{"id":337437,"date":"2025-07-17T15:13:24","date_gmt":"2025-07-17T18:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/pl-da-devastacao-camara-da-de-mao-beijada-argumento-para-trump-retaliar-brasil\/"},"modified":"2025-07-17T15:13:24","modified_gmt":"2025-07-17T18:13:24","slug":"pl-da-devastacao-camara-da-de-mao-beijada-argumento-para-trump-retaliar-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/pl-da-devastacao-camara-da-de-mao-beijada-argumento-para-trump-retaliar-brasil\/","title":{"rendered":"PL da devasta\u00e7\u00e3o: C\u00e2mara d\u00e1 de m\u00e3o beijada argumento para Trump retaliar Brasil"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada \u00e0s quintas-feiras, 12h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, <\/em><a href=\"https:\/\/mailchi.mp\/apublica.org\/antes-que-seja-tarde\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>inscreva-se aqui.<\/em><\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n<p>N\u00e3o faltaram alertas de todas as partes. Ambientalistas, cientistas, promotores de justi\u00e7a da \u00e1rea ambiental, especialistas em sa\u00fade e at\u00e9 em corrup\u00e7\u00e3o. Todos disseram que o projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental <strong>\u00e9 um retrocesso que pode levar a mais desmatamento, polui\u00e7\u00e3o, riscos de desastres e \u00e0 sa\u00fade, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o de direitos de popula\u00e7\u00f5es tradicionais<\/strong>.\u00a0<\/p>\n<p>Mas na madrugada desta quinta-feira (17), em um plen\u00e1rio esvaziado, a C\u00e2mara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou os apelos e <strong>aprovou o famigerado texto<\/strong> por 267 votos a favor e 116 contra.<\/p>\n<p>Como definiu a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, que at\u00e9 o fim batalhou para adiar a vota\u00e7\u00e3o a fim de buscar um acordo para a elabora\u00e7\u00e3o de um novo texto, o projeto \u201cfere de morte um dos principais instrumentos de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds\u201d. N\u00e3o \u00e0 toa, foi apelidado por ambientalistas como PL da Devasta\u00e7\u00e3o, ou \u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d. J\u00e1 que ele implode o processo e torna o licenciamento no pa\u00eds mais exce\u00e7\u00e3o do que regra.<\/p>\n<p>Depois de ser aprovado originalmente na C\u00e2mara, em 2021, e no Senado, em maio deste ano, com <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/05\/pl-do-licenciamento-senado-desmantela-seguranca-ambiental-e-social-do-pais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">modifica\u00e7\u00f5es que criaram ainda mais flexibiliza\u00e7\u00f5es<\/a> \u2013 o que fez com que ele voltasse para a primeira Casa \u2013, o texto foi endossado novamente pelos deputados e agora vai para aprecia\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente o texto.\u00a0<\/p>\n<p>Nas redes sociais, j\u00e1 est\u00e1 tomando corpo uma onda de pedidos para que Lula vete totalmente o projeto. Como diz o Observat\u00f3rio do Clima, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como salvar o texto com vetos pontuais\u201d.\u00a0<\/p>\n<p>A rede de ONGs tinha divulgado na segunda (14) um parecer sobre o PL dos pesquisadores Lu\u00eds S\u00e1nchez, da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade de S\u00e3o Paulo, e Alberto Fonseca, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto, <strong>em que eles s\u00e3o categ\u00f3ricos ao dizer que o texto \u00e9 a \u201c<\/strong><a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/parecer-mostra-que-pl-2159-e-antitese-da-solucao-para-o-licenciamento-ambiental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>ant\u00edtese da solu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> para o licenciamento ambiental\u201d.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Isso porque o texto, como resume a organiza\u00e7\u00e3o: \u201cN\u00e3o resolve a quantidade excessiva de regras e procedimentos e, na contram\u00e3o, abre espa\u00e7o para que estados e munic\u00edpios criem suas pr\u00f3prias regras sem par\u00e2metros nacionais m\u00ednimos. N\u00e3o equaciona a falta de crit\u00e9rios gerais para o enquadramento de tipologias de atividades e empreendimentos \u2013 ao contr\u00e1rio, incentiva isen\u00e7\u00f5es de licenciamento. N\u00e3o traz crit\u00e9rios para as simplifica\u00e7\u00f5es e, em vez de propor uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, legitima a ampla aplica\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declara\u00e7\u00e3o pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental), e ainda promove a Licen\u00e7a Ambiental Especial, que dar\u00e1 tratamento pol\u00edtico a grandes projetos\u201d.