Caso expõe fragilidade da proposta do governo de transferir para a iniciativa privada as avaliações ante e post mortem de animais
Um total de 18,8 toneladas de carne de frango foram apreendidas por suspeita de influenza aviária em um frigorífico localizado em Westfália (RS). A apreensão só foi possível porque auditores fiscais federais agropecuários detectaram problemas durante a inspeção ante mortem dos animais. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) questiona se a mesma medida teria sido tomada caso a inspeção estivesse a cargo de um médico veterinário credenciado e pago pelo próprio frigorífico, como prevê a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole, atualmente em consulta pública pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para os servidores, o episódio escancara os riscos do plano para a segurança sanitária e para a saúde pública, com a conclusão clara de que ele atende apenas aos interesses dos produtores.
Para o Anffa Sindical, o episódio reforça a importância da manutenção das inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate sob responsabilidade exclusiva de auditores fiscais federais agropecuários (Crédito: Anffa Sindical) |
O lote de frango pertence a um produtor do município de Teutônia, vizinho a Westfália. Ambas as cidades estão localizadas a pouco mais de 50 quilômetros de Montenegro (RS), onde foi confirmado, no dia 16 de maio, o primeiro caso de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em criação comercial no País. Os produtos apreendidos serão mantidos sob vigilância e só poderão ser liberados após exames laboratoriais confirmarem a ausência do vírus.
Para o Anffa Sindical, o episódio reforça a importância da manutenção das inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate sob responsabilidade exclusiva de auditores fiscais federais agropecuários. “Será que se fosse um médico veterinário pago pela empresa ele iria fazer essa notificação? Porque se o foco da doença for confirmado, toda a linha de abate vai ser paralisada e os prejuízos serão expressivos”, questiona o coordenador do Comando Nacional de Mobilização do Anffa Sindical, André Mendonça.
A proposta do Mapa prevê o credenciamento de profissionais terceirizados para atuarem na inspeção, sob remuneração direta dos frigoríficos. O Anffa Sindical considera esse modelo um grave conflito de interesses, com sérios riscos à saúde pública, e acionou o Ministério Público Federal (MPF) para contestar a regulamentação da lei 14.515/2022. Os profissionais da carreira estão mobilizados e não descartam paralisações contra a medida.
“Caso essa inspeção seja delegada ao ente privado, pago pela empresa fiscalizada, o que pode acontecer é que uma suspeita seja tardiamente notificada porque a empresa precisa cumprir um contrato e liberar o estoque. E aí nesse tempo perdido, a doença pode se alastrar. Um problema que seria restrito pode virar uma crise sanitária e econômica nacional. Por isso é fundamental que a inspeção seja feita por servidores públicos com estabilidade e poder de polícia administrativa”, alerta o diretor de Política Profissional do Anffa, Henrique Pedro Dias.
Segundo o auditor fiscal federal agropecuário, médico veterinário, em um momento de emergência sanitária como o atual, a detecção rápida e imparcial de novos focos é decisiva. “Quando ocorre uma suspeita, a notificação tem que ser imediata, acionando todo o sistema oficial de defesa agropecuária. Se a comunicação for tardia, o foco pode se expandir e se tornar uma epidemia, comprometendo a saúde pública, as exportações e a imagem do Brasil no mercado internacional”, destaca Dias.
O Anffa Sindical reafirma sua posição contrária à proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole e destaca que seus profissionais permanecem mobilizados, vigilantes e comprometidos com a proteção da saúde pública, a segurança sanitária e a integridade do sistema oficial de inspeção agropecuária. Somente com um modelo confiável, isento de pressões econômicas e conflitos de interesse, será possível assegurar produtos de origem animal com qualidade e garantir à população o consumo seguro, além de preservar a reputação do Brasil como referência mundial na produção e exportação de alimentos.
O post Apreensão de 18,8 toneladas de carne de frango por suspeita de gripe aviária reforça riscos da privatização da inspeção, alerta Anffa Sindical apareceu primeiro em Donny Silva.