{"id":337420,"date":"2025-07-15T17:50:24","date_gmt":"2025-07-15T20:50:24","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/pl-da-devastacao-quer-levar-brasil-de-volta-para-a-decada-de-1960-diz-fabio-feldmann\/"},"modified":"2025-07-15T17:50:24","modified_gmt":"2025-07-15T20:50:24","slug":"pl-da-devastacao-quer-levar-brasil-de-volta-para-a-decada-de-1960-diz-fabio-feldmann","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/pl-da-devastacao-quer-levar-brasil-de-volta-para-a-decada-de-1960-diz-fabio-feldmann\/","title":{"rendered":"PL da Devasta\u00e7\u00e3o quer levar Brasil \u201cde volta para a d\u00e9cada de 1960\u201d, diz Fabio Feldmann"},"content":{"rendered":"<p>Depois de d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode aprovar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=257161\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">2159\/2021<\/a>, que altera o processo de licenciamento ambiental. Apontado por seus defensores como caminho para \u201cdesburocratizar\u201d e reduzir a demora no andamento de empreendimentos, o PL do Licenciamento \u00e9 visto por ambientalistas como o principal ataque \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental nas \u00faltimas d\u00e9cadas. O projeto ficou conhecido como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Entre as <a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/parecer-mostra-que-pl-2159-e-antitese-da-solucao-para-o-licenciamento-ambiental\/\">principais<\/a><a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/parecer-mostra-que-pl-2159-e-antitese-da-solucao-para-o-licenciamento-ambiental\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/www.oc.eco.br\/parecer-mostra-que-pl-2159-e-antitese-da-solucao-para-o-licenciamento-ambiental\/\">medidas<\/a> criticadas por defensores do meio ambiente est\u00e3o o estabelecimento da Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC), que dissemina o autolicenciamento, inclusive para empreendimentos de m\u00e9dio impacto, e a Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que d\u00e1 tratamento pol\u00edtico a projetos tidos como \u201cpriorit\u00e1rios\u201d, concedendo a licen\u00e7a de maneira acelerada e a despeito de potenciais danos ao meio ambiente. A consulta pr\u00e9via a povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais tamb\u00e9m \u00e9 exclu\u00edda.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/imagem.camara.leg.br\/Imagem\/d\/pdf\/DCD07JUN1988.pdf#page=3\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Primeiro a propor<\/a> um projeto de lei sobre o tema no Brasil, o advogado ambientalista e ex-deputado federal Fabio Feldmann concorda que o atual rito de licenciamento ambiental tem problemas, especialmente pela falta de recursos humanos nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, mas acredita que o PL prestes a ser aprovado passa longe de resolv\u00ea-los. \u201cO projeto tem uma vis\u00e3o equivocada, que n\u00e3o compreende a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o ambiental, exclui a sociedade de participa\u00e7\u00e3o e tem um desejo \u00edntimo de acabar com o licenciamento\u201d, afirma em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>Deputado constituinte respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata do meio ambiente e autor ou relator de uma s\u00e9rie de leis relacionadas \u00e0 tem\u00e1tica, Feldmann foi parlamentar por outros dois mandatos, al\u00e9m de ter sido secret\u00e1rio estadual de Meio Ambiente na gest\u00e3o M\u00e1rio Covas, no final da d\u00e9cada de 1990. Fundador da ONG SOS Mata Atl\u00e2ntica e de outras organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, ele atualmente \u00e9 vice-presidente da Comiss\u00e3o de Clima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 uma das principais prioridades da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), a chamada bancada ruralista. Origin\u00e1rio da C\u00e2mara, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/05\/pl-do-licenciamento-e-maior-retrocesso-diz-ex-presidente-do-ibama\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">foi aprovado no Senado<\/a> em maio e retornou para a c\u00e2mara baixa, onde deve ser aprovado sem grandes altera\u00e7\u00f5es e maiores resist\u00eancias.