{"id":337820,"date":"2025-08-21T18:18:33","date_gmt":"2025-08-21T21:18:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/lei-magnitsky-como-a-trama-de-jair-e-eduardo-com-os-eua-levou-ao-indiciamento-da-pf\/"},"modified":"2025-08-21T18:18:33","modified_gmt":"2025-08-21T21:18:33","slug":"lei-magnitsky-como-a-trama-de-jair-e-eduardo-com-os-eua-levou-ao-indiciamento-da-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/lei-magnitsky-como-a-trama-de-jair-e-eduardo-com-os-eua-levou-ao-indiciamento-da-pf\/","title":{"rendered":"Lei Magnitsky: como a trama de Jair e Eduardo com os EUA levou ao indiciamento da PF"},"content":{"rendered":"<p>As san\u00e7\u00f5es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas de 50% a produtos brasileiros s\u00e3o duas faces de uma articula\u00e7\u00e3o de Donald Trump em apoio a um de seus principais aliados pol\u00edticos na Am\u00e9rica do Sul: Jair Bolsonaro (PL). \u00c9 o que avalia o diretor de pol\u00edtica internacional, Alex Main, do Center for Economic and Policy Research (CEPR), um <em>think thank <\/em>de pesquisa pol\u00edtica e econ\u00f4mica em Washington, DC. \u201cIsso \u00e9 muito claro da carta de Trump, de julho, onde ele coloca isso no centro e chama o tratamento de Bolsonaro de \u2018injusto\u2019\u201d, explicou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Na mesma quarta-feira, 20 de agosto, em que o deputado democrata Jim McGovern enviou uma <a href=\"https:\/\/mcgovern.house.gov\/uploadedfiles\/20250820_brazil_glomag_rubio_and_bessent_final_portuguese_rev.pdf\">carta<\/a> aos secret\u00e1rios de Tesouro e Estado dos EUA, respectivamente, Scott Bessent e Marco Rubio, criticando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes, a Pol\u00edcia Federal (PF) indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro sob suspeita de coa\u00e7\u00e3o a autoridades que atuam na a\u00e7\u00e3o penal do golpe de Estado (AP 2668), justamente no contexto de articula\u00e7\u00e3o com o governo Trump. Para a PF, h\u00e1 provas de que pai e filho agiram de forma coordenada para pressionar autoridades brasileiras, buscando san\u00e7\u00f5es dos EUA contra o Brasil.<\/p>\n<p>McGovern, autor da Lei de Responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado de Direito Sergei Magnitsky de 2012 e coautor da Lei Global Magnitsky de Responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos Direitos Humanos de 2016, <a href=\"https:\/\/mcgovern.house.gov\/uploadedfiles\/20250820_brazil_glomag_rubio_and_bessent_final_portuguese_rev.pdf\">classificou<\/a> o uso da Lei Magnitsky contra Moraes como \u201cvergonhoso\u201d por \u201cviolar a inten\u00e7\u00e3o e prop\u00f3sito\u201d da lei, \u201cminando assim sua integridade e a enfraquecendo como ferramenta de responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d. Moraes, em entrevista ao <em>Washington Post<\/em>, disse que as press\u00f5es de Trump n\u00e3o o far\u00e3o \u201crecuar um mil\u00edmetro sequer\u201d.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.jpg?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"Manifesta\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos com discursos e bandeiras, em ato ligado a debates com Jim McGovern, criador da lei Magnitsky.\" class=\"wp-image-197487\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.jpg?w=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.jpg?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.jpg?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Jim McGovern: uso da Lei Magnitsky contra Moraes \u201cviola a inten\u00e7\u00e3o e prop\u00f3sito\u201d da lei, disse o deputado do Partido Democrata<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Da Lei Magnitsky ao indiciamento da PF<\/strong><\/h2>\n<p>O indiciamento de Jair e Eduardo foi resultado de investiga\u00e7\u00e3o da PF, que exp\u00f4s a articula\u00e7\u00e3o dos pol\u00edticos nos Estados Unidos, por meio, por exemplo, de mensagens acessadas no celular do ex-presidente. O relat\u00f3rio diz que Eduardo \u201cvem atuando, ao longo do ano de 2025, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da Am\u00e9rica, com intuito de obter a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra agentes p\u00fablicos do Estado brasileiro, notadamente do STF, da PGR [Procuradoria Geral da Rep\u00fablica] e da Pol\u00edcia Federal, sob o argumento de suposta persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m afirma que Eduardo chegou a antecipar ao pai que a aplica\u00e7\u00e3o da Magnitsky contra Moraes estava \u201cmuito pr\u00f3xima\u201d e orientou que Jair evitasse declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que pudessem associ\u00e1-lo \u00e0 san\u00e7\u00e3o posteriormente.<\/p>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"alignleft size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"612\" height=\"764\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.png?resize=612%2C764&amp;ssl=1\" alt=\"Print de conversa no WhatsApp entre Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro citando a Casa Branca e a lei Magnitsky em contexto de investiga\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es.