PL da Devastação quer levar Brasil “de volta para a década de 1960”, diz Fabio Feldmann

Depois de décadas de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados pode aprovar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental. Apontado por seus defensores como caminho para “desburocratizar” e reduzir a demora no andamento de empreendimentos, o PL do Licenciamento é visto por ambientalistas como o principal ataque à legislação ambiental nas últimas décadas. O projeto ficou conhecido como “PL da Devastação”.

Entre as principais medidas criticadas por defensores do meio ambiente estão o estabelecimento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dissemina o autolicenciamento, inclusive para empreendimentos de médio impacto, e a Licença Ambiental Especial (LAE), que dá tratamento político a projetos tidos como “prioritários”, concedendo a licença de maneira acelerada e a despeito de potenciais danos ao meio ambiente. A consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais também é excluída.

Primeiro a propor um projeto de lei sobre o tema no Brasil, o advogado ambientalista e ex-deputado federal Fabio Feldmann concorda que o atual rito de licenciamento ambiental tem problemas, especialmente pela falta de recursos humanos nos órgãos ambientais, mas acredita que o PL prestes a ser aprovado passa longe de resolvê-los. “O projeto tem uma visão equivocada, que não compreende a importância da avaliação ambiental, exclui a sociedade de participação e tem um desejo íntimo de acabar com o licenciamento”, afirma em entrevista à Agência Pública.

Deputado constituinte responsável pela elaboração do capítulo da Constituição que trata do meio ambiente e autor ou relator de uma série de leis relacionadas à temática, Feldmann foi parlamentar por outros dois mandatos, além de ter sido secretário estadual de Meio Ambiente na gestão Mário Covas, no final da década de 1990. Fundador da ONG SOS Mata Atlântica e de outras organizações ambientalistas, ele atualmente é vice-presidente da Comissão de Clima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

O projeto é uma das principais prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista. Originário da Câmara, foi aprovado no Senado em maio e retornou para a câmara baixa, onde deve ser aprovado sem grandes alterações e maiores resistências.

Na visão de Feldmann, ao invés de aumentar a segurança jurídica, como alardeiam os defensores do projeto, sua aprovação vai gerar um efeito contrário. “O PL tem muitos dispositivos inconstitucionais e vai ser levado para o Supremo [Tribunal Federal]. E vai haver muita judicialização nos casos concretos quando for se aplicar a lei. Quando começar a pipocar questionamentos judiciais, vai aumentar a insegurança dos empreendimentos. Só vai ser bom para os advogados”, diz.

Para o ambientalista, o governo Lula pouco fez para barrar o avanço do processo e “o desmonte ambiental no Brasil é suprapartidário”. “Infelizmente a ministra Marina [Silva] está sozinha nessa briga. O acordo já está feito para votar e o Lula vai vetar, mas sabendo que o veto vai cair. Isso é um jogo de cena. Nós acabamos sendo moeda de troca nessas grandes discussões”, aponta.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

O senhor propôs, logo após a promulgação da Constituição, ainda em 1988, um projeto de lei que versava sobre o licenciamento ambiental. O projeto passou por comissões, mas não chegou a ser votado em plenário. Qual era a ideia central por trás daquele projeto?

Na Constituição, um dos dispositivos mais importantes, porque tem caráter operacional, é o que obriga a avaliação ambiental antes de empreendimentos de impacto significativo. Isso está no artigo 225. E por que eu apresentei esse projeto? Porque eu achava que era importante iniciar essa agenda no Congresso Nacional, até porque o licenciamento ambiental no Brasil era muito recente naquele período. Esse projeto de lei não era muito elaborado, não era inovador, mas era para iniciar o debate. Ele praticamente reproduzia a resolução do Conama 001/1986, que criou a avaliação ambiental. Antes disso, existiam autorizações ambientais, mas o licenciamento, como está sendo discutido hoje, surge a partir de 1986.

