{"id":337664,"date":"2025-08-07T19:36:26","date_gmt":"2025-08-07T22:36:26","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/a-hora-h-de-definir-entre-um-licenciamento-ambiental-decente-e-a-devastacao\/"},"modified":"2025-08-07T19:36:26","modified_gmt":"2025-08-07T22:36:26","slug":"a-hora-h-de-definir-entre-um-licenciamento-ambiental-decente-e-a-devastacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/a-hora-h-de-definir-entre-um-licenciamento-ambiental-decente-e-a-devastacao\/","title":{"rendered":"A hora H de definir entre um licenciamento ambiental decente e a devasta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada \u00e0s quintas-feiras, 12h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/antes-que-seja-tarde\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Enquanto seguem nesta quinta-feira (7) as reuni\u00f5es finais no governo federal para defini\u00e7\u00e3o de qual postura o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, vai tomar sobre o projeto que cria uma lei geral do licenciamento ambiental, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima divulgou os dados consolidados de alertas de desmatamento nos \u00faltimos 12 meses na Amaz\u00f4nia. E isso, sozinho, j\u00e1 deveria servir como um excelente argumento para o veto do presidente aos pontos mais danosos daquele que ficou conhecido como PL da Devasta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/07\/pl-da-devastacao-camara-da-de-mao-beijada-argumento-para-trump-retaliar-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">texto aprovado no Congresso<\/a> tem sido apontado como uma potencial bomba para o aumento do desmatamento no pa\u00eds, uma vez que traz diversos trechos que abrem a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o no controle ou mesmo na preven\u00e7\u00e3o de desmatamento.<\/p>\n<p>Uma an\u00e1lise feita pelo Instituto Socioambiental calculou que as brechas criadas pelo projeto de lei podem fazer com que o Brasil perca o <a href=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/noticias-socioambientais\/brasil-pode-perder-o-equivalente-ao-territorio-do-parana-em-florestas-com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">equivalente ao territ\u00f3rio do Paran\u00e1 em florestas<\/a>.<\/p>\n<p>Ou seja, o projeto tem o potencial de impossibilitar que o Brasil cumpra suas metas de zerar o desmatamento at\u00e9 2030 e ainda p\u00f4r a perder tudo o que o governo conquistou nesta seara nos \u00faltimos dois anos e meio. <a href=\"https:\/\/apublica.org\/podcast\/2025\/08\/bom-dia-fim-do-mundo\/especial-entrevista-com-a-ministra-marina-silva\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Em entrevista exclusiva ao nosso podcast Bom Dia, Fim do Mundo, a ministra Marina Silva fala bastante sobre os riscos do PL. Ou\u00e7a aqui.<\/a><\/p>\n<p>Nesta quinta, entre uma reuni\u00e3o e outra no Pal\u00e1cio do Planalto para argumentar pelos vetos, a ministra Marina Silva convocou uma coletiva de imprensa para anunciar os dados dos alertas de desmatamento que ocorreram em alguns biomas do Brasil nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es, fornecidas pelo sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), funcionam como uma esp\u00e9cie de term\u00f4metro do que deve ser apresentado depois, no fim do ano, por outro sistema, o Prodes, que apresenta a taxa oficial de desmatamento.<\/p>\n<p>O Deter fornece diariamente alertas do que est\u00e1 acontecendo em campo a fim de orientar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas quando seus dados s\u00e3o observados de forma acumulada, como no per\u00edodo de 12 meses, \u00e9 poss\u00edvel ter uma ideia de como deve fechar o Prodes depois.<\/p>\n<p>Os dados divulgados nesta quinta revelam que os alertas para a Amaz\u00f4nia apontam para uma perda de 4.495 km<sup>2<\/sup> da floresta, ante 4.321 km<sup>2<\/sup> registrados entre agosto de 2023 e julho de 2024. Uma alta de 4%, mas ainda assim a segunda menor taxa da s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada h\u00e1 dez anos.