{"id":353651,"date":"2026-10-04T03:27:45","date_gmt":"2026-10-04T06:27:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/eleicao-2026-o-que-o-eleitor-pode-e-nao-pode-fazer-no-dia-da-votacao\/"},"modified":"2026-10-04T03:27:45","modified_gmt":"2026-10-04T06:27:45","slug":"eleicao-2026-o-que-o-eleitor-pode-e-nao-pode-fazer-no-dia-da-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/eleicao-2026-o-que-o-eleitor-pode-e-nao-pode-fazer-no-dia-da-votacao\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00e3o 2026: o que o eleitor pode e n\u00e3o pode fazer no dia da vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Pedir votos, distribuir santinhos, fazer campanha nas redes ou abordar eleitores para tentar influenciar a escolha s\u00e3o condutas proibidas; manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa continua permitida<\/em><\/p>\n

O eleitor pode chegar \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral usando adesivo, broche, bandeira ou camiseta que demonstre sua prefer\u00eancia pol\u00edtica, mas h\u00e1 uma linha clara entre manifestar uma escolha e tentar convencer outra pessoa a votar em determinado candidato. No dia da elei\u00e7\u00e3o, pedir votos, distribuir propaganda, abordar eleitores ou organizar manifesta\u00e7\u00f5es para promover candidaturas s\u00e3o condutas proibidas e podem caracterizar crime de boca de urna.<\/p>\n

A regra vale para candidatos, partidos e eleitores. A legisla\u00e7\u00e3o eleitoral busca preservar a liberdade de escolha no momento da vota\u00e7\u00e3o e impedir que o eleitor seja pressionado ou abordado enquanto se dirige \u00e0 urna.<\/p>\n

O que \u00e9 boca de urna?<\/h3>\n

A boca de urna ocorre quando algu\u00e9m tenta arregimentar ou convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o no dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as condutas proibidas est\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o de material de propaganda, o pedido de votos e a abordagem ou utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de persuas\u00e3o para influenciar a escolha do eleitor. Tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos com\u00edcios, carreatas, uso de alto-falantes e amplificadores de som e a forma\u00e7\u00e3o de grupos organizados para promover candidaturas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe, at\u00e9 o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas usando roupas padronizadas ou portando materiais de campanha quando isso caracterizar manifesta\u00e7\u00e3o coletiva ou ruidosa.<\/p>\n

O que o eleitor pode fazer?<\/h3>\n

A prefer\u00eancia pol\u00edtica n\u00e3o precisa desaparecer no dia da vota\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o permite a manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa<\/strong> do eleitor.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, por exemplo, ir votar usando broche, adesivo, bandeira, d\u00edstico ou camiseta que identifique a prefer\u00eancia por determinado candidato ou partido. O limite est\u00e1 justamente na transforma\u00e7\u00e3o dessa manifesta\u00e7\u00e3o individual em uma a\u00e7\u00e3o coletiva ou em uma tentativa de convencer outras pessoas.<\/p>\n

Em outras palavras: demonstrar a pr\u00f3pria escolha \u00e9 permitido; tentar influenciar a escolha de outro eleitor, n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

E as redes sociais?<\/h3>\n

A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a o ambiente digital. No dia da elei\u00e7\u00e3o, candidatos e partidos n\u00e3o podem publicar novos conte\u00fados de propaganda eleitoral nem impulsionar conte\u00fados nas aplica\u00e7\u00f5es de internet abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O conte\u00fado publicado anteriormente, por\u00e9m, pode continuar dispon\u00edvel. Ou seja, uma postagem de campanha feita antes da elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser apagada apenas porque chegou o dia da vota\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o haja nova publica\u00e7\u00e3o ou impulsionamento em desacordo com as regras.<\/p>\n

A regra n\u00e3o significa que o eleitor esteja proibido de se manifestar. A legisla\u00e7\u00e3o preserva a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o individual na internet, respeitados os limites previstos para conte\u00fados il\u00edcitos, como ofensas e divulga\u00e7\u00e3o de fatos sabidamente inver\u00eddicos.<\/p>\n

Qual \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o para boca de urna?<\/h3>\n

A boca de urna e outras condutas previstas no artigo 39, par\u00e1grafo 5\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o crimes eleitorais. A pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano<\/strong>, com possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo per\u00edodo, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime, no dia da elei\u00e7\u00e3o, o uso de alto-falantes e amplificadores, a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e carreatas e a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda de partidos ou candidatos.<\/p>\n

Como denunciar irregularidades?<\/h3>\n

Quem presenciar uma poss\u00edvel irregularidade pode utilizar o Pardal<\/strong>, aplicativo disponibilizado pela Justi\u00e7a Eleitoral para o recebimento de den\u00fancias relacionadas \u00e0 propaganda eleitoral.<\/p>\n

Pelo celular, \u00e9 poss\u00edvel informar o local da ocorr\u00eancia e anexar fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios ou links que possam ajudar na an\u00e1lise do caso. A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel gratuitamente nas lojas de aplicativos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel comunicar crimes eleitorais \u00e0s autoridades competentes, como a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, al\u00e9m dos canais disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.<\/p>\n

A regra \u00e9 simples: escolha \u00e9 individual<\/h3>\n

No dia da elei\u00e7\u00e3o, a campanha termina na porta da se\u00e7\u00e3o eleitoral. O eleitor pode carregar consigo a prefer\u00eancia pol\u00edtica, mas n\u00e3o pode transformar essa escolha em instrumento de press\u00e3o sobre quem ainda est\u00e1 decidindo o voto.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre uma coisa e outra est\u00e1 na pr\u00f3pria ess\u00eancia da regra: manifestar a pr\u00f3pria prefer\u00eancia \u00e9 permitido; tentar convencer o outro a votar como voc\u00ea pode configurar crime eleitoral.<\/strong><\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da EBC<\/em><\/p>\n

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