O licenciamento ambiental é importante porque fixa algumas regras: o que deve conter, o que não deve conter, como divulga, como não divulga. Hoje, o licenciamento existe em praticamente todos os países do mundo, é previsto em todas as convenções de meio ambiente, biodiversidade, mudança do clima, combate à desertificação… E quem introduziu a avaliação ambiental foi o [presidente americano Richard] Nixon na década de 1970, não faz sentido dizer que é algo da esquerda. Nesses anos todos, você tem uma experiência acumulada de licenciamento ambiental em relação a tipo de empreendimento, quais são os impactos, quais não são. O licenciamento ambiental não foi inventado no Brasil.

Você pode dar exemplos de projetos em que o licenciamento ambiental evitou problemas, ou a falta dele acabou gerando problemas?

Um dos piores exemplos de engenharia na construção de hidrelétricas é a Balbina, no Amazonas [iniciada em 1981]. O tamanho do lago, muito raso, é totalmente desproporcional ao que ela gera de energia. Certamente um estudo de impacto ambiental teria rejeitado o licenciamento ambiental de Balbina.

A usina nuclear de Angra dos Reis [iniciada em 1972], no Rio de Janeiro, também seria rejeitada. A localização é totalmente equivocada, porque ela está no centro entre as duas maiores cidades brasileiras. Em caso de acidente, a evacuação da usina e da população no entorno seria prejudicada, porque ela está muito próxima à Serra do Mar.

Outro exemplo clássico é Cubatão [em São Paulo, que já foi a cidade mais poluída do mundo], que não existiria se na época da implantação do polo petroquímico tivesse licenciamento ambiental. Mesmo caso da Braskem em Maceió (AL) [onde o rompimento de uma mina de sal-gema, cujo a exploração se iniciou na década de 1970, obrigou milhares de pessoas a se deslocarem]. São exemplos clássicos, porque são empreendimentos implantados antes do licenciamento ambiental no Brasil.

E até os acidentes de Brumadinho e de Mariana, se o licenciamento ambiental estivesse associado a um estudo de risco, provavelmente não teriam sido aprovados. Em Mariana, o acidente foi pela localização da barragem de rejeito, acima da população e, em Brumadinho, um dos restaurantes da Vale estava na rota de fuga. Um estudo de impacto ambiental correto jamais permitiria isso.

Ainda que haja muitas divergências entre ambientalistas e ruralistas sobre quais caminhos o licenciamento ambiental deve seguir, é consenso que são necessárias alterações. Quais os problemas do atual rito de licenciamento ambiental no Brasil?

Até aí todos concordamos, ninguém nunca discordou. Eu acho que tem que desburocratizar, no sentido de eliminar exigências cartoriais, mas o que está se revelando nesse debate é a precariedade que o Sistema Nacional do Meio Ambiente [Sisnama] está operando no Brasil nos últimos 25 anos. [A obtenção da licença ambiental] demora porque os órgãos não têm profissionais suficientes. O problema não está exatamente no licenciamento, mas no esvaziamento dos órgãos do Sisnama, inclusive nos estados e municípios, onde 90% dos licenciamentos ocorrem.

Os órgãos ambientais tinham mais gente trabalhando 40 anos atrás do que têm hoje. Mesmo depois de ser criado o licenciamento ambiental, de ter se aumentado dramaticamente o número de áreas protegidas do Brasil, há menos gente. Fora que, muitas vezes, a demora é culpa do empreendedor, que inicia o licenciamento, mas demora para apresentar informações adicionais, e aí responsabiliza o órgão.

Está se penalizando o instrumento, ou seja, está se culpando o paciente pelo problema da falta de remédio. A discussão deveria ser como melhorar o licenciamento ambiental através do fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Seria mais barato para o Brasil.

Um dos principais argumentos de quem defende o atual texto do projeto é de que ele vai trazer mais “segurança jurídica” para os empreendedores. Esse argumento se sustenta?