<\/p>\n<p>A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia, a SBPC, tamb\u00e9m divulgou um <a href=\"https:\/\/www.jornaldaciencia.org.br\/manifesto-da-ciencia-brasileira-sobre-o-projeto-de-lei-pl-no-2-1592021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">manifesto<\/a> na segunda alertando que o \u201cPL representa o mais grave retrocesso ao sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds\u201d. A mais abrangente organiza\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do pa\u00eds afirma que o projeto \u201cfragiliza as regras e mecanismos de an\u00e1lise, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. E, ainda, ignora solenemente o estado de emerg\u00eancia clim\u00e1tica em que a humanidade se encontra e o fato de que quatro biomas brasileiros (floresta Amaz\u00f4nica, Cerrado, Pantanal e Caatinga) est\u00e3o muito pr\u00f3ximos dos chamados de \u2018pontos de n\u00e3o retorno\u2019\u201d.<\/p>\n<p>Foram v\u00e1rios apelos nesta mesma linha. Vou destacar mais dois: o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (<a href=\"https:\/\/abrampa.org.br\/file?url=\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/NOTA_ABRAMPA_PL_Licenciamento-Amb_pos-senado_.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Abrampa<\/a>) e o da <a href=\"https:\/\/transparenciainternacional.org.br\/posts\/nota-publica-sobre-o-pl-do-licenciamento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Transpar\u00eancia Internacional Brasil<\/a>.\u00a0<\/p>\n<p>Em textos anteriores, eu j\u00e1 destaquei os <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/05\/pl-do-licenciamento-senado-desmantela-seguranca-ambiental-e-social-do-pais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">principais problemas do projeto<\/a> e como a desinforma\u00e7\u00e3o foi uma das estrat\u00e9gias usadas pela bancada ruralista para incensar o PL, como a divulga\u00e7\u00e3o, \u00e0 exaust\u00e3o, do \u201c<a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/07\/em-busca-do-numero-magico-de-obras-paradas-por-licenciamento-ambiental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">n\u00famero m\u00e1gico<\/a>\u201d de que haveria cerca de 5 mil obras paradas no Brasil supostamente por causa do licenciamento.<\/p>\n<p>Mas queria me ater aqui a dois pontos. O primeiro \u00e9 que, mais uma vez, o Congresso brasileiro altera uma lei ambiental totalmente ao arrepio do que diz a melhor ci\u00eancia. <strong>E eles j\u00e1 deveriam ter aprendido que negacionismo tem pre\u00e7o: s\u00f3 que \u00e9 o pa\u00eds que paga a conta de uma mudan\u00e7a que s\u00f3 beneficia alguns.<\/strong><\/p>\n<p>Foi isso que dever\u00edamos ter aprendido com a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal, em 2012. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto houve uma enxurrada de alertas muito parecida com o que a gente est\u00e1 vendo agora, e os 13 anos que se passaram desde ent\u00e3o s\u00e3o a prova de que aquela mudan\u00e7a teve v\u00e1rios equ\u00edvocos.\u00a0<\/p>\n<p>A anistia a desmatamentos anteriores a 2008 gerou um efeito de expectativa a novas anistias, o que aumentou a derrubada da floresta nos anos subsequentes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da lei. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), proposto na lei de 2012 como uma ferramenta que traria mais transpar\u00eancia ao que acontece no campo e uma forma de facilitar a puni\u00e7\u00e3o a crimes ambientais, at\u00e9 hoje n\u00e3o foi totalmente validado. E isso abriu brechas para que o documento, auto-declarado pelo propriet\u00e1rio da terra, fosse burlado, como revelou an\u00e1lise do <a href=\"https:\/\/climatecrimeanalysis.org\/analisedeedicaodecar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Center for Climate Crisis Analysis<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Um dos alertas importantes que v\u00eam sendo feitos sobre o PL do licenciamento \u00e9 justamente a possibilidade de ele abrir margem para mais desmatamento.<\/strong> \u201cO PL limita a responsabilidade do empreendedor diante dos danos causados ou agravados pelo pr\u00f3prio empreendimento, inclusive em casos de grandes obras que pressionam servi\u00e7os p\u00fablicos ou estimulam desmatamento e grilagem. Esta falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 agravar ainda mais o avan\u00e7o do desmatamento ilegal e da grilagem, em especial na Amaz\u00f4nia\u201d, apontou a SBPC em seu manifesto.