{"id":337883,"date":"2025-08-29T07:31:29","date_gmt":"2025-08-29T10:31:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-sp\/"},"modified":"2025-08-29T07:31:29","modified_gmt":"2025-08-29T10:31:29","slug":"funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-sp\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios denunciam condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho em empresa na zona leste de SP"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo investigam a empresa Gepav Constru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00e3o, acusada de submeter funcion\u00e1rios a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho. <span class=\"highlighter\">Funcion\u00e1rios relatam jornadas exaustivas, aus\u00eancia de banheiro, falta de \u00e1gua pot\u00e1vel e refei\u00e7\u00f5es feitas em meio a animais<\/span> e sujeira em um im\u00f3vel\u00a0da empresa, na Zona Leste da capital.<\/p>\n<p>No dia 25 de junho de 2025, por volta de 12h, seis trabalhadores contratados pela empresa reuniram-se para almo\u00e7ar. O galp\u00e3o onde se encontravam, por\u00e9m, n\u00e3o tinha mesa para apoiar a marmita fornecida pelo patr\u00e3o, e, por isso, cada um se acomodava como conseguia, segurando o recipiente de isopor.<\/p>\n<p>O espa\u00e7o, que em nada lembra um refeit\u00f3rio, era compartilhado com galinhas que circulavam livremente, porquinhos-da-\u00edndia, restos de comida e alimenta\u00e7\u00e3o para cavalo. Al\u00e9m disso, no mesmo local, era poss\u00edvel encontrar gal\u00f5es de mat\u00e9ria-prima para produ\u00e7\u00e3o de piche de asfalto, estepe de carro, escada de ferro, cadeiras velhas, peda\u00e7os de canos e sujeira espalhada pelo ch\u00e3o.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>No Brasil, em 2024, foram resgatados mais de 2 mil trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego (MTE);<\/li>\n<li>Cerca de 30% desses trabalhadores foram resgatados em \u00e1reas urbanas.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>A <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong> teve acesso a imagens que mostram o ambiente em que os trabalhadores se alimentam. Em um dos v\u00eddeos, \u00e9 poss\u00edvel ver excrementos de galinhas. Um funcion\u00e1rio relatou que todo o interior do lugar est\u00e1 tomado por dejetos dos animais: \u201cas galinhas sujam tudo. Onde voc\u00ea imaginar, tem fezes\u201d, disse. A cena foi registrada no dia 25 de junho.<\/p>\n<p>O local funciona como um canteiro de obras e guarda, al\u00e9m dos insumos utilizados pelos funcion\u00e1rios, alimentos dos animais do propriet\u00e1rio da empresa, Gildecy Bandeira da Rocha. Para as galinhas, h\u00e1 um poleiro com\u00a0espa\u00e7o para chocarem seus ovos, uma cria\u00e7\u00e3o de porquinhos-da-\u00edndia; e cavalos soltos no terreno.<\/p>\n<p>Em dois v\u00eddeos publicados em suas redes sociais (<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/C72LreDBVG_\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">1<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/C72Ln4rhVxR\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">2<\/a>), \u00e9 poss\u00edvel ver Rocha andando a cavalo no p\u00e1tio da empresa, pr\u00f3ximo ao canteiro onde os funcion\u00e1rios se alimentam. Quando n\u00e3o h\u00e1 atividades externas, eles\u00a0s\u00e3o obrigados a realizarem outras tarefas a pedido do patr\u00e3o. <span class=\"highlighter\">\u201cQuando estamos no canteiro, temos que limpar o caminh\u00e3o, limpar onde as galinhas ficam. [Ele] coloca a gente para dar banho nos cavalos\u201d<\/span>, contou um ex-funcion\u00e1rio sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato. Segundo os pr\u00f3prios profissionais, eles foram contratados para desempenhar fun\u00e7\u00f5es como motoristas de caminh\u00e3o, operadores de m\u00e1quinas e aplicadores de asfalto.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-9-16 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<\/div><figcaption class=\"wp-element-caption\">V\u00eddeo gravado no dia 30 de junho mostra dois cavalos no terreno da empresa e funcion\u00e1rio, contratado para outro servi\u00e7o, lavando o local.<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Imagens falam por si<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> encaminhou as imagens para a advogada Tha\u00edssa Rocha Proni, pesquisadora do Cesit-Unicamp e professora de Direito da Facamp-Faculdades de Campinas. Proni, que tem p\u00f3s-doutorado sobre trabalho escravo contempor\u00e2neo, avalia que a combina\u00e7\u00e3o da jornada exaustiva, com a condi\u00e7\u00e3o degradante, por si, j\u00e1 configura um trabalho na condi\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o contempor\u00e2nea.