{"id":338283,"date":"2025-10-07T14:17:37","date_gmt":"2025-10-07T17:17:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/argentina-tentou-cobrar-impostos-das-big-techs-mas-governo-isentou-mercado-livre\/"},"modified":"2025-10-07T14:17:37","modified_gmt":"2025-10-07T17:17:37","slug":"argentina-tentou-cobrar-impostos-das-big-techs-mas-governo-isentou-mercado-livre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/argentina-tentou-cobrar-impostos-das-big-techs-mas-governo-isentou-mercado-livre\/","title":{"rendered":"Argentina tentou cobrar impostos das Big Techs, mas governo isentou Mercado Livre"},"content":{"rendered":"<div aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n<p>A Receita Federal argentina bem que tentou. A Administra\u00e7\u00e3o Federal de Ingressos P\u00fablicos (Afip) quis cobrar mais impostos das grandes empresas de tecnologia durante o governo de Alberto Fern\u00e1ndez (2019-2023). Mas na maioria dos casos n\u00e3o conseguiu. O \u00f3rg\u00e3o mirou nos benef\u00edcios fiscais obtidos por Mercado Livre, Meta, Uber e Netflix, com resultados variados.<\/p>\n<p>O Mercado Livre, empresa de com\u00e9rcio online com grande presen\u00e7a no Brasil, come\u00e7ou como startup em 1999. Ela recebe isen\u00e7\u00f5es fiscais do Estado argentino desde 2007. A companhia \u00e9 listada na Bolsa de Valores de Nova York desde ent\u00e3o e se tornou uma das empresas de tecnologia mais poderosas da Am\u00e9rica Latina, com receita l\u00edquida superior a 20 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em 2024, segundo seus demonstrativos financeiros.<\/p>\n<p>A empresa ainda recebe aux\u00edlio p\u00fablico, o que gerou acusa\u00e7\u00f5es de lobby realizado por seu fundador, Marcos Galper\u00edn, o homem mais rico da Argentina. <span class=\"highlighter\">O Mercado Livre recebeu 298 milh\u00f5es de d\u00f3lares em isen\u00e7\u00f5es fiscais e descontos em contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas de 2022 at\u00e9 junho de 2025<\/span>, conforme informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela companhia \u00e0 Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.<\/p>\n<div class=\"flourish-embed flourish-chart\" data-src=\"visualisation\/24769574\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/public.flourish.studio\/visualisation\/24769574\/thumbnail\" width=\"100%\" alt=\"chart visualization\"><\/div>\n<p>Em agosto de 2022, <span class=\"highlighter\">a Afip apresentou uma den\u00fancia administrativa contra o Mercado Livre por suposta evas\u00e3o de impostos e contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas entre 2017 e 2019<\/span>, ao considerar que a empresa havia obtido benef\u00edcios fiscais do Regime de Promo\u00e7\u00e3o do Software sem cumprir os requisitos necess\u00e1rios, segundo confirmaram tr\u00eas altos oficiais envolvidos no caso, tanto no Minist\u00e9rio da Economia quanto na ag\u00eancia tribut\u00e1ria. As fontes pediram para n\u00e3o serem identificadas, pois tanto a den\u00fancia quanto outras informa\u00e7\u00f5es envolvidas nesta investiga\u00e7\u00e3o est\u00e3o em sigilo fiscal.<\/p>\n<p>O Regime de Promo\u00e7\u00e3o do Software foi substitu\u00eddo em 2019 pela Lei da Economia do Conhecimento. Naquela \u00e9poca, a empresa foi acusada de fazer lobby para que a nova norma fosse aprovada.<\/p>\n<p>Para obter as isen\u00e7\u00f5es fiscais desse regime (vigente at\u00e9 2019), as empresas deveriam demonstrar que sua atividade principal era a ind\u00fastria de software, incluindo cria\u00e7\u00e3o, design, produ\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de sistemas de inform\u00e1tica. A den\u00fancia argumentou que <span class=\"highlighter\">a maior parte da receita do Mercado Livre vinha das comiss\u00f5es sobre vendas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, e n\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de software.<\/span><\/p>\n<p>No entanto, a autoridade respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o do regime determinou que a empresa estava corretamente enquadrada no benef\u00edcio, considerando que cumpria os requisitos.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mercado Livre: como os benef\u00edcios fiscais impactaram os n\u00fameros<\/strong><\/h2>\n<p>Em 2019, quando foi investigada pela Afip, o Mercado Livre recebeu descontos de imposto de renda e contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas no valor de 19,9 milh\u00f5es de d\u00f3lares, conforme consta no balan\u00e7o apresentado \u00e0 SEC dos Estados Unidos. Na \u00e9poca, a Afip era liderada por Carlos Castagnetto, homem de confian\u00e7a da ent\u00e3o vice-presidente Cristina Kirchner.