TRE-DF anunciará mudança ainda nesta quarta-feira (19) e Câmara Legislativa vai ser informada sobre troca nas cadeiras
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) vai cancelar o diploma concedido nessa terça-feira (18/12) à deputada distrital Telma Rufino (Pros). A decisão será informada ainda nesta quarta (19) à Câmara Legislativa. A medida foi tomada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou a candidatura de Jaqueline Silva (PTB). Com 13 mil votos, ela tomará a cadeira da atual parlamentar na próxima legislatura. O caso está aos cuidados do desembargador Daniel Paes Ribeiro.
Após dois pedidos de vista e três sessões, o ministro Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos magistrados. Ele acatou um documento no qual constava, antes do dia 5 de abril deste ano – seis meses antes do prazo para concorrer às eleições –, informação que confirmava a filiação de Jaqueline.
Ele justificou a mudança: “A candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE no dia 12 deste mês mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril”.
Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.
Telma Rufino decidiu deixar “nas mãos de Deus” o destino que a Justiça Eleitoral guarda para ela. “Deixo nas mãos Dele. Tudo o que faço, o meu mandato, minha vida, é de Deus. E se Ele achar que não é para eu ficar, vou entender que Ele tem algo melhor à minha espera”, disse, logo após a solenidade de diplomação.
MPE-DF
Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro.
O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros postulantes. Em sua defesa, ainda no TRE-DF, o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.
Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os concorrentes mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos.
Confusão nas inscrições
O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.
Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.
Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os candidatos do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados à época da votação.
Fonte: Metrópoles