<\/p>\n<p>\u201cAlguns dos elementos, por si, j\u00e1 configuram o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1loga a escravid\u00e3o. <span class=\"highlighter\">Pode n\u00e3o contemplar todas as dimens\u00f5es do tipo penal, do artigo 149, mas por responsabiliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, por responsabiliza\u00e7\u00e3o trabalhista, est\u00e1 mais do que configurado\u201d<\/span>, avalia.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/2003\/L10.803.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">artigo 149<\/a> do c\u00f3digo penal estabelece que, se o empregador manter \u201cvigil\u00e2ncia ostensiva no local de trabalho\u201d, \u201cjornada exaustiva\u201d, \u201ccondi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho\u201d, ou restringir \u201clocomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto\u201d, entre outras situa\u00e7\u00f5es, estar\u00e1 configurado crime, com pena de \u201creclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia\u201d. A pena aumenta, em caso de envolvimento de crian\u00e7a ou adolescente, ou por motivo de preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem.<\/p>\n<p>Para a pesquisadora, mesmo sem todos os aspectos descritos no artigo 149, \u201cse forem identificadas duas ou tr\u00eas caracter\u00edsticas do conceito, podemos,\u00a0com certeza, e com firmeza, afirmar que estamos diante da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea\u201d.<\/p>\n<p>\u201cO c\u00f3digo penal \u00e9 o tipo jur\u00eddico. Ele realmente \u00e9 um avan\u00e7o, porque a partir de 2003 pode-se fazer a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do empregador que incorre nesses delitos. Do ponto de vista da economia, da sociologia e do direito, n\u00e3o h\u00e1 necessidade que se atenda todas as caracter\u00edsticas do tipo penal para dizermos que estamos de frente ao trabalho escravo contempor\u00e2neo\u201d, complementa Proni.<\/p>\n<p>Um ex-funcion\u00e1rio, que trabalhou por quatro meses na empresa, afirmou que n\u00e3o teve a sua carteira assinada. Segundo dois funcion\u00e1rios da Gepav, um jovem de 17 anos, tamb\u00e9m sem registro, executava as mesmas tarefas e carga hor\u00e1ria dos demais.\u00a0\u201cEle faz tudo, \u00e9 ajudante. \u00c0s vezes ele pega a Bobcat [mini escavadeira] e opera. Ele quer aprender, n\u00e9? \u00c0s vezes, ele [o patr\u00e3o] d\u00e1 oportunidade para o menino aprender\u201d, afirma.<\/p>\n<p>No ano passado, apenas na cidade de S\u00e3o Paulo, 10,6 mil den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o foram registradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT\/SP). No mesmo per\u00edodo, o Estado registrou 31,4 mil e o Brasil 130,5 mil den\u00fancias.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Investiga\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p>O inqu\u00e9rito civil do MPT foi aberto no dia 23 de julho, para apurar ind\u00edcios de irregularidades relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho na empresa. Em nota, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador informa que a \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em sua fase inicial e n\u00e3o h\u00e1 o que ser adiantado no momento\u201d. A\u00a0Gepav tamb\u00e9m \u00e9 investigada pelo Departamento de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP). A Pol\u00edcia Civil est\u00e1 realizando dilig\u00eancias e ouvindo testemunhas.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> teve acesso ao depoimento prestado por um funcion\u00e1rio na 1\u00aa Delegacia de Repress\u00e3o a Liberdade Individual\/COMVIDA, em 25 de julho. Al\u00e9m das quest\u00f5es relacionadas ao local, o trabalhador relatou a longa jornada de trabalho. Embora o hor\u00e1rio fosse das 7h at\u00e9 \u00e0s 17h, \u201cquase todos os dias ultrapassava o hor\u00e1rio estabelecido, permanecendo frequentemente at\u00e9 a madrugada em atividade\u201d, consta no relato.<\/p>\n<p>Um ex-funcion\u00e1rio disse \u00e0 reportagem que chegou a trabalhar tr\u00eas turnos seguidos e que isso ocorria \u201ccom certa frequ\u00eancia\u201d. Segundo ele, ap\u00f3s cumprir expediente diurno e noturno, teve que se apresentar na empresa logo pela manh\u00e3 para iniciar uma nova jornada.<\/p>\n<p>No depoimento prestado \u00e0 Pol\u00edcia Civil, o depoente afirma que o propriet\u00e1rio paga R$ 300 pela di\u00e1ria noturna, mas n\u00e3o oferecia a op\u00e7\u00e3o de recusa. \u201cQuando h\u00e1 servi\u00e7os ap\u00f3s o expediente, o patr\u00e3o apenas avisa que haver\u00e1 [hora] extra, e o trabalhador deve permanecer, sem qualquer consulta ou op\u00e7\u00e3o\u201d. Ele acrescenta que chegou a ser \u201ccoagido a trabalhar ap\u00f3s o expediente\u201d.