A Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), responsável pela gestão do Pontão do Lago Sul, em Brasília, foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma mulher repreendida ao andar de bicicleta usando short e a parte de cima do biquíni, à beira do Lago Paranoá. Ainda cabe recurso à decisão.
O caso, registrado em vídeo (veja acima), ocorreu no dia 7 de maio, e a sentença foi divulgada nesta segunda-feira (30). Na gravação feita pela servidora pública Patrícia Nogueira – a mulher abordada – é possível ver que um homem passa sem camisa e não é alertado pelo segurança, diferente do que ocorre com Patrícia.
A juíza Maria Rita Teizen Marques de Oliveira disse que não tem “dúvida que a autora foi discriminada pelo fato de ser mulher em um parque público”.
“[…] Em face do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que com tal conduta, a empresa ré ‘classificou’ a autora como pessoa de categoria inferior tão somente pelo fato de ela ser mulher, lhe dando por isso um tratamento diferenciado e inadequado”, afirmou a magistrada.
À época, Patrícia contou ainda que “se sentiu constrangida” ao ser abordada no local (relembre o caso mais abaixo). Em julho, o Pontão negou que houve machismo e não quis se retratar com a mulher. Dessa vez, a empresa disse que não foi notificada da decisão.
Tratamento diferenciado
Segundo a magistrada, não há nada que justifique o tratamento diferenciado entre Patrícia e o outro frequentador, “que também estava despido na parte superior, mas era o homem”. A decisão prevê que a indenização, de R$ 3 mil, deve ser paga em até 15 dias e impôs aumento de 10% no valor do débito em caso de descumprimento da medida.
“Evidencia-se, portanto, flagrante violação aos princípios constitucionais da liberdade e da igualdade”, afirmou a juíza.
A magistrada disse ainda que o Brasil é um país tropical e questionou o motivo de não se poder usar biquíni quando o clima permitir.
“E mesmo que a autora quisesse tomar um banho no lago, que mal há nisso? O Lago Paranoá é público, bem como toda sua margem. Ainda que a empresa ré lucre com a exploração do local por ter recebido um direito de concessão de uso por parte do Estado, isso não muda”, reforçou.
O Pontão é uma área concedida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). O regimento interno do estabelecimento, disponível na internet, não tem regras que proíbam o traje usado por Patrícia.
Fonte: G1.