<\/p>\n<p>O aumento n\u00e3o chega a ser de todo uma m\u00e1 not\u00edcia, j\u00e1 que alguns especialistas temiam que poderia ser pior. A <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/06\/desmatamento-na-amazonia-fogo-pode-gerar-colapso-da-floresta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">preocupa\u00e7\u00e3o ganhou for\u00e7a em maio<\/a>, quando o Deter mostrou que os alertas quase tinham dobrado naquele m\u00eas, na compara\u00e7\u00e3o com maio do ano passado.<\/p>\n<p>Aquele m\u00eas marca o in\u00edcio da temporada seca da Amaz\u00f4nia, justamente quando desmatadores aproveitam para derrubar a mata, e havia o temor de que a taxa poderia vir alta tamb\u00e9m em junho e julho. Mas os dois \u00faltimos meses tiveram queda em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos per\u00edodos do ano anterior, em um indicativo de que as opera\u00e7\u00f5es de controle funcionaram para evitar que o caldo entornasse.<\/p>\n<p>De fato, logo que se viu que maio tinha apresentado uma alta muito acima da m\u00e9dia do que vinha acontecendo desde o in\u00edcio de 2023, o Ibama adotou uma s\u00e9rie de medidas de embargo remoto de desmatadores em toda a Amaz\u00f4nia, o que ajudou a conter a motosserra nos meses seguintes.<\/p>\n<p>N\u00e3o sem choradeira. O governador do Par\u00e1, Helder Barbalho, anfitri\u00e3o da COP30, chegou a tentar reverter os embargos. Ele reclamou, mas a a\u00e7\u00e3o foi fundamental para que o estado tivesse, no per\u00edodo de 12 meses, uma redu\u00e7\u00e3o de 21% nos alertas (sendo que no m\u00eas de maio, especificamente, tinha tido alta).<\/p>\n<p>H\u00e1 outros pontos importantes na divulga\u00e7\u00e3o dos dados desta quinta. A alta de 4%, segundo a an\u00e1lise do Inpe, se deveu principalmente pelo impacto das queimadas do ano passado \u2013\u00a0que foram t\u00e3o intensas em algumas regi\u00f5es que chegaram a levar ao colapso da floresta, sendo interpretado pelo sat\u00e9lite como desmatamento.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 uma coisa relativamente nova na Amaz\u00f4nia, que sempre teve como principal amea\u00e7a o chamado corte raso, que \u00e9 quando as \u00e1rvores s\u00e3o derrubadas, arrancadas do ch\u00e3o, e tudo o que resta \u00e9 o solo exposto. \u00c9 isso que se convencionou chamar de desmatamento.<\/p>\n<p>O fogo, que vem piorando com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, obviamente causa um dano importante, mas numa floresta tropical, portanto \u00famida, ele era visto mais como um instrumento de degrada\u00e7\u00e3o, uma vez que depois de apagado, por mais que matasse muitas \u00e1rvores, ainda deixava algumas de p\u00e9 e havia alguma chance de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A degrada\u00e7\u00e3o consecutiva, com uma mesma \u00e1rea sendo queimada por anos, pode ser um problem\u00e3o, mas o que os pesquisadores come\u00e7aram a notar neste \u00faltimo per\u00edodo de 12 meses (o ano de refer\u00eancia nos c\u00e1lculos de desmatamento), \u00e9 que o fogo come\u00e7ou a ter uma relev\u00e2ncia maior no colapso da floresta, por consequ\u00eancia das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio-executivo do MMA, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, frisou durante a coletiva que dos 4.495 km<sup>2<\/sup> perdidos entre agosto do ano passado e julho deste ano, 15% se deu por causa desse colapso por fogo e 84% por corte raso. De acordo com Capobianco, se for observada somente a perda por corte raso, ela caiu 8% no per\u00edodo. A alta observada na taxa total veio por causa da seca e fogo extremos de 2024. No per\u00edodo de agosto de 23 a julho de 24, as queimadas tinham representado apenas 5% do total desmatado.<\/p>\n<p>\u201cSem a influ\u00eancia clim\u00e1tica, que criou um ambiente extremamente adverso, tornando a floresta mais suscet\u00edvel a inc\u00eandio, n\u00f3s ter\u00edamos tido um \u00edndice 8% menor que o do ano passado e o menor de toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica do Deter\u201d, disse Capobianco.<\/p>\n<p>\u201cEste \u00e9 o trabalho que historicamente a gente vem construindo. Que o Ibama vinha trabalhando com embargos, com toda a\u00e7\u00e3o de controle do corte raso, que o Deter permite que as equipes cheguem quase em tempo real na \u00e1rea. O sucesso da a\u00e7\u00e3o de controle continua positivo e destacado. Mas os inc\u00eandios se tornaram um desafio novo\u201d, continuou.