O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana um recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar.
O julgamento começou na última sexta (10) e a data prevista para o fim é a próxima sexta-feira (17). No plenário virtual, os ministros não debatem, apenas apresentam seus votos. Se ocorrer pedido de vista, o julgamento é suspenso. Caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.
No voto rejeitando o recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a deputada só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por conta do foro privilegiado.
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“A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o ministro Gilmar, mas não apresentou voto escrito.
O julgamento ocorre em inquérito aberto na semana passada contra a parlamentar pelo uso de arma de fogo para perseguir uma pessoa, um dia antes do segundo turno das eleições do ano passado, em São Paulo.
Os crimes são de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena é de dois a quatro anos de prisão, e constrangimento ilegal mediante arma de fogo, com previsão de três meses a um ano.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF analisa recurso de Zambelli contra decisão que apreendeu armas e suspendeu porte no site CNN Brasil.