O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que foram formulados após o relatório final da CPI da Pandemia. A CNN teve acesso ao documento nesta quarta-feira (1°).
A decisão do ministro arquivou as petições da CPI que atribuiu a Bolsonaro os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia. Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha pedido que os processos fossem arquivados alegando que não havia evidências mínimas para instauração de processo criminal.
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“A partir dos elementos de informação colacionados aos autos, depreende-se que não se pode concluir pela prática do ilícito penal imputado ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, disse a PGR no documento.
Segundo Toffoli, cabe exclusivamente à PGR processar junto ao STF supostas práticas de crime praticadas pelo presidente da República.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, afirmou o ministro.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Toffoli arquiva pedidos de investigação contra Bolsonaro feitos pela CPI da Pandemia no site CNN Brasil.