{"id":337636,"date":"2025-08-05T20:49:21","date_gmt":"2025-08-05T23:49:21","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/alem-de-bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais\/"},"modified":"2025-08-05T20:49:21","modified_gmt":"2025-08-05T23:49:21","slug":"alem-de-bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/alem-de-bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais\/","title":{"rendered":"Al\u00e9m de Bolsonaro, pris\u00e3o domiciliar e tornozeleira s\u00e3o realidade de 1 em 4 presos no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<p>O Brasil tem cerca de 235 mil pessoas em pris\u00e3o domiciliar, n\u00famero que agora inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, ap\u00f3s ter a medida decretada por descumprir restri\u00e7\u00f5es impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O n\u00famero representa cerca de 25% das 909 mil pessoas que cumprem pena no pa\u00eds.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pris\u00e3o domiciliar para condenados com mais de 70 anos ou com doen\u00e7a grave, conforme a Lei n\u00ba 7.210\/1984.<\/span> No entanto, segundo a professora de direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) Ma\u00edra Fernandes, o benef\u00edcio \u00e9 mais comumente concedido a mulheres gr\u00e1vidas ou com filhos pequenos, tamb\u00e9m contempladas pela norma. \u201cO tipo de pris\u00e3o domiciliar mais frequente no Brasil, sem d\u00favida, \u00e9 o para mulheres gr\u00e1vidas ou <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-01\/maes-de-criancas-menores-de-12-anos-poderao-cumprir-prisao-domiciliar\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">com filhos pequenos<\/a>\u201d, explica a professora criminalista p\u00f3s-graduada em direitos humanos.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>Apesar de desconhecimento generalizado, pris\u00e3o domiciliar \u00e9 comum em 25% dos casos e ajuda a aliviar o problema de superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil, em casos em que n\u00e3o h\u00e1 grave emprego de viol\u00eancia.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p><span class=\"highlighter\">A frequ\u00eancia da modalidade fornecida para esse grupo aumentou ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro do STF Ricardo Lewandowski de estabelecer como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado nesses casos, visando a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as.<\/span> \u201cEm menos n\u00famero, eventualmente [a pris\u00e3o domiciliar \u00e9 concedida a] um pai, se n\u00e3o tiver a m\u00e3e, nessa l\u00f3gica de proteger a crian\u00e7a nesses casos\u201d, explicou Fernandes. \u201cDepois disso, a pris\u00e3o domiciliar mais concedida \u00e9 para pessoas com problemas de sa\u00fade comprovada\u201d.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m dos crit\u00e9rios formais, o perfil do r\u00e9u influencia diretamente nas chances de obter a pris\u00e3o domiciliar. Segundo o doutor em direito constitucional e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Rubens Be\u00e7ak, pessoas com maior visibilidade p\u00fablica, estrutura de defesa robusta e atua\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica tendem a ter mais \u00eaxito. <span class=\"highlighter\">\u201cEm muitos casos, tem gente que n\u00e3o consegue isso porque sequer \u00e9 cogitado ou levado em conta pelas suas defesas, ou por quem vai examinar o pedido da defesa\u201d<\/span>, afirma.<\/p>\n<p>A pris\u00e3o domiciliar \u00e9 concedida mais em fun\u00e7\u00e3o do perfil do que do crime cometido, no entanto, os especialistas esclarecem que autores de crimes que envolvem grave emprego de viol\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis do benef\u00edcio.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image alignwide size-large\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"425\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=640%2C425&amp;ssl=1\" alt=\"Tornozeleiras eletr\u00f4nicas dispostas sobre uma mesa, equipamento usado para monitoramento de pessoas em pris\u00e3o domiciliar no Brasil.\" class=\"wp-image-196211\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=1600%2C1063&amp;ssl=1 1600w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=800%2C531&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=1536%2C1020&amp;ssl=1 1536w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=2048%2C1360&amp;ssl=1 2048w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto1_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?w=1920&amp;ssl=1 1920w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tornozeleiras eletr\u00f4nicas viraram padr\u00e3o para controle das autoridades sobre o cumprimento das restri\u00e7\u00f5es previstas na pris\u00e3o domiciliar<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tornozeleira eletr\u00f4nica<\/strong><\/h2>\n<p>A tornozeleira eletr\u00f4nica nesses casos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9 amplamente utilizada como ferramenta de controle. Fernandes explica que o equipamento facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado e d\u00e1 mais seguran\u00e7a ao cumprimento da medida.