<\/p>\n<p>Naquele ano, outra den\u00fancia administrativa havia sido enviada \u00e0 autoridade respons\u00e1vel pelo Regime de Promo\u00e7\u00e3o do Software, a Secretaria de Economia do Conhecimento. A den\u00fancia contra o Mercado Livre foi rejeitada, com o argumento de que a empresa cumpria os requisitos para estar dentro do regime, segundo tr\u00eas altos funcion\u00e1rios envolvidos no caso.<\/p>\n<p>Uma dessas fontes lembrou que o Mercado Livre j\u00e1 estava inscrito nesse regime desde 2007, por autoriza\u00e7\u00e3o do governo de N\u00e9stor Kirchner.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"800\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto1_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=640%2C800&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-203400\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto1_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?w=1080&amp;ssl=1 1080w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto1_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=480%2C600&amp;ssl=1 480w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto1_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=960%2C1200&amp;ssl=1 960w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto1_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=150%2C188&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<p>O governo de Alberto Fern\u00e1ndez n\u00e3o foi a primeira vez em que a ag\u00eancia tribut\u00e1ria questionou benef\u00edcios recebidos pelo Mercado Livre. Embora com uma colora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica diferente, a Afip tamb\u00e9m havia tentado que a empresa pagasse mais impostos no governo de Mauricio Macri (2015-2019), mas tamb\u00e9m n\u00e3o teve sucesso.<\/p>\n<p>Em setembro de 2017, o ent\u00e3o subdiretor-geral de Opera\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias de Grandes Contribuintes Nacionais da Afip, Juan Carlos Santos, havia denunciado a empresa com uma premissa muito semelhante \u00e0 que se tentou aplicar em 2022: a maioria de seus funcion\u00e1rios n\u00e3o se dedicava ao desenvolvimento de software, mas ao com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p>A den\u00fancia foi encaminhada ao ministro da Produ\u00e7\u00e3o do governo Macri, Francisco Cabrera. Dois meses depois, em dezembro de 2017, a demanda foi rejeitada pelo mesmo argumento. O Mercado Livre estava corretamente enquadrado nas vantagens fiscais e trabalhistas oferecidas pelo regime, segundo o ent\u00e3o ministro. Ele alegou que a empresa se dedicava a desenvolver software para aqueles que vendiam em sua plataforma e que cobrava comiss\u00f5es por essas atividades, que representavam 97% de sua receita.<\/p>\n<p>A den\u00fancia de 2017 envolvia impostos e contribui\u00e7\u00f5es que a empresa havia deixado de pagar no valor de 28,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares, conforme consta na den\u00fancia da Afip.<\/p>\n<p>Tr\u00eas meses ap\u00f3s o caso, em mar\u00e7o de 2018, o ent\u00e3o chefe da Afip, Alberto Abad, renunciou ao cargo. Ele foi substitu\u00eddo por Leandro Cuccioli, que permaneceu no cargo at\u00e9 2019. Anos depois, em 2024, Cuccioli foi nomeado vice-presidente do Mercado Livre. A afinidade ideol\u00f3gica de Galperin, fundador do Mercado Livre, com o macrismo \u00e9 publicamente conhecida, j\u00e1 que durante sua gest\u00e3o o fundador do Mercado Livre voltou a viver na Argentina ap\u00f3s 14 anos instalado no Uruguai.<\/p>\n<p>O <strong>CLIP<\/strong> e o <strong>elDiarioAR<\/strong> enviaram um question\u00e1rio ao Mercado Livre sobre as den\u00fancias e sobre a rela\u00e7\u00e3o de Galperin com o governo de Macri, mas a empresa n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Os benef\u00edcios para o Mercado Livre<\/strong><\/h2>\n<p>O Regime de Promo\u00e7\u00e3o do Software foi uma iniciativa lan\u00e7ada em 2004 pelo ent\u00e3o presidente N\u00e9stor Kirchner para impulsionar uma ind\u00fastria formada majoritariamente por pequenas e m\u00e9dias empresas argentinas com potencial de crescimento. Embora o Mercado Livre j\u00e1 se destacasse nesse universo, ainda estava longe de se tornar uma das empresas mais valiosas da Am\u00e9rica Latina, como ocorreria anos depois.