Programa garante proteção social, inclusão produtiva e resultados expressivos na redução da pobreza e da fome
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclarece que não há qualquer decisão ou estudo em andamento sobre um novo reajuste no Programa Bolsa Família.
Desde a retomada do programa, em março de 2023, o Novo Bolsa Família vem sendo implementado de forma progressiva. O valor mínimo garantido é de R$ 600 por família, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos. A partir de junho do mesmo ano, foram incluídos R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, além de gestantes e nutrizes. Também foi assegurado o valor mínimo de R$ 142 por pessoa na composição familiar, com possibilidade de acumulação com o Seguro Defeso.
A implantação completa do novo modelo ocorreu em 2024, representando um incremento médio de 26% nos benefícios. Atualmente, o valor per capita médio pago é de R$ 230 – o equivalente a cerca de US$ 40, alinhado ao padrão da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Em alguns estados e municípios, há complementações locais para assegurar que nenhuma pessoa receba abaixo de R$ 218 per capita.
Vale destacar que o Bolsa Família não substitui o salário, mas é um instrumento de proteção contra a insegurança alimentar e para garantir despesas básicas. O MDS tem trabalhado ativamente para promover a autonomia das famílias por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, que incentiva o emprego e o empreendedorismo. Os resultados são expressivos: em 2023 e 2024, mais de 16,5 milhões de admissões no mercado formal envolveram pessoas inscritas no Cadastro Único e no Bolsa Família. Apenas em 2024, das 1,65 milhão de novas vagas líquidas registradas no CAGED, 1,63 milhão foram ocupadas por beneficiários do programa.
Essa trajetória tem contribuído significativamente para avanços sociais no Brasil. Segundo a FAO, houve uma redução de 85% na insegurança alimentar severa. O índice de extrema pobreza caiu de 9% para 4,4% em 2023, e a pobreza geral recuou de 37% para cerca de 25%, conforme levantamento da FGV. Já o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, atingiu o menor patamar da história do país, passando de 0,544 para 0,506. Esses resultados impulsionaram ainda a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que atingiu 0,76, com ganhos simultâneos em renda, educação e expectativa de vida, conforme dados do PNUD.
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