Diferentemente de anos anteriores, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro seguinte não foi o último item da pauta de votação da Câmara Legislativa. O texto da LDO de 2023 (PL nº 2.761/22) foi aprovado nesta quarta-feira (29) antes das 19h, em dois turnos e redação final, sem polêmica; e o Plenário da Casa seguiu analisando outras matérias. A votação da LDO é pré-requisito para o início do recesso legislativo em julho.
De autoria do Executivo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 prevê um crescimento de 9% das receitas totais do Tesouro do DF, que deve alcançar R$ 33,9 bilhões, enquanto o Fundo Constitucional passará de R$ 16,3 bi para R$ 19,2 bi, totalizando um orçamento de R$ 53 bilhões para o próximo ano.
Ao texto do Buriti, foram acatadas mais de 200 emendas apresentadas pelos distritais, as quais aperfeiçoam a redação original e estabelecem prioridades para 2023, a exemplo da construção de unidades escolares e de estruturas viárias em todo o DF, bem como a reforma de equipamentos públicos, como os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).
Além disso, muitas emendas alteram o anexo que trata das despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, prevendo a criação de cargos em diversos órgãos públicos, nomeações de aprovados em concursos públicos, além de benefícios para diversas categorias de servidores. A redação final soma o provimento de mais de 14,6 mil concursados, e a votação do texto com as emendas foi aplaudida por quem acompanhava a sessão na galeria do plenário.
Números
O projeto estima um aumento de 11,98% das receitas correntes, atingindo R$ 32,7 bilhões, com destaque para a elevação da receita tributária em 11,4%, que está prevista em R$ 21,5 bilhões. Por outro lado, a receita de capital deve cair 29,29%, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões, por não haver mais a previsão de fontes condicionadas, que representavam R$ 400 milhões, relacionadas à possibilidade de alienação de ativos do Estado.
Com relação às despesas, os gastos totais devem crescer 9,24%, e o resultado primário, estima-se, ficará deficitário em R$ 78,9 milhões, contra déficit de R$ 547 milhões deste ano. As despesas correntes passarão de R$ 27,6 bilhões para R$ 30,4 bi, um crescimento de 10,37%. As despesas de capital, de acordo com o governo, deverão diminuir 20,83%; os investimentos, 24,22%; e a amortização da dívida diminuirá em 12,6%.
Peça orçamentária
A LDO estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, servindo de base para a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público. O PLDO de 2023 é composto por 11 capítulos, 13 anexos e três quadros, com detalhes das metas, avaliação, despesas, receitas e projeções.