{"id":338196,"date":"2025-09-30T15:18:00","date_gmt":"2025-09-30T18:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/vereadores-do-pl-uniao-e-mdb-tentam-aprovar-leis-sobre-sindrome-pos-aborto\/"},"modified":"2025-09-30T15:18:00","modified_gmt":"2025-09-30T18:18:00","slug":"vereadores-do-pl-uniao-e-mdb-tentam-aprovar-leis-sobre-sindrome-pos-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/vereadores-do-pl-uniao-e-mdb-tentam-aprovar-leis-sobre-sindrome-pos-aborto\/","title":{"rendered":"Vereadores do PL, Uni\u00e3o e MDB tentam aprovar leis sobre \u2018s\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u2019"},"content":{"rendered":"<p>Vereadores de extrema direita do PL, Uni\u00e3o Brasil e MDB, de diversos estados no Brasil, est\u00e3o apresentando projetos de lei para instituir a \u201csemana de combate \u00e0 s\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u201d no calend\u00e1rio oficial de v\u00e1rias cidades brasileiras. A reportagem da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> localizou propostas quase id\u00eanticas em Macei\u00f3 (AL), Recife (PE), S\u00e3o Paulo (SP), Lages (SC) e Manacapuru (AM). Os textos preveem as mesmas a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o adoecimento psicol\u00f3gico que seria causado pela interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Acontece que a s\u00edndrome p\u00f3s-aborto n\u00e3o \u00e9 reconhecida pela <a href=\"https:\/\/icd.who.int\/browse\/2024-01\/mms\/pt\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)<\/a>, nem pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psiquiatria, que informou \u00e0 reportagem que ela \u201cn\u00e3o est\u00e1 em manuais de classifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as mentais, portanto, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com quest\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade mental\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A reportagem tamb\u00e9m consultou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que informou n\u00e3o haver \u201cdescri\u00e7\u00e3o na literatura cient\u00edfica atual da S\u00edndrome P\u00f3s-Aborto ou um CID relacionado a esta condi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>O conte\u00fado dos projetos \u00e9 sempre o mesmo: inclui apresenta\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos sobre os riscos do aborto provocado. Tamb\u00e9m instituem o 8 de outubro como \u201cDia Nacional pelo direito \u00e0 vida\u201d, para ser um marco para as a\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n<p>Em Macei\u00f3, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais avan\u00e7ada. A semana de conscientiza\u00e7\u00e3o da s\u00edndrome p\u00f3s-aborto virou <a href=\"https:\/\/www.maceio.al.leg.br\/documentos\/docs\/doc.php?filepath=leis&amp;id=6973\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lei<\/a> em mar\u00e7o do ano passado. O autor da proposta \u00e9 o vereador cat\u00f3lico conservador Leonardo Dias (PL), que tamb\u00e9m assina o projeto que obrigava estabelecimentos de sa\u00fade da rede municipal a mostrarem v\u00eddeos de fetos abortados \u00e0s mulheres que procuravam o SUS para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento. Essa lei chegou a ser promulgada, mas foi suspensa e declarada <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/al\/alagoas\/arquivo\/noticia\/2024\/06\/11\/justica-declara-inconstitucional-lei-que-obriga-gravida-a-ver-imagens-de-fetos-antes-de-aborto-legal-em-maceio.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inconstitucional<\/a> pela Justi\u00e7a alagoana.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>Sete a cada dez v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual no Brasil s\u00e3o menores de idade, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A\u00e7\u00f5es que buscam dificultar o acesso ao aborto legal impactam diretamente na situa\u00e7\u00e3o de meninas e adolescentes que engravidam ap\u00f3s casos de ass\u00e9dio e estupro.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>Em maio de 2024, uma <a href=\"https:\/\/sapl.manacapuru.am.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2024\/16052\/123-de_paula_conscientizacao_sobre_a_sindrome_pos_aborto.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">lei<\/a> semelhante ao projeto alagoano foi sancionada em Manacapuru (AM), a partir de um projeto do vereador J\u00fanior de Paula (MDB). Em junho, o ex-vereador Leandro do Amendoim (PL) levou o tema para a C\u00e2mara de Lages (SC), mas a mat\u00e9ria acabou sendo arquivada. Leonardo Dias n\u00e3o quis falar com a reportagem. N\u00e3o conseguimos contato com J\u00fanior de Paula e Leandro do Amendoim.