Não, ao contrário. O projeto vai trazer mais insegurança jurídica. O PL – e eu falo como deputado constituinte – tem muitos dispositivos inconstitucionais, então vai ser levado para o Supremo. Ele está indo contra o objetivo de ter no Brasil uma lei geral de licenciamento.

E vai haver judicialização em muitos casos concretos quando for se aplicar esta lei de licenciamento. Vai se judicializar até determinados empreendimentos que recebem um tratamento especial no projeto, porque vai se contestar a constitucionalidade da dispensa do licenciamento. Quando começar a pipocar questionamentos judiciais, vai aumentar a insegurança dos empreendimentos. Vai ter o efeito contrário [do que os defensores do PL esperam]. Só vai ser bom para os advogados.

E tem uma coisa que a imprensa não tem colocado: todas as agências multilaterais do mundo, Banco Mundial, BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], exigem estudo de impacto ambiental. O projeto de lei não vai revogar regras que são praticadas por essas agências e bancos, não adianta. Só vai criar mais confusão.

O senhor já se posicionou em artigos, afirmando que o projeto que está para ser votado na Câmara não é uma solução para esses problemas. Por que o senhor considera que o PL é o “pior ataque à legislação ambiental brasileira ocorrido nas últimas quatro décadas”?

O licenciamento é o principal instrumento da política ambiental, porque permite interferir antes da implantação do projeto. Projetos brasileiros que foram realizados sem estudo de impacto ambiental praticaram grandes erros com grandes danos.

Um aspecto que estão retirando do projeto, que às vezes gera demora, é a necessidade de ouvir a sociedade de maneira geral, especialmente a comunidade atingida. Com o licenciamento ambiental, se permite à sociedade participar, melhorar o projeto ou, em alguns casos, rejeitar o projeto.

Eu considero o licenciamento ambiental o instrumento dos mais democráticos da Constituição de 1988. Até então, as empresas (que normalmente eram estatais) pegavam um pedaço do território e implantavam a hidrelétrica. Se tinha gente ou não, para eles era totalmente insignificante.

Quando se cria aquela licença por adesão [LAC], está se retirando da sociedade o direito ter acesso à informação do que é aquele projeto, mesmo que ele não tenha grande impacto. Por isso que digo que acho que vai ter mais judicialização do que as pessoas estão imaginando.

No fundo, esse projeto não é uma lei geral de licenciamento, o objetivo é dispensar ou flexibilizar o licenciamento. Eu acho que é uma perda de oportunidade também para o setor empresarial. É um projeto com uma visão equivocada que não compreende a importância da avaliação ambiental, exclui a sociedade de participação e tem um desejo íntimo de acabar com o licenciamento. Mesmo empresas que fazem relatório de sustentabilidade, se pudessem se livrar do licenciamento, se livrariam. Porque dá trabalho, é caro, tem que ouvir a sociedade.

Mas por que os ambientalistas estão se batendo tanto pelo projeto? Nós não queremos mais burocracia, nem aumentar custos de infraestrutura. Mas o licenciamento é o instrumento mais importante da governança ambiental, porque pode diminuir drasticamente impactos ambientais negativos e promover impactos positivos, com as medidas mitigatórias.

[Além disso], o licenciamento cria a possibilidade da sociedade participar em questões absolutamente essenciais para ela. Democracia não é votar. Democracia é saber se eu quero uma rodovia na frente da minha casa, se eu quero ter uma casa em Angra que possa sofrer um acidente nuclear.

Como muitos dos danos ambientais são irreversíveis, costuma-se seguir uma lógica de prevenção. O PL que está sendo votado na Câmara está subvertendo essa lógica?

Sim. O projeto é uma abolição de princípios de direito ambiental praticados no mundo, incluindo os da prevenção e precaução, que são compromissos brasileiros desde 1972 e estão em todas as convenções internacionais.

