Nesta segunda-feira (22), o Governo do Distrito Federal finalmente divulgou o nome das duas empresas que venceram o processo de licitação e serão responsáveis pela construção de três novos hospitais de campanha na capital federal. As ganhadoras são a Paleta Engenharia e Construções Ltda e a DMDL Montagens de Standes Ltda.
Cada uma das unidades de saúde contará com 100 leitos de UTI. A Secretaria de Saúde será responsável pela coordenação dos espaços. Quanto ao tempo de construção, as obras devem ficar prontas em até 20 dias.
Mas o que chama atenção é que a Novacap, presidida por Fernando Leite, nada falou sobre o fato do Tribunal de Contas da União (TCU) ter imputado à empresa DMDL, a chancela de inidônea alguns anos atrás.
RIO + 20
Trata-se de tomada de contas especial instaurada pelo TCU em decorrência do Acórdão 2.419/2015-Plenário, proferido em representação na qual se apuraram irregularidades na organização, pelo Ministério das Relações Exteriores, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) (MRE) , realizada no Rio de Janeiro/RJ no exercício de 2012.
Assim, as empresas Octaplan Arquitetura e Promoção Ltda.; Estrutural Montagem e Empreendimentos Ltda.; DMDL Montagem de Stands Ltda.; Set Locações Ltda. foram declaradas inidôneas para participar, por dois anos, de licitação na administração pública federal.
Mato Grosso
Em 2014, a empresa DMDL Montagens de Stands LTDA venceu o processo licitatório no valor de R$ 36,2 milhões, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) no Mato Grosso. Com isso, o consórcio forneceria todas as estruturas temporárias da Arena Pantanal, que foi palco de quatro jogos do evento mundial, em junho daquele ano.
A DMDL não poderia sequer participar do certame da Secopa, já que em 2011, a empresa foi denunciada na Justiça pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura (INFRAERO), diante de várias irregularidades apresentadas em um contrato.
Segundo uma decisão do próprio órgão, determinada por meio da Superintendência Regional do Nordeste, a DMDL ficou impedida de participar por cinco anos, contados a partir do dia 31 de janeiro de 2011, de qualquer processo licitatório da Infraero.
A empresa ainda levou uma multa de 10% do valor de um contrato feito com o órgão federal, que teria diversas irregularidades, além de não ter cumprido parte da combinação contratual.
Com a decisão, a empresa passaria a ser inidônea, ficando impedida de participar do certame da Secopa, já que na cláusula 4.4.1 do edital, o Estado proíbe a participação de empresas declaradas que não são idôneas. ‘Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação: Licitante declarada inidônea por órgão ou entidade Administrativa Pública direta ou indireta, Federal (caso da Infraero), Estadual, Municipal ou do Distrito Federal’, determinou no edital.
E com esse currículo, a DMDL chegou ao GDF, que parece gostar de empresas enroladas, assim como ocorreu com a CLD (ex-Consladel).