{"id":337448,"date":"2025-07-18T14:52:29","date_gmt":"2025-07-18T17:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/bolsonaro-alvo-da-pf-pl-da-devastacao-lula-reage-a-trump-10-fatos-explosivos-da-semana\/"},"modified":"2025-07-18T14:52:29","modified_gmt":"2025-07-18T17:52:29","slug":"bolsonaro-alvo-da-pf-pl-da-devastacao-lula-reage-a-trump-10-fatos-explosivos-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/bolsonaro-alvo-da-pf-pl-da-devastacao-lula-reage-a-trump-10-fatos-explosivos-da-semana\/","title":{"rendered":"Bolsonaro alvo da PF, PL da devasta\u00e7\u00e3o, Lula reage a Trump: 10 fatos explosivos da semana"},"content":{"rendered":"<p>Jair Bolsonaro numa mesma semana foi obrigado a passar a usar tornozeleira eletr\u00f4nica, foi proibido de se comunicar com o filho, deputado federal licenciado atualmente vivendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro, e teve a condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado pedida pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. Poucos tiveram uma semana t\u00e3o pesada quanto a do ex-presidente, mas o Brasil inteiro sentiu sucessivos golpes que podem influenciar nos rumos pol\u00edticos e econ\u00f4micos de toda a na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os deputados aprovaram a PEC dos precat\u00f3rios e a PL da devasta\u00e7\u00e3o enquanto assistiram o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a decis\u00e3o deles sobre o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) e o presidente Lula vetar o aumento de vagas para deputados federais. Tudo isso enquanto os Estados Unidos abriram investiga\u00e7\u00e3o contra o Brasil para impor san\u00e7\u00f5es extras al\u00e9m do tarifa\u00e7o de 50% que passa a valer (se nada mudar at\u00e9 l\u00e1) daqui a 13 dias. Em pronunciamento \u00e0 na\u00e7\u00e3o na noite desta quinta-feira (17), Lula chamou o tarifa\u00e7o de chantagem e criticou \u201ctraidores da p\u00e1tria\u201d que apoiaram a decis\u00e3o americana.<\/p>\n<p>Para navegar nessa verdadeira \u201csemana de dois meses\u201d, preparamos um guia com os 10 principais fatos para entender a conjuntura nacional e explicar como chegamos aqui.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tornozeleira do caos<\/strong><\/h3>\n<p>O ex-presidente Bolsonaro ter\u00e1 que usar tornozeleira eletr\u00f4nica e ficar dentro de casa \u00e0 noite e nos fins de semana, sem poder postar nas redes sociais. Ele foi alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) nesta sexta-feira (18) por suspeita de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e coa\u00e7\u00e3o no curso do processo que apura tentativa de golpe de Estado, na qual \u00e9 r\u00e9u, al\u00e9m de ataque \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o partiu do ministro do STF Alexandre de Moraes e inclui ainda a proibi\u00e7\u00e3o de que Bolsonaro se comunique com outros investigados, incluindo o pr\u00f3prio filho Eduardo Bolsonaro, com embaixadores e diplomatas ou mesmo que se aproxime de embaixadas \u2014 pedido que n\u00e3o vem em v\u00e3o, levando em conta que o ex-presidente j\u00e1 buscou a embaixada da Hungria entre 12 e 14 de fevereiro de 2024, temendo ser preso.<\/p>\n<p>Em nota, a defesa do ex-presidente, hoje r\u00e9u no STF por tentativa de golpe, alegou ter sido surpreendida com a a\u00e7\u00e3o da PF logo pela manh\u00e3, em sua resid\u00eancia em Bras\u00edlia. \u201cA defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indigna\u00e7\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares severas contra ele, que at\u00e9 o presente momento sempre cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024. Ainda assim, parlamentares denunciaram poss\u00edvel risco de fuga, na semana passada. Em um dos pedidos de provid\u00eancias, os deputados federais pelo PT, Rog\u00e9rio Correia e Lindbergh Farias, pedem medidas cautelares diante do que consideram uma possibilidade de fuga de Bolsonaro do pa\u00eds. \u201cNotadamente a proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar de Bras\u00edlia sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, proibi\u00e7\u00e3o de se aproximar de Embaixadas estrangeiras instaladas no territ\u00f3rio nacional, bem como o seu monitoramento eletr\u00f4nico\u201d. Segundo a assessoria de Rog\u00e9rio Correia, o deputado n\u00e3o recebeu confirma\u00e7\u00e3o formal se foi o seu pedido que ensejou a a\u00e7\u00e3o cautelar contra Bolsonaro, \u201cmas as provid\u00eancias s\u00e3o as mesmas que solicitamos\u201d, informou a assessoria.<\/p>\n<p>Durante as buscas, a PF apreendeu US$ 14 mil em esp\u00e9cie na resid\u00eancia do ex-presidente, que em coletiva de imprensa disse ser uma \u201csuprema humilha\u00e7\u00e3o\u201d o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Anistia para quem?