<\/p>\n<p>O regime tinha data de expira\u00e7\u00e3o no final de 2019, e por isso o governo de Mauricio Macri promoveu um marco regulat\u00f3rio ainda mais amplo, a Economia do Conhecimento, que abrange tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o audiovisual, nanotecnologia, ind\u00fastria aeroespacial, entre outras atividades.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Macri apresentou o projeto de lei em mar\u00e7o de 2019, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com esse amplo setor. Estiveram presentes, entre outros empres\u00e1rios, Galperin.<\/span><\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"325\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto2_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=640%2C325&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-203412\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto2_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?w=1600&amp;ssl=1 1600w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto2_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=800%2C407&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto2_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=1536%2C780&amp;ssl=1 1536w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto2_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?resize=150%2C76&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto2_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.png?w=1280&amp;ssl=1 1280w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Macri e Galper\u00edn juntos na inaugura\u00e7\u00e3o de uma unidade do Mercado Livre, em transmiss\u00e3o oficial do canal da Presid\u00eancia da Argentina. <\/figcaption><\/figure>\n<p>Pouco mais de um m\u00eas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, ele foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, com apenas dois votos contra. Foi um consenso incomum entre a coaliz\u00e3o governista de Macri e a oposi\u00e7\u00e3o peronista.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"438\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto3_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=640%2C438&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-203411\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto3_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto3_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=800%2C548&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto3_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=150%2C103&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">O Senado tamb\u00e9m ratificou os benef\u00edcios do regime de Economia do Conhecimento.<\/figcaption><\/figure>\n<p>Macri promulgou, em 10 de junho de 2019, a Lei de Economia do Conhecimento e, no mesmo dia, <span class=\"highlighter\">inaugurou junto a Galperin um centro de desenvolvimento do Mercado Livre em Buenos Aires<\/span>. A simpatia p\u00fablica entre ambos se refletiu no apoio eleitoral do empres\u00e1rio, que pedia publicamente votos para o ent\u00e3o presidente durante a campanha. \u201cQuero que meus filhos vivam em uma Rep\u00fablica Democr\u00e1tica, com justi\u00e7a independente, liberdade de imprensa e de opini\u00e3o, com liberdades individuais e olhando para o futuro\u201d, escreveu o empres\u00e1rio mais rico do pa\u00eds em sua conta no X, junto a uma foto do presidente com a inscri\u00e7\u00e3o \u201cEu voto nele\u201d.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uma nova lei<\/strong><\/h2>\n<p>Apesar da aprova\u00e7\u00e3o quase un\u00e2nime, a Lei de Economia do Conhecimento, que come\u00e7aria a vigorar em 2020, come\u00e7ou a ser questionada pelo peronismo. Em janeiro de 2020, dias depois da posse de Alberto Fern\u00e1ndez, o novo governo suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do novo regime e prop\u00f4s uma reforma que reduzia os benef\u00edcios das grandes empresas, como o Mercado Livre.<\/p>\n<p>Galper\u00edn foi recebido por Alberto Fern\u00e1ndez, mas, ap\u00f3s esse encontro, em fevereiro de 2020, comunicou que voltaria a morar no Uruguai, onde vive at\u00e9 hoje. <span class=\"highlighter\">O homem mais rico da Argentina, cuja fortuna chega a quase US$ 10 bilh\u00f5es (segundo o <a href=\"https:\/\/www.forbes.com\/profile\/marcos-galperin\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ranking<\/a> da revista Forbes), foi afetado pelo aumento do imposto sobre bens pessoais determinado por Fern\u00e1ndez.