\u00a0<\/p>\n<p>Este ano, propostas com o mesmo teor foram aprovadas em primeira discuss\u00e3o nas c\u00e2maras de vereadores de S\u00e3o Paulo e do Recife, sob protestos de parlamentares da esquerda. Os textos est\u00e3o tramitando e podem ser aprovados a qualquer momento. \u201cA direita conservadora tem tentado passar projetos de lei para constranger ou coibir mulheres de utilizarem o direito ao aborto legal, que \u00e9 previsto desde 1940, no caso de estupro, se a gravidez oferecer risco ou quando o feto tem anencefalia\u201d, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> a vereadora do Recife, Cida Pedrosa (PCdoB).\u00a0<\/p>\n<p>Junto com vereadoras do PSOL e do PT, ela apresentou um substitutivo para transformar a proposta na \u201cSemana Municipal de Humaniza\u00e7\u00e3o do Luto Materno e Parental\u201d, mas a bancada bolsonarista da C\u00e2mara do Recife rejeitou, deixando a vota\u00e7\u00e3o travada. \u201cUma coisa \u00e9 discutir \u00e9 a ang\u00fastia de perder um filho, outra \u00e9 convencer quem pode ter acesso a um aborto legal a n\u00e3o abortar\u201d, diz Pedrosa.\u00a0<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"68dc1de4aa229\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"426\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1-Vereadores-do-PL-Uniao-e-MDB-tentam-aprovar-leis-sobre-%E2%80%98sindrome-pos-aborto.jpeg?resize=640%2C426&amp;ssl=1\" alt=\"Gilson Machado Filho (PL), autor do projeto de lei\" class=\"wp-image-202805\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1-Vereadores-do-PL-Uniao-e-MDB-tentam-aprovar-leis-sobre-%E2%80%98sindrome-pos-aborto.jpeg?w=768&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Foto1-Vereadores-do-PL-Uniao-e-MDB-tentam-aprovar-leis-sobre-%E2%80%98sindrome-pos-aborto.jpeg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Gilson Machado Filho (PL), autor do projeto de lei<\/figcaption><\/figure>\n<p>Gilson Machado Filho (PL), autor do projeto de lei, considera que a emenda das vereadoras \u201cmuda completamente o sentido do projeto\u201d dele. \u201cO projeto n\u00e3o engloba se voc\u00ea \u00e9 a favor ou contra o aborto, \u00e9 s\u00f3 uma semana para cuidar das pessoas que passaram por isso. \u201cAgora, se voc\u00ea me perguntar, eu sou completamente contra o aborto, sou a favor da vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n<p>O vereador, que \u00e9 filho do ex-ministro do Turismo de Bolsonaro, Gilson Machado, disse \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong>, que a ideia partiu de viv\u00eancias pessoais, porque sua m\u00e3e sofreu uma s\u00e9rie de abortos naturais. No texto, ele elenca praticamente as mesmas a\u00e7\u00f5es previstas na lei de Macei\u00f3 e no PL que tramita em S\u00e3o Paulo, inclusive, as mesmas categorias que devem participar das atividades: Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS), unidades de sa\u00fade, conselhos municipais, institui\u00e7\u00f5es privadas, secretarias municipais.\u00a0<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a mais significativa \u00e9 que o texto recifense reconhece que existe uma controv\u00e9rsia cient\u00edfica em torno da \u201cs\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u201d, como algo que \u201cn\u00e3o \u00e9 reconhecido como \u201cuma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial\u201d. Machado Filho nega que a apresenta\u00e7\u00e3o de tantos projetos de lei quase iguais seja uma a\u00e7\u00e3o orquestrada, ou seja, que tenha havido orienta\u00e7\u00e3o do partido para replicar propostas id\u00eanticas em v\u00e1rias cidades ou mesmo uma conversa entre os autores. Ele atribui a similaridade \u00e0 uma simples coincid\u00eancia, \u201cuma pauta da direita\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>Em S\u00e3o Paulo, a vereadora Sonaira Fernandes (PL) \u00e9 autora do projeto junto com Rubinho Nunes (Uni\u00e3o). Ela n\u00e3o respondeu a reportagem sobre o que explica os projetos replicados em cidades diferentes. Por meio da Assessoria de Imprensa, a vereadora, que foi secret\u00e1ria da Mulher do governo Tarc\u00edsio Freitas (Republicanos) e j\u00e1 chegou a afirmar que o \u201c<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2022\/12\/23\/feminismo-mata-e-e-a-sucursal-do-inferno-diz-em-postagens-a-futura-secretaria-da-mulher-no-governo-tarcisio.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">feminismo mata<\/a>\u201d, afirmou que n\u00e3o acredita que sua proposta pode desincentivar pessoas a recorerrem ao aborto legal. \u201cIncentivar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os efeitos do aborto \u00e0 sa\u00fade mental feminina \u00e9 defender os direitos das mulheres\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>S\u00edndrome n\u00e3o \u00e9 reconhecida\u00a0<\/strong><\/h2>\n<p>No Brasil, 70% das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual s\u00e3o menores de idade, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Movimentos sociais, que atuam em defesa dos direitos reprodutivos, avaliam esses projetos de lei como uma amea\u00e7a ao direito ao aborto legal. A