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>O PL 2159\/2021 muda os processos de licenciamento ambiental no Brasil, diminuindo as exig\u00eancias para liberar obras que podem ter impactos no meio ambiente e na popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Cr\u00edticos do projeto apontam que ele pode levar a mais desastres ambientais como o rompimento de barragens, ou a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos poluidores.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>Na vis\u00e3o de Feldmann, ao inv\u00e9s de aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica, como alardeiam os defensores do projeto, sua aprova\u00e7\u00e3o vai gerar um efeito contr\u00e1rio. \u201cO PL tem muitos dispositivos inconstitucionais e vai ser levado para o Supremo [Tribunal Federal]. E vai haver muita judicializa\u00e7\u00e3o nos casos concretos quando for se aplicar a lei. Quando come\u00e7ar a pipocar questionamentos judiciais, vai aumentar a inseguran\u00e7a dos empreendimentos. S\u00f3 vai ser bom para os advogados\u201d, diz.<\/p>\n<p>Para o ambientalista, o governo Lula pouco fez para barrar o avan\u00e7o do processo e \u201co desmonte ambiental no Brasil \u00e9 suprapartid\u00e1rio\u201d. \u201cInfelizmente a ministra Marina [Silva] est\u00e1 sozinha nessa briga. O acordo j\u00e1 est\u00e1 feito para votar e o Lula vai vetar, mas sabendo que o veto vai cair. Isso \u00e9 um jogo de cena. N\u00f3s acabamos sendo moeda de troca nessas grandes discuss\u00f5es\u201d, aponta.<\/p>\n<p>Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.<\/p>\n<p><strong>O senhor prop\u00f4s, logo ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ainda em 1988, um projeto de lei que versava sobre o licenciamento ambiental. O projeto passou por comiss\u00f5es, mas n\u00e3o chegou a ser votado em plen\u00e1rio. Qual era a ideia central por tr\u00e1s daquele projeto?<\/strong><\/p>\n<p>Na Constitui\u00e7\u00e3o, um dos dispositivos mais importantes, porque tem car\u00e1ter operacional, \u00e9 o que obriga a avalia\u00e7\u00e3o ambiental antes de empreendimentos de impacto significativo. Isso est\u00e1 no artigo 225. E por que eu apresentei esse projeto? Porque eu achava que era importante iniciar essa agenda no Congresso Nacional, at\u00e9 porque o licenciamento ambiental no Brasil era muito recente naquele per\u00edodo. Esse projeto de lei n\u00e3o era muito elaborado, n\u00e3o era inovador, mas era para iniciar o debate. Ele praticamente reproduzia a <a href=\"https:\/\/www.ibama.gov.br\/sophia\/cnia\/legislacao\/MMA\/RE0001-230186.PDF\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">resolu\u00e7\u00e3o do Conama 001\/1986<\/a>, que criou a avalia\u00e7\u00e3o ambiental. Antes disso, existiam autoriza\u00e7\u00f5es ambientais, mas o licenciamento, como est\u00e1 sendo discutido hoje, surge a partir de 1986.<\/p>\n<p>O licenciamento ambiental \u00e9 importante porque fixa algumas regras: o que deve conter, o que n\u00e3o deve conter, como divulga, como n\u00e3o divulga. Hoje, o licenciamento existe em praticamente todos os pa\u00edses do mundo, \u00e9 previsto em todas as conven\u00e7\u00f5es de meio ambiente, biodiversidade, mudan\u00e7a do clima, combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o\u2026 E quem introduziu a avalia\u00e7\u00e3o ambiental foi o [presidente americano Richard] Nixon na d\u00e9cada de 1970, n\u00e3o faz sentido dizer que \u00e9 algo da esquerda. Nesses anos todos, voc\u00ea tem uma experi\u00eancia acumulada de licenciamento ambiental em rela\u00e7\u00e3o a tipo de empreendimento, quais s\u00e3o os impactos, quais n\u00e3o s\u00e3o. O licenciamento ambiental n\u00e3o foi inventado no Brasil.