{"id":337747,"date":"2025-08-15T13:10:13","date_gmt":"2025-08-15T16:10:13","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ministerios-da-agricultura-e-minas-e-energia-defenderam-projeto-do-licenciamento-sem-vetos\/"},"modified":"2025-08-15T13:10:13","modified_gmt":"2025-08-15T16:10:13","slug":"ministerios-da-agricultura-e-minas-e-energia-defenderam-projeto-do-licenciamento-sem-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ministerios-da-agricultura-e-minas-e-energia-defenderam-projeto-do-licenciamento-sem-vetos\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rios da Agricultura e Minas e Energia defenderam projeto do Licenciamento sem vetos"},"content":{"rendered":"<p>Atendendo parcialmente a apelos da sociedade civil, em uma vit\u00f3ria da ala ambientalista, o governo Lula vetou 63 pontos do <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/08\/licenciamento-ou-devastacao-lula-vetou-63-dos-398-dispositivos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Projeto de Lei (PL) do Licenciamento<\/a>, derrubando v\u00e1rios dos trechos considerados <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/08\/sobre-os-vetos-de-lula-e-os-proximos-capitulos-da-novela-do-pl-da-devastacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mais problem\u00e1ticos<\/a> \u2013 que ainda <a href=\"https:\/\/www.uol.com.br\/ecoa\/ultimas-noticias\/2025\/08\/13\/agro-avalia-derrubar-ate-50-vetos-de-lula-a-lei-do-licenciamento-ambiental.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">podem ser retomados<\/a> pelo Congresso. Mas, <span class=\"highlighter\">se dependesse de uma parte do governo, o projeto teria sido aprovado na \u00edntegra.<\/span> \u00c9 o que mostram pareceres obtidos pela <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) junto aos minist\u00e9rios da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) e de Minas e Energia (MME).<\/p>\n<p>Em 21 de julho, poucos dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela C\u00e2mara, a Secretaria Especial para Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil encaminhou of\u00edcio solicitando <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/148785\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> sobre o PL do licenciamento para 17 minist\u00e9rios, al\u00e9m da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Secretaria Especial de An\u00e1lise Governamental da Casa Civil. Os \u00f3rg\u00e3os deveriam se manifestar de maneira favor\u00e1vel \u00e0 san\u00e7\u00e3o integral; contr\u00e1ria, indicando veto parcial ou integral; ou informando que a mat\u00e9ria est\u00e1 fora de suas compet\u00eancias legais.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>O PL do licenciamento, que se tornou a lei 15.190\/2025, altera os processos de licenciamento ambiental no Brasil, diminuindo as exig\u00eancias para liberar obras que podem ter impactos no meio ambiente e na popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Cr\u00edticos do projeto apontaram que ele levaria a mais desastres ambientais como o rompimento de barragens, ou a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos poluidores. Os vetos de Lula mantiveram trechos como a acelera\u00e7\u00e3o do licenciamento para atividades e empreendimentos considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>No Minist\u00e9rio de Minas e Energia, foram produzidas <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Doc2_Ministerios-da-Agricultura-e-Minas-e-Energia-defenderam-projeto-do-Licenciamento-sem-vetos-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">notas t\u00e9cnicas<\/a> por ao menos dez departamentos ou subsecretarias. <span class=\"highlighter\">Todas elas se manifestaram positivamente \u00e0 san\u00e7\u00e3o, sem apontar a necessidade de vetos.<\/span><\/p>\n<p>Um dos departamentos, ligado \u00e0 Secretaria Nacional de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Planejamento, apontou \u201cpotencial risco de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d, mas considerou que tal risco \u201cn\u00e3o justificaria a recomenda\u00e7\u00e3o de vetos\u201d.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">J\u00e1 a Subsecretaria de Sustentabilidade, que fez an\u00e1lise aprofundada do projeto, defendeu v\u00e1rios dispositivos que eram criticados por especialistas e acabaram vetados pelo governo,<\/span> incluindo amplia\u00e7\u00e3o da autonomia de estados e munic\u00edpios, restri\u00e7\u00f5es a consultas a povos ind\u00edgenas e quilombolas, flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei da Mata Atl\u00e2ntica e limita\u00e7\u00e3o de condicionantes ambientais a impactos diretos.