campanha Crian\u00e7a N\u00e3o \u00e9 M\u00e3e chama o projeto de Sonaira e Rubinho de \u201cPL da S\u00edndrome Imagin\u00e1ria\u201d, por n\u00e3o haver refer\u00eancia \u00e0 \u201cs\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u201d no C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID-11) nem em \u00f3rg\u00e3os internacionais de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n<p>Let\u00edcia Vella, advogada do Coletivo Feminista Sexualidade e Sa\u00fade diz que a s\u00edndrome p\u00f3s-aborto n\u00e3o tem embasamento cient\u00edfico. \u201cEssa s\u00edndrome imagin\u00e1ria refor\u00e7a o estigma em rela\u00e7\u00e3o ao aborto\u201d, aponta. \u201cQuando se diz: voc\u00ea vai ter consequ\u00eancias ruins ao acessar um servi\u00e7o garantido por lei, na verdade voc\u00ea est\u00e1 deixando a pessoa insegura. Isso afeta meninas e mulheres que foram estupradas, por exemplo, e que precisam do servi\u00e7o, mas que s\u00e3o impedidas, por uma s\u00e9rie de barreiras jur\u00eddicas e institucionais, como v\u00e1rios casos que acompanhamos todos os anos.\u201d\u00a0<\/p>\n<p>Os vereadores ouvidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong> disseram que se basearam em pesquisas cient\u00edficas para escrever seus projetos. Sonaira Fernandes citou o artigo <em>\u201cAbortion and mental health: quantitative synthesis and analysis of research published 1995\u20112009\u201d<\/em>, publicado em 2011, no British Journal of Psychiatry. Esse estudo afirma que que mulheres que realizaram aborto t\u00eam risco 81% maior de problemas de sa\u00fade mental em compara\u00e7\u00e3o ao grupo controle geral.<\/p>\n<p>Os resultados da pesquisa, contudo, foram <a href=\"https:\/\/www.ucsf.edu\/news\/2012\/03\/98547\/link-between-abortion-and-mental-health-problems-debunked?utm_source=chatgpt.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">refutados<\/a> por pesquisadores de institui\u00e7\u00f5es como a <em>University of California San Francisco (UCSF)<\/em>, que apontaram erros metodol\u00f3gicos.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Machado Filho disse que se baseou em uma pesquisa publicada mais recentemente, em julho de 2025. O levantamento canadense, com amostras de 2006 a 2022,\u00a0 chamado de \u201cAborto induzido e implica\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade\u201d. Ele foi feito com base em mais de um milh\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es. O estudo n\u00e3o prova uma casualidade direta do aborto e de problemas psiqui\u00e1tricos, mas faz associa\u00e7\u00e3o entre os fatores, sobretudo nos primeiros anos ap\u00f3s o procedimento.\u00a0<\/p>\n<p>Melanie No\u00ebl Maia, professora do departamento de medicina em aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 saude da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo G\u00eanero Reprodu\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (RepGen), que realiza pesquisas sobre direitos reprodutivos e aborto, cita uma terceira pesquisa, o estudo Turnaway, da Universidade da Calif\u00f3rnia, que demonstrou que 95% das mulheres que realizaram aborto consideraram a decis\u00e3o correta e 90% relatam ter sentido al\u00edvio ap\u00f3s o procedimento. Por outro lado, aquelas que tiveram o acesso ao servi\u00e7o negado, enfrentaram maiores taxas de adoecimento ps\u00edquico imediato.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cEssa pesquisa acompanhou mulheres por 10 anos nos EUA. Ela mostra que, uma semana ap\u00f3s o evento, mulheres que fizeram o aborto e que tiveram seu pedido negado apresentam taxas semelhantes de sintomas depressivos, e as mulheres do segundo grupo apresentaram mais sintomas de ansiedade \u2013 ou seja, ter o pedido de aborto negado pode ser associado a um maior risco de desfechos adversos. Com o passar do tempo, em acompanhamentos semestrais, ambos os grupos apresentaram bem-estar emocional. Isso desmonta esse argumento da s\u00edndrome p\u00f3s-aborto, que n\u00e3o tem sido aceita por nenhuma associa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d, explica.\u00a0<\/p>\n<p>Maia explica que \u201co aborto em si n\u00e3o causa adoecimento mental\u201d, mas \u201cno contexto de uma legisla\u00e7\u00e3o completamente restritiva, com todo o estigma, os efeitos da criminaliza\u00e7\u00e3o e da estigmatiza\u00e7\u00e3o podem sim gerar sofrimento e adoecimento\u201d. \u201cO que causa adoecimento n\u00e3o \u00e9 o procedimento em si, mas a falta de cuidado, de suporte, o contexto de estar fazendo algo errado, criminoso\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vereadores de extrema direita do PL, Uni\u00e3o Brasil e MDB, de diversos estados no Brasil, est\u00e3o apresentando projetos de lei para instituir a \u201csemana de combate \u00e0 s\u00edndrome p\u00f3s-aborto\u201d no calend\u00e1rio oficial de v\u00e1rias cidades brasileiras. 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