<\/span><\/p>\n<p>Em junho de 2020, em plena pandemia, a C\u00e2mara de Deputados aprovou a reforma da Lei de Economia do Conhecimento com o apoio un\u00e2nime do peronismo governante e da oposi\u00e7\u00e3o. O lobby sobre a reforma gerou debates. A peronista Luc\u00eda Corpacci pediu aos deputados da oposi\u00e7\u00e3o \u201cque n\u00e3o colocassem interesses pessoais \u00e0 frente nem fizessem lobby apenas para os grandes\u201d.<\/p>\n<p>Em outubro de 2020, o Senado transformou o projeto em lei, mas introduziu mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Uma das modifica\u00e7\u00f5es afetou os percentuais cobrados do imposto de renda, que passariam a variar conforme o tamanho das empresas. A primeira Lei de Economia do Conhecimento de 2019 reduzia o imposto de renda para 15%. Na nova norma de 2020, os benef\u00edcios fiscais passaram a depender do tamanho da empresa: a taxa para pequenas empresas caiu para 12%, para m\u00e9dias subiu para 18% e para grandes chegou a 24%.<\/p>\n<p>Apesar da redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, o <em>boom<\/em> do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico provocado pela pandemia ajudou o Mercado Livre a aumentar suas atividades, bem como as dedu\u00e7\u00f5es de impostos e contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas, segundo os balan\u00e7os apresentados \u00e0 SEC dos Estados Unidos. <span class=\"highlighter\">As isen\u00e7\u00f5es passaram de 19,9 milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2019 para 23,3 milh\u00f5es de d\u00f3lares no ano seguinte.<\/span><\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto4_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-203410\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto4_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?w=1600&amp;ssl=1 1600w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto4_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto4_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=1536%2C864&amp;ssl=1 1536w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto4_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto4_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">O presidente Javier Milei se reuniu com Galper\u00edn nos escrit\u00f3rios do Mercado Livre.<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Foco nas multinacionais<\/strong><\/h2>\n<p>O Mercado Livre n\u00e3o foi a \u00fanica empresa de tecnologia sob escrut\u00ednio em rela\u00e7\u00e3o aos impostos na Argentina. <span class=\"highlighter\">As Big Techs se caracterizam globalmente por escolher pa\u00edses de baixa tributa\u00e7\u00e3o para se estabelecer legalmente<\/span> e, a partir dali, prestar servi\u00e7os em outros pa\u00edses, pagando o m\u00ednimo de impostos poss\u00edvel.<\/p>\n<p>As Big Techs come\u00e7aram a pagar, desde 2024, um imposto m\u00ednimo global de 15% em 55 pa\u00edses (apenas o Brasil aplica na Am\u00e9rica Latina), como parte de um acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O atual presidente argentino, Javier Milei, que se autodefine como libert\u00e1rio, n\u00e3o implementou a medida. De forma semelhante, o presidente dos EUA, Donald Trump, n\u00e3o apenas rejeitou o pagamento desse tributo, como tamb\u00e9m amea\u00e7ou, em um <a href=\"https:\/\/www.whitehouse.gov\/presidential-actions\/2025\/01\/the-organization-for-economic-co-operation-and-development-oecd-global-tax-deal-global-tax-deal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">memorando<\/a>, sancionar pa\u00edses que o aplicassem.<\/p>\n<p>A Afip fez consultas internas em 2018 para saber se deveria cobrar Imposto de Renda da filial do Facebook pelos servi\u00e7os publicit\u00e1rios contratados por clientes argentinos para alcan\u00e7ar o p\u00fablico local. Mas o departamento jur\u00eddico do \u00f3rg\u00e3o rejeitou a possibilidade.<\/p>\n<p>Em 2022, a Afip reverteu a resolu\u00e7\u00e3o. O Facebook Argentina pagou cerca de 8,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares de Imposto de Renda, ou seja, 5,4% de suas vendas, segundo seu balan\u00e7o. Em 2023, considerando a desvaloriza\u00e7\u00e3o do peso, pagou cerca de 6,9 milh\u00f5es de d\u00f3lares, ou 13,8% de suas vendas \u2014 mais que o dobro do ano anterior, apesar do valor em d\u00f3lares ser menor devido \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda argentina.