{"id":337678,"date":"2025-08-08T21:30:56","date_gmt":"2025-08-09T00:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/pl-do-licenciamento-lula-faz-63-vetos-e-alguns-trechos-questionados-permanecem\/"},"modified":"2025-08-08T21:30:56","modified_gmt":"2025-08-09T00:30:56","slug":"pl-do-licenciamento-lula-faz-63-vetos-e-alguns-trechos-questionados-permanecem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/pl-do-licenciamento-lula-faz-63-vetos-e-alguns-trechos-questionados-permanecem\/","title":{"rendered":"PL do Licenciamento: Lula faz 63 vetos e alguns trechos questionados permanecem"},"content":{"rendered":"<p>63 vetos, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) e um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional. O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (8), no limite do prazo, sua decis\u00e3o sobre o PL do Licenciamento, aprovado pelo Congresso em julho e apontado por ambientalistas como o principal ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Os apelos por veto integral ao chamado \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, <a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/analise-tecnica-defende-veto-integral-do-pl-2159-inconstitucional-e-incompativel-com-o-interesse-publico\/#:~:text=%E2%80%9CO%20Observat%C3%B3rio%20do%20Clima%2C%20junto,parlamentares%E2%80%9D%2C%20conclui%20o%20documento.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">capitaneado por organiza\u00e7\u00f5es socioambientais<\/a> e com <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/blogs\/lauro-jardim\/post\/2025\/08\/um-milhao-de-pessoas-pedem-veto-ao-pl-da-devastacao.ghtml\">significativa mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/a>, n\u00e3o prosperaram como o desejado. Na decis\u00e3o final, o presidente Lula vetou cerca de 15% dos 398 dispositivos do PL, que volta para an\u00e1lise do Congresso, onde pode sofrer novo rev\u00e9s. A depender do andamento no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser provocado a deliberar sobre o caso.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Apesar dos vetos, pontos pol\u00eamicos da proposta aprovada no parlamento foram mantidos, ainda que com altera\u00e7\u00f5es. \u00c9 o caso da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que al\u00e9m de permanecer sem veto presidencial, ganhou uma Medida Provis\u00f3ria que antecipa sua vig\u00eancia.<\/span> Um dos principais alvos das cr\u00edticas ao projeto, a LAE acelera o licenciamento para atividades e empreendimentos considerados \u201cestrat\u00e9gicos\u201d pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planalto\/pt-br\/acompanhe-o-planalto\/privadas-antigas\/acao-governamental\/conselho-de-governo\/conselho-de-governo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Conselho de Governo<\/a>, \u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia que tem participa\u00e7\u00e3o de todos os minist\u00e9rios.<\/p>\n<p>O novo tipo de licen\u00e7a, no entanto, foi alterado. Na reda\u00e7\u00e3o feita pelo Congresso, os projetos que tramitassem por meio da LAE teriam um procedimento monof\u00e1sico, com a expedi\u00e7\u00e3o de todas as licen\u00e7as \u2013 licen\u00e7a pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o, por exemplo \u2013 ao mesmo tempo. Se a MP assinada por Lula (PT) prosperar, as licen\u00e7as continuar\u00e3o sendo emitidas separadamente, ainda que de maneira mais c\u00e9lere que o usual, em um prazo de at\u00e9 12 meses.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A LAE deve abrir caminho para projetos questionados, mas vistos como priorit\u00e1rios pelo governo Lula, como <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/ambiente\/2025\/05\/proposta-de-alcolumbre-pode-dar-licenca-a-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas-em-1-ano.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na Margem Equatorial<\/a> e <a href=\"https:\/\/climainfo.org.br\/2025\/07\/21\/aprovacao-de-pl-da-devastacao-e-acordo-do-governo-impulsionam-projeto-da-br-319\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a BR-319<\/a>.<\/span><\/p>\n<p>Al\u00e9m da MP, o governo decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional \u2013 em que C\u00e2mara e Senado t\u00eam, cada uma, prazo de 45 dias para a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, sob pena de trancamento da pauta \u2013 onde se prop\u00f5e nova reda\u00e7\u00e3o para parte dos artigos vetados. O objetivo \u00e9 evitar \u201clacunas regulat\u00f3rias e inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o \u201cde governo, n\u00e3o de minist\u00e9rios\u201d, como fez quest\u00e3o de frisar a ministra-interina da Casa Civil, Miriam Belchior, foi anunciada em coletiva de imprensa que tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, e do ministro-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social, entre outros membros dos minist\u00e9rios.