O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza uma cerimônia nesta segunda-feira (13) para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos dentro de escolas públicas e privadas da educação básica.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato. A pasta será a responsável pela regulamentação da proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
O projeto proíbe o uso de celulares durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
Ficam excepcionadas da proibição as situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior.
Com a proposta, os alunos podem utilizar celulares em sala de aula somente para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, seguindo a orientação dos profissionais de educação, sob os seguintes critérios:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
Saúde mental
A legislação estabelece que as escolas deverão desenvolver estratégias para tratar a saúde mental dos estudantes da educação básica.
Entre as ações previstas, está a determinação de que as instituições de ensino precisarão informar às crianças e aos adolescentes os riscos do uso não moderado de aparelhos eletrônicos.
Além disso, as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos.
Para isso, as instituições de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, sobretudo, do uso imoderado de telas e de nomofobia, isto é, fobia de não ter o celular ou de não poder usá-lo.
Ações pioneiras
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu em fevereiro de 2024 o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios
Em São Paulo, a lei que proíbe os aparelhos em escolas de todo o estado (públicas e privadas) foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de dezembro.
A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula sanciona hoje proibição de celulares nas escolas no site CNN Brasil.