{"id":337778,"date":"2025-08-18T12:39:08","date_gmt":"2025-08-18T15:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/pl-2628-big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes\/"},"modified":"2025-08-18T12:39:08","modified_gmt":"2025-08-18T15:39:08","slug":"pl-2628-big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/pl-2628-big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes\/","title":{"rendered":"PL 2628: Big techs pressionam para excluir trechos de lei de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as nas redes"},"content":{"rendered":"<p>As big techs n\u00e3o querem ter que guardar dados de usu\u00e1rios ligados ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes para repassar \u00e0s autoridades competentes. \u00c9 o que revelam documentos, acessados pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica,<\/strong> com sugest\u00f5es das empresas ao projeto de lei 2.628\/2022, que pode ser votado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados. A proposta visa proteger crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais e teve a tramita\u00e7\u00e3o acelerada ap\u00f3s o v\u00eddeo do influenciador Felca dominar o debate p\u00fablico sobre adultiza\u00e7\u00e3o e sexualiza\u00e7\u00e3o deste p\u00fablico.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A reportagem acessou 25 notas t\u00e9cnicas com sugest\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o ao projeto enviadas ao gabinete do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi). Os documentos s\u00e3o assinados por diversas organiza\u00e7\u00f5es, como associa\u00e7\u00f5es setoriais, membros da sociedade civil, advogados e frentes parlamentares.<\/span> Entre os pedidos das gigantes de tecnologia est\u00e1 a exclus\u00e3o integral do artigo que aborda as obriga\u00e7\u00f5es das empresas na reten\u00e7\u00e3o de dados de conte\u00fados abusivos \u2014\u00a0 o que n\u00e3o foi acatado.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Uma das notas t\u00e9cnicas com sugest\u00f5es para o projeto foi elaborada pelo Conselho Digital, associa\u00e7\u00e3o de lobby das empresas de tecnologia que tem como membros Google, Meta, TikTok, Kwai e Discord.<\/span> O documento foi produzido em mar\u00e7o de 2024, quando a proposta ainda tramitava na Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal. Ele foi reenviado ao gabinete do relator do projeto na C\u00e2mara, e analisado pela equipe t\u00e9cnica, de acordo com <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Tramitacao-PL%202628\/2022\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">relat\u00f3rio<\/a> publicado em 12 de agosto.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>Documentos comprovam o movimento de gigantes da tecnologia para influenciar na confec\u00e7\u00e3o de leis e garantir que menos obriga\u00e7\u00f5es recaiam sobre as big techs quanto a abusos veiculados em suas redes sociais.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>O texto pede a exclus\u00e3o do artigo que afirma que \u201cos provedores e fornecedores dever\u00e3o reter\u201d dados sobre os conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual infantil e sobre o usu\u00e1rio \u201crespons\u00e1vel pelo conte\u00fado\u201d. A obriga\u00e7\u00e3o est\u00e1 ligada a outra demanda, de que as empresas produzam \u201crelat\u00f3rios de notifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual infantil\u201d a serem \u201cenviados \u00e0 autoridade competente\u201d. O Conselho Digital argumentou que \u201c\u00e9 crime \u2018adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente\u2019\u201d.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o \u00e9 ilegal armazenar conte\u00fado se existe um salvoconduto da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o\u201d, rebate a advogada especialista em direito penal e criminologia Graziela Jur\u00e7a Fanti. Ela defende que guardar esses dados seria uma forma de proteger e acolher as v\u00edtimas, ao mostrar que \u201cestamos nos mobilizando coletivamente para que nenhuma outra crian\u00e7a passe por aquilo\u201d. <span class=\"highlighter\">\u201cQuando a gente est\u00e1 apagando as provas, a gente tamb\u00e9m est\u00e1 apagando a possibilidade de a justi\u00e7a acontecer. E n\u00e3o d\u00e1 para focar s\u00f3 no agressor, no ped\u00f3filo, no aliciador, no abusador\u201d<\/span>, complementou.