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Home Política

Defesa de Almir Garnier responde denúncia da PGR em ação sobre golpe

Cauhy Andrade Por Cauhy Andrade
8 de março de 2025
Em Política
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Defesa de Almir Garnier responde denúncia da PGR em ação sobre golpe
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O almirante de esquadra Almir Garnier, que comandou a Marinha no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou, nesta sexta-feira (7), defesa na ação em que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Na defesa prévia, os advogados de Garnier pediram para que o caso fosse julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), alegaram que ele “nega ter praticado qualquer conduta criminosa”, e que as acusações se baseiam em “relatos indiretos”.

O processo, hoje, está sob responsabilidade da primeira turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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De acordo com o documento apresentado, o fato de Bolsonaro estar entre os acusados “por si só, atrai a competência do plenário do Supremo Tribunal Federal”, e que o STF já havia fixado o entendimento de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

“No entanto, a Procuradoria-Geral da República não apresentou provas mínimas de sua participação ativa ou direta nos supostos atos de violência ou na execução de quaisquer medidas contrárias à ordem constitucional”, afirmou a defesa.

Além do julgamento pelo plenário, a defesa pede que a denúncia seja rejeitada por “ausência de justa causa”, e que, apesar da PGR ter classificado as reuniões como tentativas de obter apoio para rompimento inconstitucional, as tentativas não ocorreram, e, dessa forma, os delitos não foram praticados. 

“Segundo a própria denúncia, a adesão da Marinha não era suficiente, tanto que os acusados continuaram os supostas ataques com o fim de cooptar o Exército. Ou seja, o ato atribuído ao defendente não pode ser tido como ato executório dos delitos imputados”, continuou a defesa.

“Demais, destaca-se que reuniões ou planejamentos, se restritos ao campo das hipóteses, carecem de relevância típica. Por tal motivo, a título de exemplo, a concordância verbal com a ideia de atentar contra um bem jurídico não basta para caracterizar a tentativa ou a consumação de um delito”, ressaltou o texto.

Os advogados do almirante também classificaram a denúncia como abstrata, adicionando que foram utilizados termos genéricos e que não houve uma especificação sobre o contexto e sob quais circunstâncias a suposta organização criminosa teria existido e o que ela teria feito.

Segundo a Polícia Federal (PF), os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários a aderir a qualquer plano que impedisse a posse do governo legitimamente eleito.

Já o comandante da Marinha, almirante Garnier, colocou-se à disposição para cumprimento das ordens de Bolsonaro.

“Os elementos de prova obtidos, tais como mensagens de texto e depoimentos dos então Comandantes da Aeronáutica e do Exército prestados à Polícia Federal, evidenciam que o então comandante da Marinha do Brasil, almirante Almir Garnier, foi o único dentre os três a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito”, pontuou a investigação.

Conforme as trocas de mensagens entre investigados e adeptos do golpe de Estado descritas ao longo do relatório, que deu origem à denúncia, a adesão de Garnier serviu para organização criminosa pressionar ainda mais o Alto Comando do Exército a aderir ao plano que objetivava a abolição do Estado Democrático de Direito.

Há registros de que o então comandante da Marinha foi reconhecido como “patriota”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa de Almir Garnier responde denúncia da PGR em ação sobre golpe no site CNN Brasil.

Cauhy Andrade

Cauhy Andrade

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