{"id":349081,"date":"2026-07-07T21:33:28","date_gmt":"2026-07-08T00:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/secretaria-de-educacao-do-df-endurece-regras-para-troca-e-remanejamento-de-terceirizados-nas-escolas\/"},"modified":"2026-07-07T21:33:28","modified_gmt":"2026-07-08T00:33:28","slug":"secretaria-de-educacao-do-df-endurece-regras-para-troca-e-remanejamento-de-terceirizados-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/secretaria-de-educacao-do-df-endurece-regras-para-troca-e-remanejamento-de-terceirizados-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF endurece regras para troca e remanejamento de terceirizados nas escolas"},"content":{"rendered":"<p>Para evitar que terceirizados sejam demitidos para serem substitu\u00eddos por cabos eleitorais ligados \u00e0 diretores e coordenadores, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal publicou circular <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/SEI_206838099_Memorando_Circular_10.pdf\">CLIQUE AQUI<\/a>\u00a0com regras duras para impor limites em respeito aos terceirizados e obedi\u00eancia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n<p>De acordo com o jornalista Donny Silva, as Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Ensino e \u00a0Diretores (as) das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas de Ensino da Rede P\u00fablica de Ensino do Distrito Federal receberam a circular \u00a0com os devidos procedimentos \u00a0para solicita\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o ou remanejamento de empregados terceirizados vinculados aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 padronizar o tratamento das demandas relacionadas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o ou ao remanejamento de empregados terceirizados vinculados aos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Secretaria, bem como assegurar a adequada gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, observados os limites de atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a necess\u00e1ria motiva\u00e7\u00e3o dos pedidos, a SEE orienta a observ\u00e2ncia dos procedimentos abaixo.<\/p>\n<p><strong>Confira os principais pontos da Circular:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As solicita\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o ou remanejamento de empregados terceirizados, seja no<br \/>\n\u00e2mbito da pr\u00f3pria unidade escolar, seja entre unidades distintas, dever\u00e3o ser formalmente motivadas, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado contendo a descri\u00e7\u00e3o objetiva dos fatos que justifiquem a medida pretendida.<\/li>\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o admitidas solicita\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas ou desprovidas de fundamenta\u00e7\u00e3o adequada,<br \/>\ndevendo a unidade interessada registrar, de forma clara e objetiva, as ocorr\u00eancias verificadas durante a execu\u00e7\u00e3o contratual.<\/li>\n<li>Fica vedado \u00e0s unidades escolares e \u00e0s Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Ensino solicitar<br \/>\ndiretamente \u00e0 empresa contratada a substitui\u00e7\u00e3o, remo\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou remanejamento de empregados terceirizados. Toda e qualquer demanda dessa natureza dever\u00e1 ser submetida \u00e0 an\u00e1lise da \u00e1rea respons\u00e1vel pela gest\u00e3o contratual, por meio de processo eletr\u00f4nico devidamente instru\u00eddo.<\/li>\n<li>O fluxo processual dever\u00e1 observar as seguintes etapas:<\/li>\n<li>I \u2013 registro da ocorr\u00eancia pela unidade escolar, com descri\u00e7\u00e3o detalhada dos fatos que motivam a solicita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<p>II \u2013 instru\u00e7\u00e3o de processo SEI contendo relat\u00f3rio circunstanciado, com indica\u00e7\u00e3o das<br \/>\nocorr\u00eancias verificadas, respectivas datas, provid\u00eancias adotadas pela unidade escolar e demais documentos que possam subsidiar a an\u00e1lise da demanda;<\/p>\n<p>III \u2013 encaminhamento do processo \u00e0 respectiva Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino, aos cuidados do co-executor do contrato;<\/p>\n<p>IV \u2013 an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino quanto \u00e0 demanda<\/p>\n<p>apresentada;<\/p>\n<p>V \u2013 encaminhamento dos autos \u00e0 Subsecretaria de Apoio \u00e0s Pol\u00edticas Educacionais \u2013<\/p>\n<p>SUAPE;<\/p>\n<p>VI \u2013 an\u00e1lise t\u00e9cnica pela Ger\u00eancia de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Terceirizados \u2013 GEST, \u00e0 luz<\/p>\n<p>das disposi\u00e7\u00f5es contratuais, da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e dos elementos constantes dos autos;<\/p>\n<p>VII \u2013 ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis junto \u00e0 empresa contratada, quando for o caso.<br \/>\nA an\u00e1lise, delibera\u00e7\u00e3o e eventual solicita\u00e7\u00e3o formal de substitui\u00e7\u00e3o ou remanejamento de<br \/>\nMemorando Circular 10 (206838099) SEI 00080-00218915\/2026-29 \/ pg. 1 empregados terceirizados \u00e0 empresa contratada constituem atribui\u00e7\u00e3o exclusiva da \u00e1rea central<br \/>\nrespons\u00e1vel pela gest\u00e3o contratual, n\u00e3o produzindo efeitos administrativos quaisquer tratativas realizadas diretamente entre unidades escolares, Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Ensino e representantes da contratada.<\/p>\n<ul>\n<li>Com vistas a conferir maior uniformidade e seguran\u00e7a \u00e0s decis\u00f5es administrativas, ser\u00e1<br \/>\ninstitu\u00edda Comiss\u00e3o Permanente para Avalia\u00e7\u00e3o de Demandas de Substitui\u00e7\u00e3o e Remanejamento de Empregados Terceirizados, composta por representantes das unidades competentes da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Nos casos em que a complexidade da situa\u00e7\u00e3o ou a relev\u00e2ncia dos fatos assim recomendar, a demanda poder\u00e1 ser submetida \u00e0 referida Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/li>\n<li>Ressalta-se que compete exclusivamente \u00e0 empresa contratada a gest\u00e3o de seus<br \/>\nempregados, incluindo recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o, remanejamento, supervis\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o dos profissionais alocados na execu\u00e7\u00e3o contratual, cabendo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica exigir a adequada presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas, nos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<li>Nas hip\u00f3teses de ocorr\u00eancia grave que possa comprometer a seguran\u00e7a de estudantes,<br \/>\nservidores, colaboradores ou o regular funcionamento da unidade escolar, a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicada imediatamente \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ensino e \u00e0 Ger\u00eancia de Gest\u00e3o dos Servi\u00e7os Terceirizados, sem preju\u00edzo da posterior formaliza\u00e7\u00e3o do processo SEI contendo os documentos e informa\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/li>\n<li>O descumprimento das orienta\u00e7\u00f5es constantes deste Of\u00edcio poder\u00e1 comprometer a adequada gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, al\u00e9m de caracterizar inger\u00eancia indevida da Administra\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de pessoal da empresa contratada, em desacordo com as normas que regem as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ainda no Of\u00edcio Circular, o \u00a0Secret\u00e1rio Executivo da SEE, Isa\u00edas Aparecido da Silva, solicitou \u00a0a ampla divulga\u00e7\u00e3o do mesmo \u00e0s unidades subordinadas, para conhecimento e fiel observ\u00e2ncia, em nome da transpar\u00eancia e respeito aos terceirizados.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/secretaria-de-educacao-do-df-endurece-regras-para-troca-e-remanejamento-de-terceirizados-nas-escolas\/\">Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do DF endurece regras para troca e remanejamento de terceirizados nas escolas<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/www.donnysilva.com.br\/\">Donny Silva<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para evitar que terceirizados sejam demitidos para serem 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