O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve responder ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não fez a leitura do requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro porque a coleta de assinaturas dos senadores em apoio à iniciativa aconteceu em outra legislatura. Portanto, seria preciso uma nova versão do documento desta legislatura iniciada em fevereiro, com a nova configuração de senadores, deve alegar.
O requerimento original, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), articulado desde o início de janeiro, conseguiu reunir 38 assinaturas de senadores que estão em exercício atualmente. O mínimo necessário é de 27 assinaturas.
Na prática, o entendimento da presidência do Senado é que Thronicke precisa atualizar o documento com a ratificação de que todos os 38 senadores continuam interessados em apoiar a CPI. Os senadores reeleitos ou que permanecem no mandato continuam com as assinaturas inalteradas, a não ser que queiram retirá-las.
Leia mais
Bolsonaro ainda não decidiu quando retornará ao Brasil, dizem aliados
Lula diz que vai propor lei de igualdade salarial entre gêneros no Dia da Mulher
Veja lista de parlamentares que assinaram CPI para apurar ataques de 8 de janeiro
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou, nesta segunda-feira (27), que Rodrigo Pacheco explique em até 10 dias os motivos de ele não ter lido o ato de criação da CPI do dia 8 de janeiro, um dos passos necessários para o início dos trabalhos da eventual comissão. A ação foi apresentada pela própria Thronicke.
No Palácio do Planalto, a possibilidade de abertura de uma CPI ou CPMI não é bem-vista, já que pode servir como palanque para a oposição jogar holofotes sobre eventuais erros do governo na segurança de ministérios e prédios públicos.
O líder do PT no Senado, Jaques Wagner (BA), disse nesta terça (28) que a CPI é “chover no molhado”. A seu ver, é ideal é deixar a CPI de lado e investir em discutir pautas importantes para o Parlamento. Ele mesmo é um dos senadores que havia apoiado a CPI inicialmente, mas pretende retirar a assinatura.
Ao mesmo tempo, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) reuniu o mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) também para apurar os atos criminosos de 8 de janeiro.
Para que a CPMI, composta por senadores e deputados federais, comece a ser instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão do Congresso, o que não tem previsão de data. Essa CPMI é apoiada majoritariamente por parlamentares que têm alinhamento maior com o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro, disse acreditar não ser preciso recorrer ao Judiciário para sua abertura.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Pacheco deve responder ao STF que requerimento da CPI do 8 de janeiro precisa ser refeito no site CNN Brasil.