O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, criticou a decisão da Justiça que suspendeu a proibição de visitas íntimas nos presídios do estado. Ele questionou se se tratam de “prisões ou motel”.
“Agora tenho que deixar de fazer vaga para criminoso de Goiás para fazer quarto de motel para visita íntima”, disse o mandatário durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (23). Ele também afirmou que as visitas são “regalias” e não um direito.
“Nós sabemos que essa visita íntima sempre serviu para ser porta-voz para mandar matar alguém, mandar fazer o tráfico de uma região para outra ou cobrar uma dívida entre eles, e também assassinar as autoridades, principalmente na área de segurança”, destacou.
Ainda de acordo com a fala durante a coletiva, Caiado está aberto a “decisões conjuntas” entre os poderes, mas que, neste caso, afirma que foi surpreendido.
Na quarta-feira (22), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu medida cautelar para suspender a eficácia de uma lei que proibia as visitas íntimas, após pedido da OAB-GO.
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De acordo com o requerimento, “além de violar norma constitucional”, a medida promovia “violações massivas” de direitos fundamentais e humanos, indo contra também acordos e tratados internacionais.
“Para o relator, a lei, aprovada em 17 de janeiro de 2023, fere o princípio constitucional da dignidade humana, além de criar penalidade não prevista na Constituição Federal, tampouco no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, diz o TJ-GO.
Nesta quinta, Caiado se reuniu com o desembargador Carlos França, chefe do Judiciário de Goiás. Na conversa, França afirmou que a regulação das visitas cabe ao poder Executivo.
Ele complementou, ainda, que a análise do tribunal foi da constitucionalidade da suspensão.
De acordo com nota do TJ-GO, o governador, por sua vez, disse que nunca se colocou a favor do descumprimento da decisão judicial, “mas que apenas esclareceu ao TJGO as dificuldades estruturais e operacionais e a necessidade de resguardar a incolumidade dos policiais e dos civis nesse “complexo sistema”.
Ele também destacou que a equipe técnica da Diretoria Geral de Polícia Penitenciária estuda parâmetros para regulação das visitas íntimas.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Caiado critica suspensão da proibição de visitas íntimas em presídios de Goiás no site CNN Brasil.