<\/p>\n<p>O artigo foi mantido no PL 2.628\/22 pelo relator, com a inclus\u00e3o de um prazo espec\u00edfico para a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados: seis meses, com possibilidade de que as autoridades requeiram a guarda desses registros por prazo superior, em acordo com o Marco Civil da Internet. A equipe de Alencar afirmou \u00e0 reportagem que compreende que a reten\u00e7\u00e3o desses dados requer medidas adicionais que geram custos financeiros \u00e0s empresas, mas que entende que a medida seria necess\u00e1ria.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A previs\u00e3o \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia do projeto seja aprovada na ter\u00e7a-feira (19), e o projeto seja avaliado na quarta-feira (20)<\/span>, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o da comiss\u00e3o especial no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"68a3486ff03bd\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"427\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Relador do PL 2628\/22, o deputado Jadyel Alencar\" class=\"wp-image-197099\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?w=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?resize=800%2C534&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">Relador do PL 2628\/22, o deputado Jadyel Alencar recebeu 25 notas t\u00e9cnicas de entidades interessadas em alterar os artigos do projeto, incluindo empresas de tecnologia<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Big techs pedem \u201cequil\u00edbrio\u201d para que prote\u00e7\u00e3o infantil n\u00e3o comprometa \u201cinteresses comerciais\u201d<\/strong><\/h2>\n<p>Questionado sobre o posicionamento das empresas em defender que dados de usu\u00e1rios ligados a abuso sexual de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o sejam mantidos pelas plataformas, o Conselho Digital n\u00e3o respondeu e disse apenas que \u201ctem participado de Audi\u00eancias P\u00fablicas no Congresso Nacional e se manifestou por meio de Nota T\u00e9cnica, dispon\u00edvel de forma p\u00fablica em nosso <a href=\"https:\/\/conselhodigital.org.br\/?r3d=pl-2628-comentarios-ao-substitutivo-ccj\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">site<\/a>\u201d.<\/p>\n<p>J\u00e1 o Google disse que \u201ca seguran\u00e7a on-line de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 uma prioridade\u201d. \u201cParticipamos ativamente do debate p\u00fablico para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas eficazes e, como parte desse processo, colaboramos com legisladores e com a sociedade civil de forma transparente por diversos meios, incluindo audi\u00eancias p\u00fablicas, grupos de trabalho e compartilhamento de documentos contendo informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e experi\u00eancias internacionais\u201d, afirmou a empresa em nota enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n<p>Na nota t\u00e9cnica, <span class=\"highlighter\">a associa\u00e7\u00e3o que faz lobby para as big techs alega que as sugest\u00f5es feitas para o projeto de lei que visa a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nas redes sociais seriam motivadas, por exemplo, pela \u201cnecessidade de equilibrar a prote\u00e7\u00e3o dos menores com os direitos dos usu\u00e1rios e os interesses comerciais dos fornecedores de servi\u00e7os\u201d.<\/span> A entidade vai al\u00e9m e opina ainda que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o deveria \u201cimpor barreiras desproporcionais ao acesso e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o digital\u201d.<\/p>\n<p>Especialistas ouvidos pela <strong>P\u00fablica <\/strong>defendem que o PL 2.628\/22 \u00e9 maduro e j\u00e1 estaria \u201cmais avan\u00e7ado\u201d. \u201cEle traz uma s\u00e9rie de avan\u00e7os para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou Emanuella Halfeld, analista de Rela\u00e7\u00f5es Governamentais do Instituto Alana, organiza\u00e7\u00e3o que atua para garantir condi\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento integral da inf\u00e2ncia. Ela defende que as redes devem ser responsabilizadas \u201cquando os sistemas algor\u00edtmicos apoiam na perpetra\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias\u201d.<\/p>\n<p>Ainda assim, a extrema direita tem tentado emplacar a falsa narrativa de que o texto pode gerar censura, e o PL e o Novo j\u00e1 sinalizaram que pretendem obstruir projetos contra a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d se considerarem que existe esse risco. Os partidos, no entanto, foram respons\u00e1veis por 10 das 15 emendas aceitas pelo relator na confec\u00e7\u00e3o do PL 2.628\/22.