<\/p>\n<p>Com base nas notas t\u00e9cnicas e em parecer da Consultoria Jur\u00eddica, que considerou n\u00e3o haver nenhuma inconstitucionalidade no texto aprovado pelo Congresso, o MME encaminhou manifesta\u00e7\u00e3o positiva \u00e0 Casa Civil.<\/p>\n<p>J\u00e1 no caso do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria, foi fornecida apenas uma <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Doc_Ministerios-da-Agricultura-e-Minas-e-Energia-defenderam-projeto-do-Licenciamento-sem-vetos.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">nota t\u00e9cnica<\/a>, produzida pela Coordena\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. <span class=\"highlighter\">O \u00f3rg\u00e3o defendeu a san\u00e7\u00e3o integral do PL do licenciamento, afirmando que \u201ca flexibiliza\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios para licenciamento pode agilizar o processo<\/span>, reduzindo a burocracia e permitindo que os projetos sejam implementados de forma mais eficiente, sem comprometer a prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. A amplia\u00e7\u00e3o da autonomia de estados e munic\u00edpios, vetada por Lula, tamb\u00e9m foi defendida na nota.<\/p>\n<p>A <strong>P\u00fablica<\/strong> recorreu, pedindo a manifesta\u00e7\u00e3o de outros departamentos do minist\u00e9rio, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1, entretanto, nenhuma men\u00e7\u00e3o a apontamentos do MAPA na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/Msg\/Vep\/VEP-1097-25.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mensagem de veto<\/a> enviado por Lula ao Congresso, o que indica que o minist\u00e9rio n\u00e3o se op\u00f4s a nenhum ponto do projeto.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Outros minist\u00e9rios n\u00e3o responderam o que recomendaram sobre PL do Licenciamento<\/strong><\/h2>\n<p>A demanda por manifesta\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios \u00e9 praxe sempre que um projeto de lei ou outra medida do Congresso vai para a san\u00e7\u00e3o presidencial, sendo direcionada para todas as pastas que tenham rela\u00e7\u00e3o com a tem\u00e1tica em quest\u00e3o. \u00c9, em tese, a partir das opini\u00f5es t\u00e9cnicas dos minist\u00e9rios que o presidente toma sua decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Mapa e MME, a <strong>P\u00fablica<\/strong> tamb\u00e9m pediu acesso aos pareceres internos formulados pelos minist\u00e9rios do Meio Ambiente (MMA) e Transportes e pela Casa Civil.<\/p>\n<p>O MMA prorrogou o prazo de atendimento em 10 dias e n\u00e3o forneceu as informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. A pasta de Transportes negou acesso em duas inst\u00e2ncias, primeiro afirmando que o pedido era \u201cgen\u00e9rico\u201d e exigiria \u201ctrabalho adicional\u201d e depois alegando que tratava-se de documento preparat\u00f3rio, por ainda n\u00e3o ter ocorrido a san\u00e7\u00e3o; o novo recurso ainda n\u00e3o foi respondido.<\/p>\n<p>J\u00e1 a Casa Civil, com base em <a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/cgu-usa-sigilo-adotado-na-gestao-bolsonaro-para-impedir-acesso-a-pareceres-do-governo-lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entendimento<\/a> adotado pela gest\u00e3o Bolsonaro, negou acesso alegando que \u201cos pareceres jur\u00eddicos que embasaram a decis\u00e3o presidencial de san\u00e7\u00e3o e veto s\u00e3o protegidos pelo sigilo advogado cliente\u201d. Foi apresentado recurso, ainda n\u00e3o respondido.<\/p>\n<p>Com frequ\u00eancia, os minist\u00e9rios produzem notas t\u00e9cnicas sobre projetos de lei mesmo durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Em 2023, por exemplo, a <strong>P\u00fablica <\/strong>mostrou que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/05\/ministerio-de-minas-e-energia-apoiou-jabuti-para-afrouxar-lei-da-mata-atlantica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">apoiou<\/a> uma medida que enfraquecia a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, com modifica\u00e7\u00f5es inclusive no licenciamento ambiental de obras. O trecho em quest\u00e3o acabou sendo derrubado no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atendendo parcialmente a apelos da sociedade civil, em uma vit\u00f3ria da ala ambientalista, o governo Lula vetou 63 pontos do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento, derrubando v\u00e1rios dos trechos considerados mais problem\u00e1ticos \u2013 que ainda podem ser retomados pelo Congresso. 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