<\/p>\n<p>Funcion\u00e1rios da Afip consultados afirmaram que o mesmo n\u00e3o ocorreu com a Netflix. O Minist\u00e9rio da Economia \u2014 sob a dire\u00e7\u00e3o de Guzm\u00e1n \u2014 determinou que, embora a atividade da empresa de <em>streaming<\/em> pudesse ser considerada como renda de fonte local, por estar sediada na Holanda e n\u00e3o possuir uma filial argentina que gere esses benef\u00edcios, a tributa\u00e7\u00e3o caberia ao pa\u00eds europeu. A reportagem entrou em contato com a Netflix, mas a empresa n\u00e3o respondeu.<\/p>\n<p>A Uber tamb\u00e9m estabeleceu sua resid\u00eancia fiscal na Holanda, mas o governo de Macri considerou que a empresa possu\u00eda estabelecimento permanente na Argentina, entendendo que os motoristas argentinos eram seus empregados.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Economia determinou em 2019 que a Uber tinha presen\u00e7a na Argentina. A Afip exigiu o pagamento de impostos e contribui\u00e7\u00f5es trabalhistas no valor de 7,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Na Argentina existem duas sociedades similares, chamadas Uber Argentina Sociedad Responsabilidad Limitada (SRL) e Uber International BV na Argentina, mas nenhuma delas assumiu a d\u00edvida, alegando n\u00e3o possuir estabelecimento permanente e serem entidades independentes da empresa que fatura na Holanda.<\/p>\n<p>A Uber detalhou \u00e0 reportagem que o processo \u201cainda est\u00e1 em inst\u00e2ncia administrativa\u201d na Afip, sem resolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Milei, o amigo das Big Techs<\/strong><\/h2>\n<p>Desde que assumiu a presid\u00eancia, em 2023, <span class=\"highlighter\">Javier Milei tentou se aproximar das Big Techs e a simpatia que tamb\u00e9m foi correspondida por essas empresas.<\/span> Sua rela\u00e7\u00e3o com Elon Musk, o homem mais rico do mundo, e sua pol\u00edtica ultraliberal representam uma promessa de bons neg\u00f3cios para essas empresas na Argentina. Uma das primeiras viagens de Milei como presidente, em junho de 2024, foi justamente ao Vale do Sil\u00edcio, Calif\u00f3rnia, sede de muitas Big Techs. L\u00e1, ele se reuniu com os CEOs de v\u00e1rias empresas, como Tim Cook (Apple), Mark Zuckerberg (Meta) e Sundar Pichai (Google).<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"517\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto5_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=640%2C517&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-203409\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto5_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?w=1336&amp;ssl=1 1336w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto5_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=742%2C600&amp;ssl=1 742w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto5_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?resize=150%2C121&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Foto5_Argentina-tentou-cobrar-impostos-das-Big-Techs-mas-governo-isentou-Mercado-Livre.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Milei junto a Elon Musk em uma de suas viagens aos Estados Unidos.<\/figcaption><\/figure>\n<p>O interesse foi rec\u00edproco desde o dia da posse. O Google foi a empresa mais interessada na Argentina entre as Big Techs: executivos da companhia visitaram v\u00e1rias vezes os gabinetes oficiais para conversar sobre investimentos no pa\u00eds. <span class=\"highlighter\">Foram 14 reuni\u00f5es oficiais entre funcion\u00e1rios do Google e diferentes membros do governo argentino em 2024<\/span>, o primeiro ano de Milei como presidente, segundo o Registro \u00danico de Audi\u00eancias.<\/p>\n<p>Antes de completar tr\u00eas meses na Casa Rosada, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e o Google assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o \u201cpara o fortalecimento tecnol\u00f3gico internacional\u201d, segundo comunicado oficial. Mas, al\u00e9m do an\u00fancio, tanto o governo argentino quanto o Google n\u00e3o tornaram p\u00fablicas outras a\u00e7\u00f5es conjuntas. As rela\u00e7\u00f5es entre as partes continuaram, com mais reuni\u00f5es.