<\/p>\n<p>Nesta seara, preocupa particularmente a tal Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), inclu\u00edda pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a vota\u00e7\u00e3o na Casa. O instrumento permite que obras consideradas \u201cestrat\u00e9gicas\u201d pelo Conselho do Governo, vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, possam ter um processo de licenciamento mais r\u00e1pido, em apenas uma fase, sem muitos cuidados.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cSabe-se, por exemplo, que 70% de todo o desmatamento na Amaz\u00f4nia est\u00e1 concentrado ao redor de obras de infraestrutura. A tal LAE poder\u00e1, portanto, agravar esta condi\u00e7\u00e3o, em especial nas iniciativas que buscam a abertura e pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias (Ex. BR-319) e ferrovias (Ex. Ferrogr\u00e3o) e a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s em \u00e1reas ecologicamente sens\u00edveis (Ex. Margem Equatorial)\u201d, aponta a SBPC.<\/p>\n<p>Isto me leva ao segundo ponto que eu gostaria de destacar. Nesta quarta, enquanto a C\u00e2mara estava correndo para votar tudo o que fosse poss\u00edvel antes do recesso parlamentar \u2013 em um claro mau humor diante das decis\u00f5es do presidente Lula de vetar o aumento do n\u00famero de deputados no pa\u00eds e do ministro do Supremo Tribunal Federal decidir de modo parcialmente favor\u00e1vel ao aumento do IOF \u2013, <strong>o resto do Brasil s\u00f3 falava na guerra comercial do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n<p>E os parlamentares ruralistas, que estavam dando entrevistas cobrando de Lula mais rapidez em negociar com os americanos pela derrubada da tarifa de 50% sobre os produtos exportados pelo Brasil, deveriam ter atentado ao fato de que eles mesmos estavam colocando mais lenha nessa fogueira.\u00a0<\/p>\n<p>A tal <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2025\/07\/governo-dos-eua-abre-investigacao-comercial-contra-o-brasil.shtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">investiga\u00e7\u00e3o comercial<\/a> que os EUA resolveram abrir contra o Brasil traz, como uma das justificativas, que \u201co Brasil parece n\u00e3o aplicar de forma eficaz as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agr\u00edcolas.\u201d<\/p>\n<p>Hipocrisias \u00e0 parte, claro, visto que Trump est\u00e1 revertendo medidas de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente dos Estados Unidos em prol de grandes obras e abandonou o Acordo de Paris, principal instrumento para o combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n<p>Mas claro que nada disso est\u00e1 nas preocupa\u00e7\u00f5es dele.<strong> O americano est\u00e1 de olho no com\u00e9rcio, e ele n\u00e3o deixa de ter <\/strong><strong><em>alguma raz\u00e3o<\/em><\/strong><strong> em dizer que gado criado em \u00e1rea desmatada ou madeira retirada ilegalmente s\u00e3o mais baratos do que onde isso n\u00e3o ocorre.<\/strong><\/p>\n<p>Injusto tamb\u00e9m que isso seja cobrado quando a gest\u00e3o ambiental do Brasil est\u00e1 a cargo de Marina Silva, que tem feito de tudo para conter o desmatamento no pa\u00eds \u2013 com resultados significativos nos dois primeiros anos de governo. Trump nunca exigiu isso de Bolsonaro, que, sim, aumentou o desmatamento em 60% nos quatro anos de governo e fechou os olhos para a exporta\u00e7\u00e3o ilegal do pa\u00eds \u2013 com anu\u00eancia de <a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/ex-ministro-do-meio-ambiente-ricardo-salles-vira-reu-por-exportacao-ilegal-de-madeira\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Ricardo Salles<\/a>, seu ministro do Meio Ambiente, e de Eduardo Bim, ent\u00e3o na presid\u00eancia do Ibama.<\/p>\n<p>Independentemente de tudo isso, o Congresso n\u00e3o precisava ter dado mais um argumento de m\u00e3o beijada para Trump retaliar o Brasil, n\u00e9? Afinal, o PL do licenciamento abre mil brechas para aumentar o desmatamento no pa\u00eds. Quero ver eles se responsabilizando pela lei quando o bicho pegar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a newsletter Antes que seja tarde, enviada \u00e0s quintas-feiras, 12h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, inscreva-se aqui. N\u00e3o faltaram alertas de todas as partes. Ambientalistas, cientistas, promotores de justi\u00e7a da \u00e1rea ambiental, especialistas em sa\u00fade e at\u00e9 em corrup\u00e7\u00e3o. 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