\" class=\"wp-image-197486\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.png?w=612&amp;ssl=1 612w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.png?resize=481%2C600&amp;ssl=1 481w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.png?resize=150%2C187&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<\/div>\n<p>\u201cOs investigados n\u00e3o s\u00f3 tinham ci\u00eancia pr\u00e9via das a\u00e7\u00f5es que estavam por vir, como atuaram de forma coordenada, em unidade de des\u00edgnios, para concretiza\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es por governo estrangeiro contra o Estado Brasileiro\u201d, diz o relat\u00f3rio.\u00a0<\/p>\n<p>O uso da Lei Magnitsky contra Moraes gerou uma restri\u00e7\u00e3o em sua entrada nos EUA e na utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito emitidos por bandeiras norte-americanas. Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino afirmou que \u201co Brasil tem sido alvo de diversas san\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as, que visam impor pensamentos a serem apenas \u2018ratificados\u2019 pelos \u00f3rg\u00e3os que exercem a soberania nacional\u201d. Dino tamb\u00e9m decidiu que leis e determina\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses n\u00e3o t\u00eam validade autom\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n<p>Para Alex Main, do CEPR, h\u00e1 ainda outro epis\u00f3dio que ajuda a entender o contexto pol\u00edtico atual. Ele destaca que a articula\u00e7\u00e3o de Elon Musk, hoje rompido com o governo Trump, j\u00e1 era uma resposta \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Moraes contra o compartilhamento de desinforma\u00e7\u00e3o em plataformas sociais. \u201cO grande tipo de promotor de retalia\u00e7\u00e3o contra o Brasil por isso foi Elon Musk\u201d, avalia.<\/p>\n<p>O tarifa\u00e7o de Trump foi anunciado poucos dias depois do STF ter decidido pela possibilidade de responsabilizar as plataformas sociais pelos conte\u00fados que nelas circulam, no julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Um <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/07\/ameaca-de-trump-de-investigar-brasil-atende-a-pressao-de-big-techs\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">relat\u00f3rio<\/a> acessado pela <strong>P\u00fablica <\/strong>tamb\u00e9m revela que a investiga\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas comerciais brasileiras, ordenada por Trump, atende aos interesses das empresas de tecnologia. O governo brasileiro est\u00e1 contestando a legitimidade da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A recente carta de McGovern faz coro \u00e0 cr\u00edtica anterior do investidor brit\u00e2nico William Browder, l\u00edder da campanha global que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da lei, que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2025-07\/lider-de-campanha-global-pela-lei-magnitsky-critica-sancao-moraes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">criticou<\/a> a aplica\u00e7\u00e3o da norma por Trump contra Moraes. Por\u00e9m, outro deputado co-autor da lei Magnitsky, o republicano Chris Smith, apoiou seu uso contra o ministro do STF. \u201cEle foi alvo do forte lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo\u201d, afirma Main.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica <\/strong>j\u00e1 havia <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/04\/como-eduardo-bolsonaro-e-comitiva-articulam-com-parlamentares-dos-eua-punicoes-ao-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">revelado<\/a><strong> <\/strong>que, em mar\u00e7o de 2024, o mesmo Chris Smith tentou promover uma audi\u00eancia sobre supostas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e silenciamento da \u201cm\u00eddia de oposi\u00e7\u00e3o\u201d no Brasil na Comiss\u00e3o Tom Lantos de Direitos Humanos na C\u00e2mara dos Representantes dos EUA. Smith dividia a presid\u00eancia da comiss\u00e3o com McGovern, e o democrata havia barrado o evento. Mesmo com o cancelamento, os bolsonaristas mantiveram a visita ao Capit\u00f3lio, onde come\u00e7aram a articular san\u00e7\u00f5es contra o Brasil. Posteriormente, conseguiram participar de duas audi\u00eancias.<\/p>\n<p>As tarifas contra o Brasil foram anunciadas em 9 de julho, e come\u00e7aram a valer, com exce\u00e7\u00f5es, em 6 de agosto. Uma semana antes do an\u00fancio, representantes da Embaixada dos EUA fizeram uma <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/08\/ata-revela-reuniao-amistosa-entre-eua-e-brasil-uma-semana-antes-do-tarifaco\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reuni\u00e3o<\/a> amistosa com o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCOM), na qual elogiaram a import\u00e2ncia do Brasil para as empresas norte-americanas e propuseram parcerias e projetos conjuntos \u2014 informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m revelada pela <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>5 pontos centrais do indiciamento de Jair e Eduardo<\/strong><\/h2>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"360\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.webp?resize=640%2C360&amp;ssl=1\" alt=\"Jair Bolsonaro ao lado de apoiadores durante ato p\u00fablico com pedido de anistia, relacionado ao debate sobre Magnitsky e press\u00f5es pol\u00edticas no Brasil.