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio afirmou ainda que agora o governo busca intensificar novas estrat\u00e9gias para \u201ccombater essa novidade, que \u00e9 o fato de que grileiros e os desmatadores passam a contar com um aliado novo, que \u00e9 a mudan\u00e7a do clima e passam a usar o inc\u00eandio como ferramenta de desmatamento, porque sabem que corte raso tem puni\u00e7\u00e3o intensiva\u201d.<\/p>\n<p>E todo esse cen\u00e1rio complexo pode ficar ainda mais complicado se o PL do licenciamento entrar em vigor nos termos adotados por deputados e senadores.<\/p>\n<p>Porque apesar de as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas de fato trazerem um desafio crucial para a prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia \u2013 e a ministra Marina Silva fez quest\u00e3o de lembrar disso: se n\u00e3o reduzirmos drasticamente tamb\u00e9m o uso dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, principais respons\u00e1veis pelo aquecimento global, \u201ca floresta vai perecer do mesmo jeito\u201d \u2013, a realidade \u00e9 que o governo tem conseguido conter o desmatamento.<\/p>\n<p>Mas o PL do licenciamento pode criar outras chances de desmatamento, podendo p\u00f4r a perder \u2013 ou no m\u00ednimo dificultar mais \u2013 essas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Marina Silva teve de sair antes do fim da coletiva justamente para voltar a negociar com o resto do governo sobre o PL e n\u00e3o p\u00f4de responder sobre isso, mas o secret\u00e1rio de combate ao desmatamento, Andr\u00e9 Lima, afirmou que o risco de aumento tanto de desmatamento quanto de inc\u00eandios florestais \u201cest\u00e1 sendo muito considerado no debate dos vetos\u201d.<\/p>\n<p>Pedi um pouco mais de esclarecimentos depois que a entrevista acabou e ele confirmou que as v\u00e1rias formas de flexibiliza\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura previstos no PL, sobretudo em regi\u00f5es sens\u00edveis como Amaz\u00f4nia e Pantanal, trazem, na an\u00e1lise do MMA, um aumento de risco de desmatamento.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 o caso da LAC [licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso], da dispensa de licenciamento para melhoramento de infraestrutura ou amplia\u00e7\u00e3o de capacidade de infraestrutura \u2013 que \u00e9 o caso de asfaltamento e duplica\u00e7\u00e3o de estradas. \u00c9 o caso da LAE [licen\u00e7a ambiental especial], que permite licenciamento monof\u00e1sico para empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos e priorit\u00e1rios, que s\u00e3o sempre empreendimentos de grande impacto\u201d, listou Lima.<\/p>\n<p>\u201cE principalmente aqueles dispositivos que est\u00e3o em dois artigos da lei que limitam a an\u00e1lise ambiental dos impactos indiretos. Os impactos relacionados a desmatamento e inc\u00eandios s\u00e3o, por ess\u00eancia, indiretos. Abrir uma via, implementar uma usina hidrel\u00e9trica. Claro, a usina tem o impacto do desmatamento [direto] na \u00e1rea alagada, mas \u00e9 localizado e depois n\u00e3o tem mais. Mas depois, o aumento da popula\u00e7\u00e3o, a vinda de trabalhadores que depois n\u00e3o t\u00eam para onde ir e ficam na regi\u00e3o, tudo isso leva a mais desmatamento. Quer dizer, os impactos indiretos, sobretudo de grandes obras, s\u00e3o muitas vezes maiores que os impactos diretos\u201d, continuou Lima, exemplificando os pontos pol\u00eamicos do PL.<\/p>\n<p>Segundo ele, tudo isso foi discutido a fim de orientar vetos pontuais que eliminem esses riscos. E, para n\u00e3o deixar buracos na lei, ainda de acordo com Lima, est\u00e1 sendo avaliada a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>Conheceremos o resultado nesta sexta. E a\u00ed come\u00e7a outra batalha com o Congresso, para n\u00e3o derrubar os vetos e passar a lei. Oremos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada \u00e0s quintas-feiras, 12h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, inscreva-se aqui. 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