<\/p>\n<p>Ele relatou ainda que a casa do propriet\u00e1rio fica no mesmo terreno do galp\u00e3o, que \u201ch\u00e1 c\u00e2meras no local com controle feito diretamente por Gildecy\u201d. \u201c[Ele] fica ali o tempo todo e n\u00e3o \u00e9 permitido sair\u201d, afirma.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outro lado: \u201celes que queriam comer l\u00e1\u201d<\/strong><\/h2>\n<p>O empres\u00e1rio Gildecy Rocha, propriet\u00e1rio da Gepav, conversou com a <strong>P\u00fablica<\/strong> e negou todas as acusa\u00e7\u00f5es. Questionado sobre as imagens que mostram os trabalhadores almo\u00e7ando no galp\u00e3o, Rocha alega que foram feitas por um ex-funcion\u00e1rio que \u201cfaz de tudo para tentar prejudicar a empresa\u201d.<\/p>\n<p>Segundo ele, o local de trabalho fornece estrutura para os funcion\u00e1rios se alimentarem, por\u00e9m, eles preferem comer no dep\u00f3sito, mesmo tendo a op\u00e7\u00e3o de usar uma cozinha equipada \u201ccom mesa, geladeira [e] microondas para esquentar a comida\u201d.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-198072\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Sede e canteiro de obras da empresa Gepav, onde os funcion\u00e1rios ficam quando n\u00e3o est\u00e3o em atividades externas.<\/figcaption><\/figure>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao banheiro, Rocha conta que, desde dezembro de 2023, existe uma estrutura no local e que \u201ctem como provar\u201dcom documentos e imagens. Ressaltou que a equipe da prefeitura, que trabalha fazendo a varri\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o, \u201c utiliza o meu banheiro. Tenho prova disso porque tenho c\u00e2mera no meu estabelecimento\u201d.<\/p>\n<p>Tanto as galinhas quanto os porquinhos-da-\u00edndia, \u201cn\u00e3o ficam no galp\u00e3o. O galinheiro fica do outro lado\u201d, informa. Questionado sobre a imagem que mostra os trabalhadores se alimentando entre as aves, Rocha argumenta que os animais ficam \u201cconfinados no lugar deles\u201d, mas \u201caonde voc\u00ea deixar a portinhola aberta, e jogar comida para as galinhas, elas v\u00e3o atr\u00e1s\u201d.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-9-16 wp-has-aspect-ratio\">\n<div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<\/div><figcaption class=\"wp-element-caption\">Imagem mostra local em que os animais deveriam ficar \u201cconfinados\u201d ao lado do galp\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<p>Sobre o relato das jornadas excessivas de trabalho, ele afirma\u00a0que isso \u201cn\u00e3o existe\u201d, que <span class=\"highlighter\">s\u00e3o os funcion\u00e1rios que fazem quest\u00e3o de trabalhar mais: \u201cEles brigam entre eles para fazer hora extra, para ganhar a \u2018dobra\u2019<\/span>. Eu n\u00e3o fa\u00e7o isso, eu tenho dois turnos, quando [o funcion\u00e1rio] trabalha de noite, n\u00e3o trabalha de dia\u201d, diz.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-198073\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?w=1200&amp;ssl=1 1200w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Funcionarios-denunciam-condicoes-degradantes-de-trabalho-em-empresa-na-zona-leste-de-SP-1.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Galp\u00e3o em que os funcion\u00e1rios da empresa foram gravados se alimentando.<\/figcaption><\/figure>\n<p>Outro ponto comentado por Rocha foi a den\u00fancia de um menor de idade trabalhando na empresa. Ele confirma, e justifica que se trata do sobrinho de um funcion\u00e1rio, que exerce a fun\u00e7\u00e3o de encarregado. \u201cEu pedi para o tio n\u00e3o trazer mais, enquanto n\u00e3o conseguisse pegar a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. Esse menor, que tem 17, e vai fazer 18 anos, fez alguns bicos aqui\u201d.<\/p>\n<p>Mesmo com as promessas do empres\u00e1rio, os documentos e imagens comprovando a estrutura de alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e descanso, n\u00e3o foram enviados. A <strong>P\u00fablica<\/strong> aguardou tr\u00eas dias pelo envio das informa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o as recebeu. A reportagem chegou a retornar o contato e foi informada que o \u201cjur\u00eddico da empresa iria entrar em contato\u201d. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, nada foi recebido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo investigam a empresa Gepav Constru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00e3o, acusada de submeter funcion\u00e1rios a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho. 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