Após pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Lucas Rocha Furtado, o TCU abriu uma apuração contra o Republicanos por suspeita de utilização do Fundo Partidário para uso pessoal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O partido teria usado R$110 mil para fretar um jato para Motta comparecer ao aniversário de 80 anos do senador Jader Barbalho (MDB-PA) em outubro de 2024, como revelou o Metrópoles.
A festa foi realizada em plena corrida eleitoral, antes da definição do sucessor da presidência da Câmara, então ocupada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que também participou da festa em Belém.
“O relatório do voo indica que o deputado foi o único passageiro na aeronave, e a despesa foi custeada pelo Partido Republicanos com recursos do Fundo Partidário”, afirma Furtado em sua representação, aceita pelo TCU na quarta-feira (16).
“Há indícios de que recursos do Fundo Partidário, que deveriam ser destinados às atividades político-partidárias, estão sendo utilizados para custear deslocamentos a eventos de caráter privado, como festas de aniversário. Tal prática, além de ferir os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência, pode configurar desvio de finalidade e causar prejuízo ao erário”, justificou o subprocurador no pedido.
O processo será relatado pelo ministro Antônio Anastasia, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais, tendo o procurador do MPTCU Paulo Bugarin como responsável pela ação.
O MPTCU vai apurar “indícios de irregularidade” no uso do Fundo Partidário pelo Republicanos, além de “verificar se a despesa realizada atende às finalidades previstas na legislação que rege o Fundo Partidário” ou se configura “desvio de finalidade”.
Caso se comprovem irregularidades, caberá ao TCU determinar “a adoção das medidas cabíveis para ressarcimento ao erário e responsabilização dos envolvidos”. Vale lembrar que o tribunal é responsável pelo controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da União.
Quando o episódio foi revelado pela coluna de Tácio Lorran, a assessoria de Hugo Motta afirmou que “o pagamento foi realizado de forma regular, em conformidade com a legislação vigente e com as normas internas do partido, não havendo qualquer irregularidade ou impropriedade nos procedimentos adotados”.
Procurado na noite desta sexta-feira (18), o deputado Hugo Motta ainda não respondeu aos questionamentos da Agência Pública; caso o faça, o texto será atualizado. Já o Republicanos diz ter recebido “com perplexidade” a decisão e defendeu a legalidade do “fretamento de aeronave para uso do vice-presidente do partido, o deputado federal Hugo Motta, por estar em campanha para o cargo de presidente da Câmara Federal, uma vez que a Constituição confere expressamente à Justiça Eleitoral a competência para analisar e julgar o uso de recursos do fundo partidário”.
“É de conhecimento geral que tratava-se de evento institucional e de caráter eminentemente político-partidário, de grande relevância para a campanha do referido parlamentar”, disse ainda o partido, que alegou à Pública que existem decisões anteriores do TSE sobre o tema conferindo legalidade à prática.
Esta é a segunda representação do subprocurador-geral do MPTCU contra Hugo Motta em poucos dias. Como reportado pela rádio CBN, Furtado entrou com pedido para que o TCU investigue possíveis “irregularidades decorrentes da contratação de funcionários fantasmas no gabinete” do presidente da Câmara; até o momento, porém, o tribunal ainda não aceitou o pedido.