O licenciamento ambiental, sob a perspectiva do princípio da prevenção e da precaução, tem que orientar a tomada de decisão. Por exemplo, esse projeto não vai causar poluição? Ele pode ser aprovado. Vai causar poluição? Então, eventualmente, tem que ser rejeitado, ou aprovado com condicionalidades, medidas preventivas adotadas para diminuir ou mitigar os impactos e os danos.

Com esse projeto, [o princípio da precaução] foi muito diminuído. Isso vai gerar impactos negativos, mas que não serão sentidos imediatamente. No caso de polos petroquímicos, por exemplo, ao se relaxar as exigências para implantação, a população vai sentir ainda mais problemas com a poluição – que já se sentem hoje, ainda que a legislação tenha melhorado muito.

O grande impacto das rodovias, por exemplo, é o indireto. Não é necessariamente o impacto da construção em si, que é fácil de prever e propor medidas mitigatórias. O que acontece no caso de rodovias na Amazônia, por exemplo? Basta olhar qualquer imagem de satélite para ver o que a gente chama de espinha de peixe, com ocupação e invasão [das áreas próximas], com o aumento do desmatamento. E o impacto indireto é muito difícil de controlar porque está muito associado à fragilidade do poder público de monitorar e fiscalizar. E isso vai piorar.

Uma das críticas que o senhor faz ao PL é a falta de qualquer citação às mudanças climáticas…

Isso é um tiro no pé, porque vai autorizar a implantação de infraestrutura vulnerável à mudança do clima. É uma loucura que não trate disso, mesmo do ponto de vista de defesa do empreendedor. Ao se fazer a implantação de uma infraestrutura no Brasil, não é importante saber qual será o impacto climático? Se é na costa, por exemplo, qual a elevação do nível do mar ou quais são os potenciais riscos de desastres naturais?

E aí até pode se incorporar no projeto o que a gente chama de medida de adaptação. Essa devia ser a discussão. Que medidas, por exemplo, eu tenho que tomar para enfrentar a eventual elevação do nível do mar? Se eu estou ampliando rodovias, com a possibilidade concreta de aumento de chuvas e deslizamento, eu não vou colocar medidas de prevenção a deslizamentos sobre a infraestrutura que estou construindo?

A população vai sentir em 10, 15 anos, a falta de medidas mitigatórias para uma infraestrutura que vai estar muito vulnerável à mudança do clima.

Que outros aspectos que o senhor considera fundamentais o PL deixa de tratar?

Uma coisa que o projeto não trata como deveria é o monitoramento das condicionalidades, que é um dos maiores problemas no Brasil. Quando está se negociando uma grande obra de infraestrutura, o empreendedor, público ou privado, faz mil promessas para o licenciador. Depois que o empreendimento está implantado, ele normalmente não implanta essas medidas, e nós temos uma dificuldade jurídica de tratar delas.

Se o projeto quisesse, de fato, passar limpo o licenciamento ambiental, no bom sentido, ele deveria estar tratando de problemas como esse. O PL tenta voltar no relógio para a década de 60. Como a avaliação ambiental no mundo começou na década de 1970, no Brasil mais tarde, o projeto quer retornar à década de 1960. Mais do que tudo, é uma perda de oportunidade. Quando eu falo de não levar em consideração a dimensão climática, eu fico chocadíssimo. Como vai se implantar uma infraestrutura sem saber como ela pode ser afetada negativamente pela mudança do clima?

Um dos pontos mais críticos apontados por ambientalistas é a criação, no Senado, da Licença Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos considerados prioritários, o que deve ser incorporado pela Câmara…

Esse vai cair no Supremo, mas mostra um pouco o porquê o Brasil é o país do puxadinho. Em vez de ter uma visão institucional de médio prazo, em que se fortaleça os órgãos ambientais, eu crio o fura-fila. Com essa LAE, o governo vai escolher aqueles que ele considera mais prioritários e vai passar na frente dos outros. Mas eu, pessoalmente, acho que ele é rigorosamente inconstitucional.

