O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinou nesta quinta-feira, 6/5, Termo de Cooperação Técnica com o Secretário de Administração Penitenciária do DF – SEAPE, Agnaldo Curado. O objetivo foi estabelecer diretrizes para a utilização das salas de videoconferência instaladas pelo Judiciário local nas unidades prisionais do Distrito Federal e formalizar a doação de equipamentos para funcionamento das unidades.
A medida viabiliza a instalação de 15 novas salas de videoconferência na Unidade de Detenção Provisória, inaugurada no último dia 29/4, com o nome do Desembargador do TJDFT George Lopes Leite. Além disso, prevê o empréstimo de 14 aparelhos de tablet para auxiliar a realização de audiências por videoconferência com internos do sistema prisional de outras unidades da Federação.
Durante a cerimônia de assinatura, a Corregedora da Justiça do DF, Desembargadora Carmelita do Brasil Dias, destacou que a iniciativa constitui um marco no aperfeiçoamento do sistema prisional ao proporcionar mais celeridade ao processo, mais segurança ao cidadão e mais economia ao Poder Público. A magistrada elogiou a atuação atenta da Juíza de Direito Leila Cury como Corregedora do Sistema Prisional do DF – função que cumula como titular da Vara de Execução Penal.
Ao fazer um breve histórico do uso da videoconferência na esfera prisional local, a Desembargadora Carmelita lembrou que o TJDFT passou a trabalhar com essa modalidade ainda em 2001 para as chamadas audiências de verificação – em que o juiz ouve o preso antes de decidir sobre concessão ou cancelamentos de benefícios. Já em 2009, o Tribunal realizou primeiro interrogatório de réu preso por meio do sistema de videoconferência.
Em 2020, com o objetivo de minimizar os prejuízos decorrentes da pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário do Distrito Federal instalou cinco salas de videoconferência no Centro de Detenção Provisória – CDP I para oferecer, emergencialmente, às 87 varas criminais do Tribunal, condições mínimas para que não houvesse a paralisação dos serviços. Em agosto do mesmo ano, foram instaladas mais seis salas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, também com a participação de recursos humanos e materiais do TJDFT.Toda essa estrutura possibilitou a realização de cerca de 6.500 audiências de videoconferência com réus presos, de julho de 2020 a abril de 2021.
O Termo de Cooperação assinado nesta quinta-feira conta com a participação da SEAPE no que tange aos procedimentos de construção, estrutura e alvenaria. Caberá ao TJDFT a entrega dos móveis, equipamentos de informática, redes e todo o suporte tecnológico. Agnaldo Curado agradeceu o apoio do TJDFT no aparelhamento do sistema prisional, de forma a manter a realização das audiências por videoconferência e atender os direitos dos presos.
“Que ninguém duvide do poder transformador e do trabalho das parcerias em rede para o enfrentamento dos problemas que nos são colocados” afirmou o Presidente do TJDFT, ao encerrar a cerimônia, afirmando ter a certeza que a expansão dessa atividade, nos moldes realizados, nos permitirá avançar para ter um sistema prisional que possa servir de exemplo para todo o país.
Além das autoridades nomeadas, também prestigiaram a assinatura do Termo, a Desembargadora Sandra De Santis, 2a. Vice-Presidente do TJDFT, acumulando também a 1a. Vice-Presidência; Juízes Assistentes da Presidência e Corregedoria, o Juiz de Direito da VEPEMA, magistrados e servidores do TJDFT.