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Home Política

Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
14 de abril de 2025
Em Política
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Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca apoios além do Congresso para conseguir fazer avançar a PEC da Segurança Pública. Neste domingo (13), esteve em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas na área para explicar os principais pontos da proposta e defender a necessidade de se aprovar a mudança constitucional.

O evento foi promovido pelo grupo Prerrogativas e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com passagens pelo ministério em governos anteriores.

Em um discurso no qual apresentou a PEC, Lewandowski abordou as resistências ao projeto e disse, sem citar nomes, que há governadores que pensam que os estados são soberanos, mas na verdade o que o federalismo brasileiro estabeleça seja autonomia. A diferença, como explicou o ministro, é que o modelo adotado no país prevê cooperação entre os diferentes níveis de governo – é o que já ocorre em áreas como saúde, educação e assistência social.

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“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, disse Lewandowski.

Ao defender a necessidade de diretrizes nacionais para o enfrentamento à criminalidade, o ministro descreveu como facções organizadas atuam não mais no nível local apenas, mas de forma interestadual e até mesmo transnacional. Por isso, argumentou Lewandowski, as mudanças na Constituição previstas na proposta permitiriam maior eficiência nas políticas de segurança e integração maior entre os estados.

“Tenho segurança do ponto de vista técnico de que é uma boa PEC. Vamos debater os diferentes pontos de vista, podemos melhorar. O que não podemos é piorar a situação”, afirmou o ministro a jornalistas após o evento.

Guardas municipais e prefeituras

O titular da Justiça e Segurança Pública também abordou as mudanças em relação à atuação das guardas municipais – em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional as ações de policiamento ostensivo comunitário pelas forças ligadas às prefeituras, sem que se avancem em atribuições das outras policiais, como cumprimento de mandados judiciais e investigações criminais.


Lewandowski ouve pergunta do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira em evento sobre a PEC da Segurança Pública, em São Paulo • CNN

Lewandowski defendeu padronização de atuação dessas forças, como tipo de armas usadas, protocolos de abordagem, entre outros. O ministro também considera possível que os prefeitos, principalmente de capitais e cidades com guardas, podem ajudar na mobilização política para a PEC ser aprovada.

“A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, definiu Lewandowski.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Lewandowski busca apoio da sociedade civil para PEC da Segurança Pública no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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