<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea pode dar exemplos de projetos em que o licenciamento ambiental evitou problemas, ou a falta dele acabou gerando problemas?<\/strong><\/p>\n<p>Um dos piores exemplos de engenharia na constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas \u00e9 a Balbina, no Amazonas [iniciada em 1981]. O tamanho do lago, muito raso, \u00e9 totalmente desproporcional ao que ela gera de energia. Certamente um estudo de impacto ambiental teria rejeitado o licenciamento ambiental de Balbina.<\/p>\n<p>A usina nuclear de Angra dos Reis [iniciada em 1972], no Rio de Janeiro, tamb\u00e9m seria rejeitada. A localiza\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente equivocada, porque ela est\u00e1 no centro entre as duas maiores cidades brasileiras. Em caso de acidente, a evacua\u00e7\u00e3o da usina e da popula\u00e7\u00e3o no entorno seria prejudicada, porque ela est\u00e1 muito pr\u00f3xima \u00e0 Serra do Mar.<\/p>\n<p>Outro exemplo cl\u00e1ssico \u00e9 Cubat\u00e3o [em S\u00e3o Paulo, que <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/santos-regiao\/noticia\/2024\/06\/23\/cidade-brasileira-que-ja-foi-a-mais-poluida-do-mundo-virou-simbolo-de-recuperacao-ambiental-apos-tragedia-que-matou-93-pessoas.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">j\u00e1 foi a cidade mais polu\u00edda do mundo<\/a>], que n\u00e3o existiria se na \u00e9poca da implanta\u00e7\u00e3o do polo petroqu\u00edmico tivesse licenciamento ambiental. Mesmo caso da Braskem em Macei\u00f3 (AL) [onde o rompimento de uma mina de sal-gema, cujo a explora\u00e7\u00e3o se iniciou na d\u00e9cada de 1970, <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2023\/12\/caso-braskem-em-maceio-ilustra-descaso-das-empresas-com-populacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">obrigou milhares de pessoas a se deslocarem<\/a>]. S\u00e3o exemplos cl\u00e1ssicos, porque s\u00e3o empreendimentos implantados antes do licenciamento ambiental no Brasil.<\/p>\n<p>E at\u00e9 os acidentes de Brumadinho e de Mariana, se o licenciamento ambiental estivesse associado a um estudo de risco, provavelmente n\u00e3o teriam sido aprovados. Em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/desastre-de-mariana\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mariana<\/a>, o acidente foi pela localiza\u00e7\u00e3o da barragem de rejeito, acima da popula\u00e7\u00e3o e, em <a href=\"https:\/\/apublica.org\/tag\/brumadinho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Brumadinho<\/a>, um dos restaurantes da Vale estava na rota de fuga. Um estudo de impacto ambiental correto jamais permitiria isso.<\/p>\n<p><strong>Ainda que haja muitas diverg\u00eancias entre ambientalistas e ruralistas sobre quais caminhos o licenciamento ambiental deve seguir, \u00e9 consenso que s\u00e3o necess\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es. Quais os problemas do atual rito de licenciamento ambiental no Brasil?<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 a\u00ed todos concordamos, ningu\u00e9m nunca discordou. Eu acho que tem que desburocratizar, no sentido de eliminar exig\u00eancias cartoriais, mas o que est\u00e1 se revelando nesse debate \u00e9 a precariedade que o Sistema Nacional do Meio Ambiente [Sisnama] est\u00e1 operando no Brasil nos \u00faltimos 25 anos. [A obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental] demora porque os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o t\u00eam profissionais suficientes. O problema n\u00e3o est\u00e1 exatamente no licenciamento, mas no esvaziamento dos \u00f3rg\u00e3os do Sisnama, inclusive nos estados e munic\u00edpios, onde 90% dos licenciamentos ocorrem.