<\/strong><\/h3>\n<p>Na segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica j\u00e1 havia pedido a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e mais sete r\u00e9us do principal n\u00facleo da trama golpista que culminou no ataque \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, em 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p>O procurador-geral, Paulo Gonet, defendeu em suas alega\u00e7\u00f5es finais que o ex-presidente e os demais r\u00e9us fossem condenados pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s ter o pedido de condena\u00e7\u00e3o a 43 anos de reclus\u00e3o, Bolsonaro protagonizou um momento marcante na noite de ter\u00e7a-feira (15), ap\u00f3s perder o controle durante uma entrevista ao canal de TV CNN Brasil sobre a tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na ocasi\u00e3o, ele se descontrola e xinga, negando a exist\u00eancia de golpe. \u201cAgora querem me prender por tentativa de golpe. Que golpe, p*rra? Que golpe? Sem tropa, sem armas, sem For\u00e7as Armadas, com coitados na rua, mulher idosa presa, uma covardia o que fazem com essas pessoas\u201d, disse Bolsonaro, aumentando o tom de voz.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rela\u00e7\u00e3o estremecida<\/strong><\/h3>\n<p>Em meio ao pedido de sua condena\u00e7\u00e3o, Jair Bolsonaro ainda teve que lidar com a crise instaurada pela rela\u00e7\u00e3o do filho Eduardo com um de seus mais poderosos aliados, o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas. Ao Poder360, o ex-presidente disse que conversou com ambos ao telefone para \u201ccolocar uma pedra\u201d na tens\u00e3o que se instaurou. \u201cN\u00e3o podemos dividir\u201d, disse.<\/p>\n<p>Eduardo Bolsonaro cobrou Tarc\u00edsio de expressar mais apoio e menos modera\u00e7\u00e3o no discurso. Ele esperava mais apoio do governador paulista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cobran\u00e7as ao governo federal para ceder \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es exigidas por Donald Trump, que, na semana anterior, imp\u00f4s tarifas de 50% ao Brasil caso o processo contra Jair Bolsonaro n\u00e3o fosse extinto. Tarc\u00edsio adotou postura de di\u00e1logo com o governo federal e acabou criticado por seus aliados mais extremados, que exigiam mais lealdade.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que resta dizer?<\/strong><\/h3>\n<p>Tamb\u00e9m na segunda-feira (14), o STF deu in\u00edcio \u00e0s oitivas das testemunhas dos n\u00facleos 2, 3 e 4 da tentativa de golpe de Estado relacionadas ao 8 de janeiro. Defesa e acusa\u00e7\u00e3o seguem sendo ouvidas at\u00e9 23 de julho, por videoconfer\u00eancia, incluindo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid, que dep\u00f4s na condi\u00e7\u00e3o de informante, por ter firmado acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Bateu, levou?<\/strong><\/h3>\n<p>Na ter\u00e7a-feira (15), o governo federal publicou um decreto assinado por Lula regulamentando a Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. A norma estabelece que o pa\u00eds pode suspender concess\u00f5es comerciais, acordos e obriga\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 propriedade intelectual para contra-atacar medidas de barreiras comerciais impostas unilateralmente por outros pa\u00edses.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia. A lei passa vigorar a partir de 1\u00ba de agosto, mesma data em que o tarifa\u00e7o de 50% de Trump passa a valer para o Brasil.\u00a0<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sobrou at\u00e9 para 25 de mar\u00e7o<\/strong><\/h3>\n<p>Na mesma ter\u00e7a-feira (15), Trump ordenou que os Estados Unidos abrissem uma investiga\u00e7\u00e3o comercial contra o Brasil. O pix e at\u00e9 mesmo a 25 de mar\u00e7o entraram na mira das cr\u00edticas do presidente norte-americano, que prometeu novas san\u00e7\u00f5es \u2014 al\u00e9m do tarifa\u00e7o de 50% prometido para o dia 1\u00ba de agosto. Tamb\u00e9m em pronunciamento \u00e0 na\u00e7\u00e3o na na quinta-feira (17), Lula disse \u201cn\u00e3o aceitaremos ataques ao pix e vamos proteg\u00ea-lo\u201d.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o, no entanto, passa longe de ser por acaso. O departamento de com\u00e9rcio dos Estados Unidos, inclusive, j\u00e1 recebeu um relat\u00f3rio de autoria de associa\u00e7\u00e3o financiada por gigantes da tecnologia como Meta, Google e Amazon, que andam insatisfeitas com os rumos de decis\u00f5es brasileiras h\u00e1 algum tempo, passando desde a suspensa PL das fake News at\u00e9 as determina\u00e7\u00f5es sobre IA e data centers, como <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/07\/ameaca-de-trump-de-investigar-brasil-atende-a-pressao-de-big-techs\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">j\u00e1 mostrou<\/a> a <strong>Ag\u00eancia<\/strong> <strong>P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>In STF we trust<\/strong><\/h3>\n<p>O STF restabeleceu o decreto presidencial que previa o aumento do IOF na quarta-feira (16). A suspens\u00e3o, aprovada no Congresso em 25 de junho, foi mantida apenas nas opera\u00e7\u00f5es de risco sacado \u2014 quando h\u00e1 uma antecipa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. O estabelecimento do IOF era uma das apostas do governo federal para equilibrar as contas p\u00fablicas e pode render cerca de R$ 11,5 bilh\u00f5es ao er\u00e1rio, segundo a CNN.