<\/p>\n<div class=\"wp-block-pdf-viewer-block-standard\">\n<div class=\"uploaded-pdf\"><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PDF-1-corrigido-PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.pdf\" data-width=\"\" data-height=\"\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Google refor\u00e7ou questionamentos ao PL 2.628<\/strong><\/h2>\n<p>Outro documento enviado ao gabinete de Jadyel Alencar acessado pela <strong>P\u00fablica <\/strong>repete o receio das empresas de tecnologia com a obriga\u00e7\u00e3o de guardar dados sobre conte\u00fado de abuso sexual infantil para subsidiar as autoridades. O documento \u00e9 ap\u00f3crifo, ou seja, sem identifica\u00e7\u00e3o de autoria, mas a reportagem apurou que o texto foi enviado pela Google.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A empresa questionou o artigo que imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o sob o argumento de que ele n\u00e3o estaria detalhado o suficiente e poderia \u201cabrir espa\u00e7o para: envio de informa\u00e7\u00f5es de forma inadequada ou insegura; sobreposi\u00e7\u00e3o ou duplica\u00e7\u00e3o de notifica\u00e7\u00f5es, que compromete a triagem eficiente; [e] risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por den\u00fancias n\u00e3o qualificadas, em contextos sem respaldo jur\u00eddico claro\u201d.<\/span><\/p>\n<p>A plataforma argumenta que o modelo proposto pelo artigo n\u00e3o estaria de acordo com as pr\u00e1ticas internacionais e tenta terceirizar a responsabilidade, sugerindo \u201cque a notifica\u00e7\u00e3o seja feita preferencialmente por meio de entidades certificadas e especializadas, com compet\u00eancia t\u00e9cnica para tirar, documentar e encaminhar os casos \u00e0s autoridades competentes\u201d. A nota t\u00e9cnica foi produzida em maio de 2025.<\/p>\n<p>O advogado e coordenador-adjunto do Observat\u00f3rio Nacional de Ciberseguran\u00e7a, Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabr\u00edcio da Mota Alves, avalia que os argumentos das empresas t\u00eam \u201crisco de serem fragilizados no debate legislativo e em casos de enfrentamento judicial posterior\u201d, pois a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira estabelece que \u00e9 \u201cdever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade\u201d. <span class=\"highlighter\">\u201cExiste o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e o direito \u00e0 privacidade, mas h\u00e1 que se equacionar uma relativiza\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio de algum lado. E a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dizendo, se for relativizar, esse lado tem que ser o lado da crian\u00e7a e do adolescente\u201d, lembra.<\/span><\/p>\n<div class=\"wp-block-pdf-viewer-block-standard\">\n<div class=\"uploaded-pdf\"><a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PDF-2-corrigido-PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.pdf\" data-width=\"\" data-height=\"\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Prazo para armazenamento de provas n\u00e3o \u00e9 consenso<\/strong><\/h2>\n<p>Enquanto a necessidade de reten\u00e7\u00e3o de provas de autoria de conte\u00fados abusivos \u00e9 uma necessidade validada por especialistas ouvidos pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, o prazo proposto no projeto ainda n\u00e3o tem a mesma recep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com Fabr\u00edcio da Mota Alves, a solu\u00e7\u00e3o encontrada pela relatoria, de determinar um prazo de seis meses para a reten\u00e7\u00e3o desses dados, seria positiva: \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o define um tempo, voc\u00ea cria um armazenamento infinito. Isso \u00e9 incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d, explica.<\/p>\n<p>Graziela Jur\u00e7a Fanti, por outro lado, alerta que o prazo \u00e9 curto: \u201cO judici\u00e1rio \u00e9 extremamente moroso, infelizmente essa \u00e9 uma realidade no Brasil inteiro, h\u00e1 raras exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, e seis meses pode vir a ser um tempo bastante \u00ednfimo para preservar e, principalmente, para conseguir investigar\u201d.