<\/p>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os ambientais tinham mais gente trabalhando 40 anos atr\u00e1s do que t\u00eam hoje. Mesmo depois de ser criado o licenciamento ambiental, de ter se aumentado dramaticamente o n\u00famero de \u00e1reas protegidas do Brasil, h\u00e1 menos gente. Fora que, muitas vezes, a demora \u00e9 culpa do empreendedor, que inicia o licenciamento, mas demora para apresentar informa\u00e7\u00f5es adicionais, e a\u00ed responsabiliza o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Est\u00e1 se penalizando o instrumento, ou seja, est\u00e1 se culpando o paciente pelo problema da falta de rem\u00e9dio. A discuss\u00e3o deveria ser como melhorar o licenciamento ambiental atrav\u00e9s do fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Seria mais barato para o Brasil.<\/p>\n<p><strong>Um dos principais argumentos de quem defende o atual texto do projeto \u00e9 de que ele vai trazer mais \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para os empreendedores. Esse argumento se sustenta?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o, ao contr\u00e1rio. O projeto vai trazer mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O PL \u2013 e eu falo como deputado constituinte \u2013 tem muitos dispositivos inconstitucionais, ent\u00e3o vai ser levado para o Supremo. Ele est\u00e1 indo contra o objetivo de ter no Brasil uma lei geral de licenciamento.<\/p>\n<p>E vai haver judicializa\u00e7\u00e3o em muitos casos concretos quando for se aplicar esta lei de licenciamento. Vai se judicializar at\u00e9 determinados empreendimentos que recebem um tratamento especial no projeto, porque vai se contestar a constitucionalidade da dispensa do licenciamento. Quando come\u00e7ar a pipocar questionamentos judiciais, vai aumentar a inseguran\u00e7a dos empreendimentos. Vai ter o efeito contr\u00e1rio [do que os defensores do PL esperam]. S\u00f3 vai ser bom para os advogados.<\/p>\n<p>E tem uma coisa que a imprensa n\u00e3o tem colocado: todas as ag\u00eancias multilaterais do mundo, Banco Mundial, BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], exigem estudo de impacto ambiental. O projeto de lei n\u00e3o vai revogar regras que s\u00e3o praticadas por essas ag\u00eancias e bancos, n\u00e3o adianta. S\u00f3 vai criar mais confus\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O senhor j\u00e1 se posicionou em artigos, afirmando que o projeto que est\u00e1 para ser votado na C\u00e2mara n\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o para esses problemas. Por que o senhor considera que o PL \u00e9 o \u201c<\/strong><a href=\"https:\/\/valor.globo.com\/opiniao\/coluna\/implosao-regulatoria-do-licenciamento-ambiental.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>pior ataque<\/strong><\/a><strong> \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira ocorrido nas \u00faltimas quatro d\u00e9cadas\u201d?<\/strong><\/p>\n<p>O licenciamento \u00e9 o principal instrumento da pol\u00edtica ambiental, porque permite interferir antes da implanta\u00e7\u00e3o do projeto. Projetos brasileiros que foram realizados sem estudo de impacto ambiental praticaram grandes erros com grandes danos.<\/p>\n<p>Um aspecto que est\u00e3o retirando do projeto, que \u00e0s vezes gera demora, \u00e9 a necessidade de ouvir a sociedade de maneira geral, especialmente a comunidade atingida. Com o licenciamento ambiental, se permite \u00e0 sociedade participar, melhorar o projeto ou, em alguns casos, rejeitar o projeto.<\/p>\n<p>Eu considero o licenciamento ambiental o instrumento dos mais democr\u00e1ticos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. At\u00e9 ent\u00e3o, as empresas (que normalmente eram estatais) pegavam um peda\u00e7o do territ\u00f3rio e implantavam a hidrel\u00e9trica. Se tinha gente ou n\u00e3o, para eles era totalmente insignificante.