrô-DF afirmou que a atual gestão ainda está tomando conhecimento das recomendações.
Privatização
Nessa segunda-feira (22/07/2019), o Governo do Distrito federal (GDF) deu mais um passo rumo à privatização da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) e publicou, no Diário Oficial (DODF), autorização formal para que se iniciem estudos de viabilidade para concessão de gestão, operação e manutenção do modal.
O termo é assinado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade e, nessa fase, 11 empresas participam das análises preliminares da possível parceria público-privada (PPP).
A partir de agora, todas as empresas credenciadas têm o prazo de 120 dias para a elaboração e apresentação dos estudos, podendo ser prorrogado pelo GDF.
Contudo, nos próximos 15 dias, devem apresentar plano de trabalho e cronograma detalhado com a “descrição das atividades previstas para elaboração dos estudos de viabilidade, devendo prever a apresentação de resultados parciais, respeitado o cumprimento do prazo indicado, além de indicação de valor do ressarcimento pretendido, detalhando os itens de custos inerentes a cada produto dos estudos de viabilidade, considerando margem de lucro compatível com a natureza do serviço e riscos envolvidos, e ainda, observado o valor máximo nominal de ressarcimento”, registra o termo.
As 11 empresas são parte dos 13 grupos que entregaram a documentação para participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)para transformar a gestão do Metrô-DF em uma PPP. A estimativa é que uma licitação seja lançada até o fim de 2020.