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planalto\/pt-br\/acompanhe-o-planalto\/noticias\/2025\/08\/pl-do-licenciamento-com-vetos-governo-garante-protecao-ambiental-e-seguranca-juridica\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">De acordo com o governo<\/a>, a decis\u00e3o seguiu quatro diretrizes principais: \u201cgarantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d; \u201cassegurar os direitos de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas\u201d; \u201cdar seguran\u00e7a jur\u00eddica a empreendimentos e investidores\u201d; e \u201cincorporar inova\u00e7\u00f5es que tornem o licenciamento mais \u00e1gil, sem comprometer sua qualidade\u201d.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Nesta semana, durante <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/08\/marina-silva-fala-da-cop-de-belem-nao-vamos-matar-a-galinha-dos-ovos-de-ouro\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entrevista<\/a> ao podcast da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, <em>Bom dia, fim do mundo<\/em>, a ministra Marina Silva afirmou que esse PL \u00e9 uma forma de \u201cdecepar a estrutura do licenciamento ambiental brasileiro, e se ele n\u00e3o for reparado, o preju\u00edzo \u00e9 imenso<\/span>, em v\u00e1rias dire\u00e7\u00f5es, tanto do ponto de vista da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, quanto do ponto de vista da seguran\u00e7a jur\u00eddica, quanto da sa\u00fade p\u00fablica e dos interesses econ\u00f4micos e sociais do Brasil.\u201d<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image alignwide size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"480\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Presidente-Lula-faz-63-vetos-mas-mantem-trechos-polemicos-do-PL-do-Licenciamento.webp?resize=640%2C480&amp;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-196556\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Presidente-Lula-faz-63-vetos-mas-mantem-trechos-polemicos-do-PL-do-Licenciamento.webp?w=1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Presidente-Lula-faz-63-vetos-mas-mantem-trechos-polemicos-do-PL-do-Licenciamento.webp?resize=800%2C600&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Presidente-Lula-faz-63-vetos-mas-mantem-trechos-polemicos-do-PL-do-Licenciamento.webp?resize=320%2C240&amp;ssl=1 320w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Presidente-Lula-faz-63-vetos-mas-mantem-trechos-polemicos-do-PL-do-Licenciamento.webp?resize=150%2C113&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Apoiada por integrantes do governo Federal, a ministra Marina Silva chegou a ser hostilizada por senadores da extrema direita em audi\u00eancias sobre o\u00a0PL da Devasta\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Autolicenciamento foi limitado e prote\u00e7\u00e3o a ind\u00edgenas e quilombolas retomada<\/strong><\/h2>\n<p>A Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), conhecida como \u201cautolicenciamento\u201d, que havia sido ampliada pelo Congresso para contemplar empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor, ficou restrita ao de baixo potencial ap\u00f3s o veto do governo. A barragem da Vale em Brumadinho (MG), por exemplo, <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/planalto\/pt-br\/novo-acordo-do-rio-doce\/conheca-a-linha-do-tempo-da-tragedia-de-mariana-mg\">que se rompeu em 2019<\/a>, era considerada de m\u00e9dio impacto.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foram vetados dispositivos que davam a estados e munic\u00edpios autonomia ampla no estabelecimento de crit\u00e9rios e procedimentos de licenciamento. A justificativa do governo \u00e9 de que haveria inseguran\u00e7a jur\u00eddica e uma descentraliza\u00e7\u00e3o excessiva que poderia \u201cestimular uma competi\u00e7\u00e3o antiambiental entre os entes federativos\u201d, em que o local com menos regula\u00e7\u00e3o atrairia mais investimentos.<\/p>\n<p>Outro veto destacado pelo governo \u00e9 o de dispositivos que diminuiriam a prote\u00e7\u00e3o aos direitos territoriais e de consulta de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas e tornariam a participa\u00e7\u00e3o do ICMBio e de outros \u00f3rg\u00e3os gestores de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) apenas decorativa.