Como você avalia o comportamento do governo federal em relação ao projeto?

Quando começou essa discussão de volta sobre licenciamento na Câmara, o [deputado] Kim Kataguiri (União) foi ao plenário e disse “olha, vocês da oposição estão nos questionando exatamente sobre esse dispositivo da Licença de Adesão e Compromisso. Mas quem implantou esse dispositivo no Brasil foi a Bahia, com o PT, o Maranhão, com o Dino, o Ceará, com o PT”.

A verdade é que o desmonte ambiental no Brasil é suprapartidário e democrático. A miopia em relação ao licenciamento ambiental é suprapartidária. Eu citei essa conversa do Kim porque o que ele falou não era mentira. Os governos estaduais dirigidos por governos de esquerda são tão cruéis com o licenciamento quanto esse projeto é.

Essa polarização é cruel com o ambientalismo. Nós ficamos órfãos de apoio efetivo para avançar com o licenciamento ambiental ao invés de diminuir. No Senado, o [Fabiano] Contarato (PT), que é presidente da Comissão do Meio Ambiente, fingiu que não era com ele, disse que [a votação] era acordo.

Eu acho que o governo Lula está se fingindo de mudo, surdo e cego em relação ao licenciamento ambiental. Infelizmente a ministra Marina [Silva] está sozinha nessa briga. De certa maneira, ela foi largada para as feras. A Casa Civil fechou os olhos para a aprovação no Senado. O acordo já está feito para votar e o Lula vai vetar mas sabendo que o veto vai cair. Isso é um jogo de cena. Nós acabamos sendo moeda de troca nessas grandes discussões, não só no governo Lula, nos outros governos também. Os nossos temas não são reconhecidos como importantes e estratégicos como deveriam.

Você aponta essa falta de valorização e da devida importância das pautas ambientais não vem de hoje, mas você considera que houve um aprofundamento dessa pauta antiambiental no Congresso? Em outras palavras, o capítulo da Constituição, da forma como foi aprovado, seria aprovado hoje?

Eu vejo uma diferença clara em relação aos nossos temas. Havia embates e diferenças de opinião em relação à questão indígena, questão ambiental. O embate existia, mas existia uma linha de base em que havia um consenso da importância desses temas. Se não fosse isso, a Constituição brasileira não teria o capítulo dos índios, do ambiente, da cultura.

O que eu acho que aconteceu, e que hoje se reflete no Congresso e no mundo, é que os interesses por trás dessa discussão são pragmáticos e não ideológicos. Eu não acho que o Trump é contra o aquecimento global porque ele não acredita. Eu acho que a indústria de petróleo passou a ter uma importância e uma influência maior do que teve nos últimos 20 anos. No Brasil, eu acho que o fenômeno não é diferente. Não é que a extrema direita discorda de que tem mudança do clima, de que o licenciamento ambiental é importante. É que os interesses econômicos por trás dessa discussão são muito mais presentes e há menos vergonha de defendê-los.

Eu acho que caiu a máscara no mundo e no Brasil também. Se o interesse fosse resolver o problema do licenciamento ambiental, sentaríamos republicanamente todos e estaríamos discutindo objetivamente o que precisa fazer para melhorá-lo. Não foi esse caminho que eles escolheram. Eles escolheram, na verdade, o caminho de fragilizar o licenciamento ambiental porque não podem revogar a Constituição de 1988. Mas se pudessem, estariam revogando. A barreira no governo Bolsonaro e a barreira agora no governo Lula, com esse Congresso, é a Constituição, que impede esse pessoal de criar maiores retrocessos do que estão criando.

E você enxerga alguma perspectiva de mudança nesse quadro antiambiental?

Eu vejo, porque a política não é linear. Nós estamos em uma fase muito difícil no mundo, em um momento em que maiorias estão se constituindo e tentando mudar a regra do jogo. É um momento de resistir, mas eu acho que isso não perdura a médio prazo.