A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos ao incentivar atos antidemocráticos no país após o resultado da eleição presidencial de 2022.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.
Juntos, estes três réus deverão pagar R$ 5 milhões em indenizações, além de terem de excluir publicações feitas nas redes sociais do deputado e realizar ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Sentença
De acordo com a sentença do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, a atidude de Girão “afronta o Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
A Justiça ordenou também que Girão, que é general de brigada (duas estrelas) da reserva, apague publicações feitas no Instagram, X e Facebook em até dez dias.
Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a condenação do parlamentar, Girão “usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal”.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto [em 8 de janeiro de 2023], o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, afirmou o MPF.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, acrescentou a instituição.
A CNN entrou em contato com o deputado federal para comentar a condenação e aguarda retorno.
União
Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônica pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes das Forças Armadas.
O evento deverá ser amplamente divulgando em, ao menos, dois jornais de grande ciruclação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet, informou o MPF.
A União também fica orbigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Conforme aponta a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas [general Freire Gomes, almirante Garnier Santos e brigadeiro do ar Baptista Júnior] de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e a capital Natal também foram responsabilizados por permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na cidade de Natal.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça condena deputado por incentivar atos antidemocráticos após eleições de 2022 no site CNN Brasil.