A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (23) que um pedido de suspensão das contas nas redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) deixe de ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes e passe a ser julgado por André Mendonça.
Em manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos disse que o pedido não tem relação com o caso relatado por Moraes. Também disse que há duas ações na Corte que tem relação com o tema, sob a relatoria de Mendonça.
“Por todo o exposto, o Ministério Público Federal, manifesta-se pelo desentranhamento da presente petição, para efeito de distribuição por prevenção ao Ministro André Mendonça, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse o subprocurador-geral.
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Uma das ações foi apresentada por deputados do PSOL. A outra, por entidades de defesa da comunidade LGBTQIA+.
A posição da PGR foi apresentada no inquérito que investiga suposta omissão do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário distrital de Segurança, Anderson Torres, nos atos de 8 de janeiro.
A deputada Erika Hilton havia pedido o bloqueio de contas a Moraes dentro desse inquérito. Ela quer a suspensão dos perfis de Nikolas no Twitter, Instagram, Facebook, TikTok, Telegram e YouTube. A congressista também solicitou que seu colega na Câmara seja impedido de publicar conteúdos “de cunho transfóbico”.
Em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, Nikolas fez um discurso considerado transfóbico na tribuna do plenário da Câmara. O parlamentar se tornou alvo de ações, tanto na Justiça quanto na Câmara dos Deputados, depois do episódio.
O deputado disse que as mulheres cisgênero estariam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. E que “eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade”. Nikolas criticou a inclusão de mulheres transexuais nos esportes, por exemplo. E chegou a vestir uma peruca durante a fala.
No pedido, Hilton disse que Nikolas tem usado o discurso e a repercussão do caso para “promover sua imagem junto às redes sociais, tendo ganhado centenas de aliados que se convenceram da tese criminosa apresentada na ocasião”.
A congressista afirmou que o deputado teve “aumento expressivo” no número de seguidores nas plataformas.
“Diante das circunstâncias, está evidente que o deputado Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa, se utilizando de sua prática de transfobia para angariar mais seguidores em suas redes sociais”, declarou Hilton.
Ela também pediu que os atos do deputado sejam investigados no inquérito das milícias digitais, em curso no STF e relatado por Moraes. “O comportamento do deputado Nikolas Ferreira, no que diz respeito à transfobia e à desinformação, é recorrente e afrontoso à ordem jurídica no país, bem como às instituições de Justiça”, declarou Hilton.
A CNN procurou o deputado Nikolas Ferreira, por meio de sua assessoria, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR quer que pedido de suspensão de contas de Nikolas Ferreira seja analisado por Mendonça no site CNN Brasil.