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s UCs, o artigo que retirava o car\u00e1ter vinculante da manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os foi vetado. No caso dos ind\u00edgenas e quilombolas, o projeto aprovado no Congresso limitava a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o no processo de licenciamento, contemplando apenas os territ\u00f3rios que j\u00e1 estivessem homologados, no caso dos primeiros, ou titulados, no caso dos segundos. Com isso, <a href=\"https:\/\/infoamazonia.org\/2025\/07\/31\/pl-do-licenciamento-exclui-121-terras-indigenas-da-amazonia-legal-de-zonas-de-protecao-no-entorno-de-grandes-obras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ficariam de fora<\/a> centenas de terras ind\u00edgenas e \u00e1reas quilombolas em processo de reconhecimento.<\/p>\n<p>O governo tamb\u00e9m derrubou trechos do PL que limitavam a aplica\u00e7\u00e3o de condicionantes ambientais e medidas compensat\u00f3rias apenas aos impactos diretos de empreendimentos e atividades, excluindo os impactos indiretos, e que limitavam a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras em casos de danos ambientais por projetos que tenham financiado.<\/p>\n<p>As propostas de dispensar o licenciamento ambiental para produtores com an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente e de retirar o regime de prote\u00e7\u00e3o especial da Mata Atl\u00e2ntica tamb\u00e9m foram vetadas.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que disseram as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil<\/strong><\/h2>\n<p>Para organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, os vetos s\u00e3o bem-vindos, mas \u00e9 preciso aguardar a publica\u00e7\u00e3o oficial das medidas adotadas pelo governo para uma avalia\u00e7\u00e3o mais precisa.<\/p>\n<p>\u201cConsiderando a coletiva de imprensa do governo, os vetos aparentemente enfrentam os principais problemas do PL da Devasta\u00e7\u00e3o e protegem o meio ambiente e a seguran\u00e7a das pessoas. Como o ideal seria o veto integral, \u00e9 necess\u00e1rio analisar com detalhes os textos que ser\u00e3o publicados pelo governo nas pr\u00f3ximas horas para uma posi\u00e7\u00e3o definitiva\u201d, afirma Maur\u00edcio Guetta, Diretor de Direito e Pol\u00edticas P\u00fablicas da Avaaz.<\/p>\n<p>Para Gabriela Nepomuceno, especialista de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace Brasil, \u201ca decis\u00e3o do governo \u00e9 uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o social, como respeito \u00e0 vontade popular\u201d. \u201cConvocamos o Congresso Nacional, nessa nova chance, a honrar sua responsabilidade, priorizar a prote\u00e7\u00e3o de vidas e ecossistemas no apoio aos vetos presidenciais e conduzir um debate qualificado centrado no interesse p\u00fablico, acima de press\u00f5es setoriais\u201d, diz.<\/p>\n<p>\u201cOs vetos representam a demonstra\u00e7\u00e3o de um compromisso do Governo Federal com a prote\u00e7\u00e3o socioambiental, com toda a sociedade e com o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, diz Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). \u201cAinda precisamos analisar com muita calma e aten\u00e7\u00e3o os vetos, o projeto de lei e a medida provis\u00f3ria que ser\u00e3o publicados, mas com certeza temos um aceno na preocupa\u00e7\u00e3o com prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica socioambiental\u201d.<\/p>\n<p>Para M\u00e1rcio Astrini, do Observat\u00f3rio do Clima, \u201co governo mandou uma mensagem clara, de que se debru\u00e7ou sobre o tema e discordou do que veio do Congresso\u201d. \u201cMas esse \u00e9 um veto em quatro atos: a coletiva, que aconteceu; a publica\u00e7\u00e3o dos vetos em si; um projeto de lei; e mais uma medida provis\u00f3ria. Por enquanto, a gente s\u00f3 tem um desses atos. Pra termos uma an\u00e1lise do todo, da extens\u00e3o, da profundidade desses vetos, a gente vai precisar ver todos os textos\u201d, pondera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>63 vetos, uma Medida Provis\u00f3ria (MP) e um projeto de lei (PL) com urg\u00eancia constitucional. O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (8), no limite do prazo, sua decis\u00e3o sobre o PL do Licenciamento, aprovado pelo Congresso em julho e apontado por ambientalistas como o principal ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental das \u00faltimas d\u00e9cadas. 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