<\/p>\n<figure data-wp-context='{\"imageId\":\"68a3486ff0924\"}' data-wp-interactive=\"core\/image\" class=\"wp-block-image alignwide size-full wp-lightbox-container\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"410\" data-wp-class--hide=\"state.isContentHidden\" data-wp-class--show=\"state.isContentVisible\" data-wp-init=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-on-async--load=\"callbacks.setButtonStyles\" data-wp-on-async-window--resize=\"callbacks.setButtonStyles\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?resize=640%2C410&amp;ssl=1\" alt=\"Amanhecer no Congresso Nacional\" class=\"wp-image-197096\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?w=1023&amp;ssl=1 1023w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?resize=800%2C512&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_PL-2628-Big-techs-pressionam-para-excluir-trechos-de-lei-de-protecao-a-criancas-nas-redes.jpg?resize=150%2C96&amp;ssl=1 150w\"><button class=\"lightbox-trigger\" type=\"button\" aria-label=\"Ampliar\" data-wp-init=\"callbacks.initTriggerButton\" data-wp-on-async--click=\"actions.showLightbox\" data-wp-style--right=\"state.imageButtonRight\" data-wp-style--top=\"state.imageButtonTop\"><\/p>\n<p>\t\t<\/button><figcaption class=\"wp-element-caption\">PL 2.628\/22 deve ser pautado ainda nesta semana, em regime de urg\u00eancia, na C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Empresas tamb\u00e9m se opuseram a relat\u00f3rios de transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n<p>As empresas de tecnologia se opuseram a outras quest\u00f5es, como a obriga\u00e7\u00e3o de que empresas com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios com menos de 18 anos produzam relat\u00f3rios semestrais com a quantidade de den\u00fancias recebidas, de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e contas, al\u00e9m de provid\u00eancias adotadas quanto a atos il\u00edcitos ou abusivos.<\/p>\n<p>O Conselho Digital pediu a exclus\u00e3o completa do artigo, argumentando, que \u00e9 \u201cimposs\u00edvel atribuir ou delegar [para fora do Judici\u00e1rio] tal tarefa de identificar il\u00edcitos que violem direitos de crian\u00e7as e adolescentes\u201d e que modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou contas \u201c\u00e9 algo excessivamente abrangente e n\u00e3o trar\u00e1 benef\u00edcios para compreender a incid\u00eancia de conte\u00fado potencialmente ilegal\u201d.<\/p>\n<p>A obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios foi mantida na vers\u00e3o publicada do projeto. Foi adicionado um inciso que dispensaria \u201ca exig\u00eancia de consolida\u00e7\u00e3o estat\u00edstica e envio semestral de relat\u00f3rios de modera\u00e7\u00e3o e den\u00fancias\u201d a alguns servi\u00e7os, que n\u00e3o ficam claros. A adi\u00e7\u00e3o poderia abrir brecha para as empresas, mas o gabinete do relator afirmou que se tratou de um \u201cerro material\u201d que \u201cpassou batido na revis\u00e3o\u201d e ser\u00e1 retirado.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A mais recente vers\u00e3o do projeto mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o do perfilamento de crian\u00e7as e adolescentes para fins comerciais, t\u00f3pico que foi alvo de press\u00e3o das empresas<\/span>, mas o relator cedeu \u00e0 retirada do termo \u201cdever de cuidado\u201d do texto. Em nota t\u00e9cnica, a Google afirma que a obriga\u00e7\u00e3o promoveria \u201cexig\u00eancias desproporcionais \u00e0s plataformas, como o monitoramento pr\u00e9vio de conte\u00fados\u201d. A Meta tamb\u00e9m questionou o uso do conceito.<\/p>\n<p>Jadyel Alencar, por meio de seu gabinete, argumentou que a retirada n\u00e3o significaria uma diminui\u00e7\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o \u201cprotetiva\u201d do projeto de lei, pois o termo foi substitu\u00eddo pela obriga\u00e7\u00e3o dos fornecedores de produtos ou servi\u00e7os de tecnologia de informa\u00e7\u00e3o observarem \u201cos deveres de preven\u00e7\u00e3o, de prote\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a\u201d \u2013 o que, na avalia\u00e7\u00e3o da equipe do deputado, equivaleria ao \u201cdever de cuidado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As big techs n\u00e3o querem ter que guardar dados de usu\u00e1rios ligados ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes para repassar \u00e0s autoridades competentes. \u00c9 o que revelam documentos, acessados pela Ag\u00eancia P\u00fablica, com sugest\u00f5es das empresas ao projeto de lei 2.628\/2022, que pode ser votado nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados. 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