<\/p>\n<p>Quando se cria aquela licen\u00e7a por ades\u00e3o [LAC], est\u00e1 se retirando da sociedade o direito ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do que \u00e9 aquele projeto, mesmo que ele n\u00e3o tenha grande impacto. Por isso que digo que acho que vai ter mais judicializa\u00e7\u00e3o do que as pessoas est\u00e3o imaginando.<\/p>\n<p>No fundo, esse projeto n\u00e3o \u00e9 uma lei geral de licenciamento, o objetivo \u00e9 dispensar ou flexibilizar o licenciamento. Eu acho que \u00e9 uma perda de oportunidade tamb\u00e9m para o setor empresarial. \u00c9 um projeto com uma vis\u00e3o equivocada que n\u00e3o compreende a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o ambiental, exclui a sociedade de participa\u00e7\u00e3o e tem um desejo \u00edntimo de acabar com o licenciamento. Mesmo empresas que fazem relat\u00f3rio de sustentabilidade, se pudessem se livrar do licenciamento, se livrariam. Porque d\u00e1 trabalho, \u00e9 caro, tem que ouvir a sociedade.<\/p>\n<p>Mas por que os ambientalistas est\u00e3o se batendo tanto pelo projeto? N\u00f3s n\u00e3o queremos mais burocracia, nem aumentar custos de infraestrutura. Mas o licenciamento \u00e9 o instrumento mais importante da governan\u00e7a ambiental, porque pode diminuir drasticamente impactos ambientais negativos e promover impactos positivos, com as medidas mitigat\u00f3rias.<\/p>\n<p>[Al\u00e9m disso], o licenciamento cria a possibilidade da sociedade participar em quest\u00f5es absolutamente essenciais para ela. Democracia n\u00e3o \u00e9 votar. Democracia \u00e9 saber se eu quero uma rodovia na frente da minha casa, se eu quero ter uma casa em Angra que possa sofrer um acidente nuclear.<\/p>\n<p><strong>Como muitos dos danos ambientais s\u00e3o irrevers\u00edveis, costuma-se seguir uma l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o. O PL que est\u00e1 sendo votado na C\u00e2mara est\u00e1 subvertendo essa l\u00f3gica?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. O projeto \u00e9 uma aboli\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios de direito ambiental praticados no mundo, incluindo os da preven\u00e7\u00e3o e precau\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o compromissos brasileiros desde 1972 e est\u00e3o em todas as conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n<p>O licenciamento ambiental, sob a perspectiva do princ\u00edpio da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o, tem que orientar a tomada de decis\u00e3o. Por exemplo, esse projeto n\u00e3o vai causar polui\u00e7\u00e3o? Ele pode ser aprovado. Vai causar polui\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o, eventualmente, tem que ser rejeitado, ou aprovado com condicionalidades, medidas preventivas adotadas para diminuir ou mitigar os impactos e os danos.<\/p>\n<p>Com esse projeto, [o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o] foi muito diminu\u00eddo. Isso vai gerar impactos negativos, mas que n\u00e3o ser\u00e3o sentidos imediatamente. No caso de polos petroqu\u00edmicos, por exemplo, ao se relaxar as exig\u00eancias para implanta\u00e7\u00e3o, a popula\u00e7\u00e3o vai sentir ainda mais problemas com a polui\u00e7\u00e3o \u2013 que j\u00e1 se sentem hoje, ainda que a legisla\u00e7\u00e3o tenha melhorado muito.<\/p>\n<p>O grande impacto das rodovias, por exemplo, \u00e9 o indireto. N\u00e3o \u00e9 necessariamente o impacto da constru\u00e7\u00e3o em si, que \u00e9 f\u00e1cil de prever e propor medidas mitigat\u00f3rias. O que acontece no caso de rodovias na Amaz\u00f4nia, por exemplo? Basta olhar qualquer imagem de sat\u00e9lite para ver o que a gente chama de espinha de peixe, com ocupa\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o [das \u00e1reas pr\u00f3ximas], com o aumento do desmatamento. E o impacto indireto \u00e9 muito dif\u00edcil de controlar porque est\u00e1 muito associado \u00e0 fragilidade do poder p\u00fablico de monitorar e fiscalizar. E isso vai piorar.