Essa é uma tentativa de reduzir casos de violência e aumentar a qualidade das provas judiciais
A Polícia Militar de São Paulo implantará um sistema de câmeras de registro, para áudio e vídeo, de intervenções no estado. Equipamentos de alta definição serão acopladas ao uniforme dos policiais, na altura do ombro. Dessa forma, todas ações dos profissionais serão gravadas, armazenadas e posteriormente utilizadas, conforme necessidade.
“Ação de interesse policial é a ocorrência despachada pelo Copom [centro de operações da PM], aquela em que ele mesmo atua, por iniciativa própria, ou quando populares acionam”, diz o tenente-coronel Robson Cabanas Duque, 47, gerente do projeto. Na lista dessas ações entram abordagens de suspeitos, transporte de pessoas nas viaturas e atendimentos que pedem criação de boletim de ocorrência.
A tecnologia será implantação em seis unidades, inicialmente —quatro na capital e duas em Santos e Sorocaba. Elas foram escolhidas graças ao índice alto de reclamações contra ações da tropa e grande quantidade crimes de violência doméstica. O 18º batalhão, localizado na Freguesia do Ó, zona norte de São Paulo, é conhecido pelas suspeitas de violência de seus policiais. Os outros Distritos Policiais estão situados na Mooca (zona leste), Capão Redondo e Heliópolis (zona sul).
A expansão para outras unidades se dará conforme capacidade financeira. A ideia é que, a médio prazo, todo policial de rua do estado use o equipamento.
A princípio, o investimento para a instituição do sistema — que inclui o aluguel de cerca de mil câmeras e serviço para armazenar imagens — é estimado em R$ 5 milhões. A PM da capital paulista possui efetivo de mais de 88 mil mulheres e homens (levando em conta o Corpo de Bombeiros) e orçamento anual de R$ 16 bilhões.
A licitação para aquisição dos equipamentos, provavelmente, será aberta nos próximos dias — depois da conclusão de estudo realizado pelo tenente-coronel Cabanas, baseado em experiências internacionais (nos EUA e Reino Unido) e testes da corporação, que começaram ainda em 2013.
Segundo o policial, esses testes mostraram a efetividade do equipamento nas ocorrências de violência doméstica — seja para produção de provas ou para a inibição da continuação das agressões. “A câmera tem a possibilidade de produzir a prova no local, uma prova muito difícil de se conseguir. O fato de você filmar uma casa com os móveis todos arrebentados, revirados, numa briga, na hora que o juiz vê isso, ele está vendo a prova do que aconteceu.”
Uma preocupação da PM foi criar meios que impedissem o vazamento das gravações, já que isso comprometeria o projeto. Logo, as câmeras não permitirão edição, manipulação, compartilhamento nem exclusão das imagens. Elas só poderão ser concedidas pelo comandante do DP em situações específicas, como ações judiciais. As gravações serão classificadas como secretas. O que impede seu fornecimento até mesmo para requisições usem a Lei de Acesso à Informação.