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido do governo federal e pelos partidos Liberal (PL) e Socialismo e Liberdade (Psol). A exce\u00e7\u00e3o do risco sacado se deu porque o ministro entendeu que o decreto presidencial invadiu os poderes do Congresso de regular a quest\u00e3o por lei. A liminar ainda ser\u00e1 avaliada em plen\u00e1ria do tribunal, que se encontra em recesso, em data ainda a ser definida.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>513 \u00e9 melhor que 531<\/strong><\/h3>\n<p>Nesta quinta-feira (17), o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei complementar 177\/2023 que aumentaria as vagas para deputados federais de 513 para 531 por alegar que a medida seria inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>O governo destacou que o PLP poderia representar gastos adicionais a estados e munic\u00edpios, em viola\u00e7\u00e3o ao artigo 27 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Como mostrou a <strong>P\u00fablica<\/strong>, o efeito cascata da medida nos estados poderia custar mais de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/05\/efeito-cascata-de-aumento-de-vagas-de-deputados-na-camara-pode-elevar-gastos-em-r-845-mi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">R$ 845 milh\u00f5es por ano<\/a> aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n<p>O texto retorna agora ao Congresso Nacional, que pode derrubar o veto se formar maioria absoluta em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>No bolso<\/strong><\/h3>\n<p>Falando em Congresso e economia, C\u00e2mara e Senado tomaram mais uma decis\u00e3o importante nesta semana. Na quarta-feira (16), uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023 que retira do teto de gastos as d\u00edvidas do governo reconhecidas pela Justi\u00e7a (precat\u00f3rios) foi aprovada no Senado, um dia ap\u00f3s passar tamb\u00e9m na C\u00e2mara. Ela passa a valer a partir de 2025, sendo considerada fora do c\u00e1lculo da meta fiscal. Na pr\u00e1tica, isso significa abrir espa\u00e7o para R$ 34 bilh\u00f5es no or\u00e7amento e flexibilizar a destina\u00e7\u00e3o de recursos para \u00e1reas priorit\u00e1rias.<\/p>\n<p>Bom demais? H\u00e1 controv\u00e9rsias. A PEC reabre prazos para o parcelamento de d\u00edvidas estaduais e das prefeituras com a Previd\u00eancia e limita o pagamento dos precat\u00f3rios, mas tamb\u00e9m pode gerar mais descontrole sobre esses pagamentos, colocando em risco a seguran\u00e7a financeira n\u00e3o apenas dos credores, mas tamb\u00e9m dos aposentados, j\u00e1 que, segundo parte dos cr\u00edticos, a medida estimula o calote por parte de gestores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Por outro lado, h\u00e1 um benef\u00edcio do qual pouco se fala. A proposta tamb\u00e9m permite que a Uni\u00e3o destine at\u00e9 25% do super\u00e1vit financeiro de fundos p\u00fablicos para projetos de enfrentamento ou adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A PEC precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Em pleno dia da floresta<\/strong><\/h3>\n<p>Na madrugada de quinta-feira (17), em um plen\u00e1rio esvaziado, a C\u00e2mara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou os apelos e aprovou o texto apelidado de \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d, o Projeto de Lei (PL) <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=257161\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">2.159\/2021<\/a>, que altera o processo de licenciamento ambiental por 267 votos a favor e 116 contra.<\/p>\n<p>Como definiu a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, que at\u00e9 o fim batalhou para adiar a vota\u00e7\u00e3o a fim de buscar um acordo para a elabora\u00e7\u00e3o de um novo texto, o projeto \u201cfere de morte um dos principais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds\u201d. N\u00e3o \u00e0 toa, foi apelidado de \u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d. J\u00e1 que ele implode o processo e torna o licenciamento no pa\u00eds mais exce\u00e7\u00e3o do que regra. Agora, a press\u00e3o reca\u00ed sobre o presidente da rep\u00fablica que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente o texto.\u00a0Como explicou \u00e0 <strong>P\u00fablica<\/strong> em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/07\/pl-do-licenciamento-quer-levar-brasil-para-1960-diz-feldmann\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">entrevista nesta semana<\/a>, Fabio Feldmann, <em>a<\/em>utor do cap\u00edtulo sobre meio ambiente da Constitui\u00e7\u00e3o, o PL da Devasta\u00e7\u00e3o quer levar Brasil \u201cde volta para a d\u00e9cada de 1960\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jair Bolsonaro numa mesma semana foi obrigado a passar a usar tornozeleira eletr\u00f4nica, foi proibido de se comunicar com o filho, deputado federal licenciado atualmente vivendo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro, e teve a condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado pedida pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica. 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