\" class=\"wp-image-197493\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.webp?w=990&amp;ssl=1 990w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.webp?resize=800%2C450&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Lei-Magnitsky-como-a-trama-de-Jair-e-Eduardo-com-os-EUA-levou-ao-indiciamento-da-PF.webp?resize=150%2C84&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o coordenada de pai e filho<\/strong>: o relat\u00f3rio aponta que Jair e Eduardo atuaram de forma conjunta na articula\u00e7\u00e3o de narrativas golpistas;<\/li>\n<li><strong>Asilo na Argentina<\/strong>: Jair cogitou buscar asilo na Argentina, em articula\u00e7\u00e3o de aliados diante do risco de pris\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Liga\u00e7\u00e3o de Silas Malafaia<\/strong>: O relat\u00f3rio aponta que Malafaia teve papel ativo como interlocutor, refor\u00e7ando a ret\u00f3rica pol\u00edtico-religiosa em defesa de Bolsonaro. O pastor prestou depoimento \u00e0 PF ontem (20), ao chegar de viagem ao exterior;<\/li>\n<li><strong>Descumprimento das cautelares<\/strong>: O ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como ao participar de manifesta\u00e7\u00f5es por telefone. Isso levou \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar;<\/li>\n<li><strong>Liga\u00e7\u00e3o a empresa de Trump<\/strong>: O relat\u00f3rio aponta contatos de aliados de Bolsonaro com empresas ligadas ao entorno de Trump, o que levantou suspeita da PF de alinhamento estrat\u00e9gico.<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Elei\u00e7\u00e3o de meio de mandato pode mudar os rumos da pol\u00edtica dos EUA<\/strong><\/h2>\n<p>Main avalia que, ainda que a carta de McGovern n\u00e3o gere um efeito imediato, pois \u201cos republicanos est\u00e3o completamente alinhados com a administra\u00e7\u00e3o de Trump\u201d, ela gera um \u201cclima de estranheza\u201d, pois McGovern \u00e9 um parlamentar com hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos humanos, reconhecido inclusive pelos republicanos.<\/p>\n<p>Na carta, o deputado democrata lembrou que n\u00e3o houve evid\u00eancia de fraude nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais brasileiras de 2022 refor\u00e7ando que o fato dos resultados terem sido respeitados se deve \u00e0s \u201csalvaguardas constitucionais do Brasil\u201d e ao apoio da diplomacia estadunidense a uma \u201ctransi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de poder\u201d. McGovern citou ainda a Ditadura Civil-Militar de 1964: \u201cDado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, \u00e9 responsabilidade moral do nosso governo refor\u00e7ar a democracia brasileira \u2014 n\u00e3o min\u00e1-la\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Main, as posi\u00e7\u00f5es de McGovern \u201cest\u00e3o sendo ouvidas\u201d, e a\u00e7\u00f5es mais efetivas podem vir a ser tomadas se os democratas reconquistarem o controle da C\u00e2mara dos Representantes na elei\u00e7\u00e3o de meio de mandato que ocorrer\u00e1 no ano que vem. \u201c\u00c9 poss\u00edvel imaginar que se os democratas ganharem a Casa dos Representantes de volta, \u00e9 prov\u00e1vel que eles tomem algum tipo de a\u00e7\u00e3o para prevenir o uso da Lei Global Magnitsky e evitar que ela seja abusada e usada para fins abertamente pol\u00edticos\u201d.<\/p>\n<p>O pedido de indiciamento de Jair e Eduardo foi enviado ao gabinete de Alexandre de Moraes, que o enviou \u00e0 PGR. Caber\u00e1 ao procurador-geral, Paulo Gonet, definir se oferece den\u00fancia, se requisita novas dilig\u00eancias ou se pede o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o. O julgamento de Jair Bolsonaro e dos outros acusados no inqu\u00e9rito que apura a tentativa de golpe de Estado come\u00e7a na primeira semana de setembro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As san\u00e7\u00f5es contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas de 50% a produtos brasileiros s\u00e3o duas faces de uma articula\u00e7\u00e3o de Donald Trump em apoio a um de seus principais aliados pol\u00edticos na Am\u00e9rica do Sul: Jair Bolsonaro (PL). \u00c9 o que avalia o diretor de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":337821,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-337820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337820","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=337820"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/337820\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/337821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=337820"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=337820"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=337820"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=337820"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}