<\/p>\n<p>Be\u00e7ak refor\u00e7a que, apesar de n\u00e3o ser uma exig\u00eancia legal, o uso do dispositivo se tornou padr\u00e3o. Segundo ele, o sistema aposta tamb\u00e9m em um \u201cendosso de confian\u00e7a\u201d, mas o descumprimento das regras resulta na perda imediata do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>\u201cExiste uma certa condi\u00e7\u00e3o no sistema [judici\u00e1rio] de se dar uma prova de confian\u00e7a de que a pessoa vai cumprir aquilo nos termos em que foi condenada. At\u00e9 porque, <span class=\"highlighter\">seja com a verifica\u00e7\u00e3o dos movimentos pelo uso da tornozeleira eletr\u00f4nica, ou por den\u00fancias feitas por populares, se a pessoa condenada n\u00e3o cumprir, ela perde o benef\u00edcio, volta para a pris\u00e3o normal<\/span>, e depois para conseguir de novo o benef\u00edcio demora muito\u201d, explica o professor.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"306\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpeg?resize=640%2C306&amp;ssl=1\" alt=\"Guarita de acesso em condom\u00ednio residencial, local comum para cumprimento de pris\u00e3o domiciliar com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.\" class=\"wp-image-196210\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpeg?w=1227&amp;ssl=1 1227w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpeg?resize=800%2C382&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto2_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpeg?resize=150%2C72&amp;ssl=1 150w\"><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O caso Bolsonaro<\/strong><\/h2>\n<p>Bolsonaro entra para a conta dos que cumprem a pris\u00e3o domiciliar, decretada por Moraes ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/apublica.org\/nota\/jair-bolsonaro-prisao-domiciliar-e-decretada-pelo-stf-por-flagrante-desrespeito\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">descumprir as medidas cautelares<\/a> no inqu\u00e9rito que apura a tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia em 8 de janeiro de 2023. O r\u00e9u estava proibido de usar redes sociais, mesmo que de forma indireta, mas participou, via chamada de v\u00eddeo, de manifesta\u00e7\u00f5es da extrema direita que atacavam o judici\u00e1rio no domingo (3).<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">\u201cA participa\u00e7\u00e3o dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pr\u00e9-fabricado para divulga\u00e7\u00e3o nas manifesta\u00e7\u00f5es e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta il\u00edcita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justi\u00e7a, em flagrante desrespeito \u00e0s medidas cautelares anteriormente impostas\u201d, afirmou Moraes.<\/span><\/p>\n<p>Para Ma\u00edra Fernandes, o ministro tem atuado em \u201ccamadas de gravidade\u201d. Primeiro aplicou medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Ap\u00f3s novo descumprimento, optou pela pris\u00e3o domiciliar, evitando o envio direto ao sistema penitenci\u00e1rio. \u201cPoderia ter decretado, de cara, a pris\u00e3o preventiva? Poderia, porque o descumprimento da medida protetiva \u00e9 justamente a pris\u00e3o. Mas, me parece que ele [Moraes] est\u00e1 evitando por v\u00e1rios motivos\u201d, afirma Fernandes, que cita o risco de agravar o cen\u00e1rio pol\u00edtico e o fato de se tratar de um ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>Bolsonaro vai ficar restrito em uma resid\u00eancia de alto padr\u00e3o no condom\u00ednio Solar de Bras\u00edlia, no Jardim Bot\u00e2nico, no Distrito Federal. O local fica a 20 minutos do Congresso Nacional e a 14 km da sede do Partido Liberal, ao qual o ex-presidente \u00e9 filiado.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" width=\"640\" height=\"383\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.webp?resize=640%2C383&amp;ssl=1\" alt=\"Ex-presidente Michel Temer durante entrevista, gesto enf\u00e1tico com o dedo, ap\u00f3s ter sido beneficiado com pris\u00e3o domiciliar em decis\u00e3o judicial.\" class=\"wp-image-196209\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.webp?w=1170&amp;ssl=1 1170w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.webp?resize=800%2C479&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto3_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.webp?resize=150%2C90&amp;ssl=1 150w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Bolsonaro, Temer e Collor s\u00e3o alguns dos ex-presidentes que foram para a pris\u00e3o domiciliar; Lula ficou 580 dias na carceragem da PF em Curitiba<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pol\u00edticos e at\u00e9 ex-presidentes<\/strong><\/h2>\n<p>Jair Messias Bolsonaro \u00e9 o quarto ex-presidente brasileiro a ser preso desde o fim da ditadura militar, em 1985, e o terceiro a cumprir pris\u00e3o domiciliar. <span class=\"highlighter\">Dos oito l\u00edderes que o pa\u00eds teve no per\u00edodo, apenas Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Itamar Franco nunca foram detidos por ordem judicial.