O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (20) o encerramento de três ações de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão também beneficia o ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara. O caso corre no STF em segredo de justiça.
O magistrado entendeu que as ações usaram os mesmos elementos que haviam sido apresentados em denúncia já rejeitada pela Segunda Turma da Corte.
As ações de improbidade haviam sido apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e tramitavam na Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril de 2021, Gilmar já havia suspendido o trâmite das ações, atendendo a um pedido da defesa do deputado.
A defesa de Lira argumentou que, como a Segunda Turma da Corte rejeitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Lira e há conexão entre os fatos dos processos, a ação de improbidade não deveria ter desdobramento.
Conforme disse o ministro Gilmar Mendes, na decisão desta segunda-feira (20), a propositura da ação de improbidade administrativa em primeiro grau de jurisdição, “fundada no mesmo acervo probatório, corresponde a uma tentativa de contornar o entendimento firmado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Inquérito 3.994/DF”.
“Assim, verifica-se que os elementos utilizados para fundamentar estas ações de improbidade, além de similares entre si, são equivalentes ao acervo apreciado por esta Corte no julgamento do Inquérito 3.994/DF, oportunidade em que se assentou categoricamente a fragilidade da narrativa sustentada pelo Estado-acusador”, afirmou.
Rejeição de denúncia
Em 2017, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato contra o senador Benedito de Lira (PP-AL) e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a denúncia, apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ambos receberam propina de R$ 2,6 milhões em 2010 e 2011 de um esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.
O esquema foi delatado por Ricardo Ribeiro Pessoa, empreiteiro da UTC, acusado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Os parlamentares também foram citados pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
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