A regulamentação da mídia é tema de uma conferência em Paris que vai debater, a partir desta quarta-feira (22), os rumos da comunicação na era digital.
O encontro, promovido pela Unesco, braço das Nações Unidas (ONU) para educação, ciência e cultura, conta com a participação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista à CNN, Barroso defendeu a regulamentação da mídia, o que chamou de “consenso global”.
“Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias. Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade”, disse. “Hoje em dia, você precisa regular do ponto de vista econômico para a tributação justa, para proteger direitos autorais, para impedir abuso de poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção da privacidade, essas plataformas armazenam uma grande quantidade de dados pessoais de todo mundo e, portanto, é preciso ter controle sobre a utilização desses dados”, completou.
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De acordo com o ministro, a regulação de conteúdo é uma parte delicada neste contexto.
“Acho que é um consenso global de que é preciso fazer alguma coisa por que a desinformação, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias podem comprometer gravemente a democracia e os direitos fundamentais. De modo que a necessidade da regulação se tornou um consenso global. O que nós estamos discutindo no mundo inteiro, na academia, no Supremo, eventualmente, e nesse congresso é exatamente como fazer”, pontuou.
Para Barroso, o tema da regulamentação deve ser alvo de diversos setores da sociedade.
“Nós precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade. De modo que é preciso, eu penso, e o mundo acho que hoje pensa assim, uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar”, disse Barroso.
“O segundo nível é o que se chama a autorregulação: as plataformas precisam ter termos de uso claros e os padrões da comunidade a serem seguidos e que ela aplique adequadamente. A sociedade civil tem um papel muito importante que é relacionado à informação midiática, à educação midiática – a conscientização para não repassar notícias falsas”, completou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em À CNN, Barroso defende regulamentação de mídias sociais e diz que redes devem respeitar decisões do Judiciário no site CNN Brasil.