<\/span><\/p>\n<p>Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recusou o benef\u00edcio de pris\u00e3o domiciliar com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e cumpriu pena de 580 dias na carceragem da Pol\u00edcia Federal em Curitiba. Ele foi liberto em novembro de 2019, ap\u00f3s ter a condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro anuladas ap\u00f3s o STF decidir pela devolu\u00e7\u00e3o do caso \u00e0 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, dada a suspei\u00e7\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do julgamento no caso da Lava Jato, mas as acusa\u00e7\u00f5es prescreveram.<\/p>\n<p>O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, depois de cinco dias decretada a pris\u00e3o, teve a pena convertida para domiciliar ap\u00f3s alegar problemas de sa\u00fade, incluindo s\u00edndrome de Parkinson.<\/p>\n<p>J\u00e1 o ex-presidente Michel Temer (2016-2018) foi preso em 2019 durante a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mas, dias depois, obteve habeas corpus e passou a cumprir medidas cautelares em casa, sendo solto no mesmo ano. O ex-presidente respondia por corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa em inqu\u00e9rito que apurava um suposto cartel envolvendo as licita\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o da usina nuclear Angra 3, mas o caso foi arquivado. Ele \u00e9 alvo de v\u00e1rios inqu\u00e9ritos, mas nunca foi condenado.<\/p>\n<p>Outros pol\u00edticos tamb\u00e9m passaram por pris\u00e3o domiciliar como o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, e o ex-deputado federal, Daniel Silveira.<\/p>\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" width=\"640\" height=\"427\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=640%2C427&amp;ssl=1\" alt=\"Fachada do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, com espelho d\u2019\u00e1gua e vegeta\u00e7\u00e3o ao redor, onde s\u00e3o decididas medidas como pris\u00e3o domiciliar.\" class=\"wp-image-196208\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=1600%2C1067&amp;ssl=1 1600w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=800%2C533&amp;ssl=1 800w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=1536%2C1024&amp;ssl=1 1536w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=2048%2C1365&amp;ssl=1 2048w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?resize=150%2C100&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?w=1280&amp;ssl=1 1280w, https:\/\/i0.wp.com\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Foto4_Alem-de-Bolsonaro-prisao-domiciliar-e-tornozeleira-sao-realidade-de-1-em-4-presos-no-pais.jpg?w=1920&amp;ssl=1 1920w\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">25% das pessoas inclu\u00eddas no sistema carcer\u00e1rio brasileiro est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar<\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 para qualquer um (mas deveria?)<\/strong><\/h2>\n<p>De acordo com as fontes ouvidas pela <strong>P\u00fablica<\/strong>, desigualdades estruturais no sistema judicial impedem que mais pessoas tenham acesso ao benef\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar. \u201cA pris\u00e3o em regime fechado, em sistema penitenci\u00e1rio, deve ser sempre a \u00faltima medida poss\u00edvel. Ent\u00e3o, de fato, ele est\u00e1 adotando o que n\u00f3s, processualistas penais, defendemos para todos os casos. <span class=\"highlighter\">O ideal em um sistema democr\u00e1tico \u00e9 que a pris\u00e3o seja apenas para \u00faltima circunst\u00e2ncia\u201d<\/span>, explica Fernandes.<\/p>\n<p>Apesar do potencial da pris\u00e3o domiciliar para desafogar o sistema prisional, que \u00e9 superlotado e marcado por viola\u00e7\u00f5es de direitos, o secret\u00e1rio executivo do N\u00facleo Goi\u00e1s da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vitor Albuquerque, defende que um suposto \u201cencastelamento\u201d do judici\u00e1rio favorece determinados perfis.<\/p>\n<p>\u201cUm magistrado, nessa posi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem muitas vezes a empatia suficiente de entender o mundo em que o pobre vive, que o preto vive. Mas o mesmo tem a capacidade emp\u00e1tica de entender o que o mundo em que pol\u00edtico vive, o que \u00e9 uma pris\u00e3o para um pol\u00edtico, para uma pessoa endinheirada, com poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico\u201d, explica Albuquerque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil tem cerca de 235 mil pessoas em pris\u00e3o domiciliar, n\u00famero que agora inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, ap\u00f3s ter a medida decretada por descumprir restri\u00e7\u00f5es impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O n\u00famero representa cerca de 25% das 909 mil pessoas que cumprem pena no pa\u00eds. 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