<\/p>\n<p>Karan Bhatia, advogado norte-americano e ex-representante comercial do governo de George W. Bush, atua como vice-presidente de Assuntos Governamentais do Google em n\u00edvel global. Bhatia esteve na Casa Rosada em 20 de maio de 2024 para reuni\u00f5es com a ent\u00e3o chanceler Diana Mondino e com o ministro do Interior, Guillermo Francos, um dos dirigentes de maior confian\u00e7a de Milei. Durante a reuni\u00e3o, discutiu-se \u201co processo de moderniza\u00e7\u00e3o\u201d da Argentina e \u201ctamb\u00e9m foram abordados projetos do Google Argentina relacionados \u00e0 intelig\u00eancia artificial e ferramentas para fortalecer processos de aprendizagem\u201d, segundo registros p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s essas reuni\u00f5es, Milei anunciou durante sua viagem ao Vale do Sil\u00edcio que implementaria uma reforma para tornar o Estado mais eficiente com o uso de intelig\u00eancia artificial desenvolvida pelo Google. \u201cTivemos uma conversa com o pessoal do Google, eles t\u00eam, de fato, um m\u00f3dulo para fazer reforma do Estado com o uso de intelig\u00eancia artificial, ent\u00e3o vamos avan\u00e7ar nisso\u201d, disse o presidente argentino a jornalistas na Casa Rosada.<\/p>\n<p>Eleonora Rabinovich, l\u00edder de Assuntos Governamentais para a Am\u00e9rica Latina do Google, teve reuni\u00f5es em junho, julho e agosto com o vice-chefe de gabinete argentino, Jos\u00e9 Rolandi, para tratar do assunto. Mas quase um ano depois desses encontros, n\u00e3o houve novidades sobre o suposto acordo.<\/p>\n<div class=\"signature-container\">\n<div class=\"logo-container\"><a href=\"https:\/\/elclip.org\/la-mano-invisible-de-las-big-tech\/\" target=\"_blank\" class=\"text-decoration-none border-0\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/firmas.elclip.org\/big-tech\/logo-pt.png?w=640&amp;ssl=1\" alt=\"Big Tech\"><\/a><\/div>\n<div class=\"signature-copy\">\n<p><b>A M\u00e3o Invis\u00edvel das Big Techs<\/b> \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o transnacional e colaborativa liderada pela <b><a href=\"https:\/\/apublica.org\/\" target=\"_blank\">Ag\u00eancia P\u00fablica<\/a> e o Centro Latinoamericano de Investigaci\u00f3n Period\u00edstica <a href=\"https:\/\/www.elclip.org\/\" target=\"_blank\">(CLIP)<\/a><\/b>, em conjunto com <a href=\"https:\/\/www.crikey.com.au\/\" target=\"_blank\">Crikey<\/a> (Austr\u00e1lia), <a href=\"https:\/\/cuestionpublica.com\/\" target=\"_blank\">Cuesti\u00f3n P\u00fablica<\/a> (Col\u00f4mbia), <a href=\"https:\/\/www.dailymaverick.co.za\/\" target=\"_blank\">Daily Maverick<\/a> (\u00c1frica do Sul), <a href=\"https:\/\/www.eldiarioar.com\/\" target=\"_blank\">El Diario AR<\/a> (Argentina), <a href=\"https:\/\/elsurti.com\/\" target=\"_blank\">El Surti<\/a> (Paraguai), <a href=\"https:\/\/www.revistafactum.com\/\" target=\"_blank\">Factum<\/a> (El Salvador), <a href=\"https:\/\/iclnoticias.com.br\/\" target=\"_blank\">ICL<\/a> (Brasil), <a href=\"https:\/\/theijf.org\/\" target=\"_blank\">Investigative Journalism Foundation \u2013 IJF<\/a> (Canad\u00e1), <a href=\"https:\/\/www.labot.cl\/\" target=\"_blank\">LaBot<\/a> (Chile), <a href=\"https:\/\/www.lighthousereports.com\/\" target=\"_blank\">LightHouse Reports<\/a> (Internacional), <a href=\"https:\/\/www.nmas.com.mx\/\" target=\"_blank\">N+Focus<\/a> (M\u00e9xico), <a href=\"https:\/\/nucleo.jor.br\/\" target=\"_blank\">N\u00facleo<\/a> (Brasil), <a href=\"https:\/\/www.primicias.ec\/\" target=\"_blank\">Primicias<\/a> (Equador), <a href=\"https:\/\/www.techpolicy.press\/\" target=\"_blank\">Tech Policy Press<\/a> (EUA) e <a href=\"https:\/\/en.tempo.co\/\" target=\"_blank\">Tempo<\/a> (Indon\u00e9sia). O projeto tem o apoio da <a href=\"https:\/\/rsf.org\/pt\" target=\"_blank\">Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras<\/a> e da equipe jur\u00eddica <a href=\"https:\/\/elveinte.org\/\" target=\"_blank\">El Veinte<\/a>, e identidade visual da <a href=\"https:\/\/memetic.media\/fabrica\/\" target=\"_blank\">La F\u00e1brica Mem\u00e9tica<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal argentina bem que tentou. A Administra\u00e7\u00e3o Federal de Ingressos P\u00fablicos (Afip) quis cobrar mais impostos das grandes empresas de tecnologia durante o governo de Alberto Fern\u00e1ndez (2019-2023). Mas na maioria dos casos n\u00e3o conseguiu. O \u00f3rg\u00e3o mirou nos benef\u00edcios fiscais obtidos por Mercado Livre, Meta, Uber e Netflix, com resultados variados. 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