<\/p>\n<p><strong>Uma das cr\u00edticas que o senhor faz ao PL \u00e9 a falta de qualquer cita\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u2026<\/strong><\/p>\n<p>Isso \u00e9 um tiro no p\u00e9, porque vai autorizar a implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura vulner\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a do clima. \u00c9 uma loucura que n\u00e3o trate disso, mesmo do ponto de vista de defesa do empreendedor. Ao se fazer a implanta\u00e7\u00e3o de uma infraestrutura no Brasil, n\u00e3o \u00e9 importante saber qual ser\u00e1 o impacto clim\u00e1tico? Se \u00e9 na costa, por exemplo, qual a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar ou quais s\u00e3o os potenciais riscos de desastres naturais?<\/p>\n<p>E a\u00ed at\u00e9 pode se incorporar no projeto o que a gente chama de medida de adapta\u00e7\u00e3o. Essa devia ser a discuss\u00e3o. Que medidas, por exemplo, eu tenho que tomar para enfrentar a eventual eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar? Se eu estou ampliando rodovias, com a possibilidade concreta de aumento de chuvas e deslizamento, eu n\u00e3o vou colocar medidas de preven\u00e7\u00e3o a deslizamentos sobre a infraestrutura que estou construindo?<\/p>\n<p>A popula\u00e7\u00e3o vai sentir em 10, 15 anos, a falta de medidas mitigat\u00f3rias para uma infraestrutura que vai estar muito vulner\u00e1vel \u00e0 mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n<p><strong>Que outros aspectos que o senhor considera fundamentais o PL deixa de tratar?<\/strong><\/p>\n<p>Uma coisa que o projeto n\u00e3o trata como deveria \u00e9 o monitoramento das condicionalidades, que \u00e9 um dos maiores problemas no Brasil. Quando est\u00e1 se negociando uma grande obra de infraestrutura, o empreendedor, p\u00fablico ou privado, faz mil promessas para o licenciador. Depois que o empreendimento est\u00e1 implantado, ele normalmente n\u00e3o implanta essas medidas, e n\u00f3s temos uma dificuldade jur\u00eddica de tratar delas.<\/p>\n<p>Se o projeto quisesse, de fato, passar limpo o licenciamento ambiental, no bom sentido, ele deveria estar tratando de problemas como esse. O PL tenta voltar no rel\u00f3gio para a d\u00e9cada de 60. Como a avalia\u00e7\u00e3o ambiental no mundo come\u00e7ou na d\u00e9cada de 1970, no Brasil mais tarde, o projeto quer retornar \u00e0 d\u00e9cada de 1960. Mais do que tudo, \u00e9 uma perda de oportunidade. Quando eu falo de n\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o a dimens\u00e3o clim\u00e1tica, eu fico chocad\u00edssimo. Como vai se implantar uma infraestrutura sem saber como ela pode ser afetada negativamente pela mudan\u00e7a do clima?<\/p>\n<p><strong>Um dos pontos mais cr\u00edticos apontados por ambientalistas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o, no Senado, da Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), que acelera o licenciamento de projetos considerados priorit\u00e1rios, o que deve ser incorporado pela C\u00e2mara\u2026<\/strong><\/p>\n<p>Esse vai cair no Supremo, mas mostra um pouco o porqu\u00ea o Brasil \u00e9 o pa\u00eds do puxadinho. Em vez de ter uma vis\u00e3o institucional de m\u00e9dio prazo, em que se fortale\u00e7a os \u00f3rg\u00e3os ambientais, eu crio o fura-fila. Com essa LAE, o governo vai escolher aqueles que ele considera mais priorit\u00e1rios e vai passar na frente dos outros. Mas eu, pessoalmente, acho que ele \u00e9 rigorosamente inconstitucional.<\/p>\n<p><strong>Como voc\u00ea avalia o comportamento do governo federal em rela\u00e7\u00e3o ao projeto?<\/strong><\/p>\n<p>Quando come\u00e7ou essa discuss\u00e3o de volta sobre licenciamento na C\u00e2mara, o [deputado] Kim Kataguiri (Uni\u00e3o) foi ao plen\u00e1rio e disse \u201colha, voc\u00eas da oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o nos questionando exatamente sobre esse dispositivo da Licen\u00e7a de Ades\u00e3o e Compromisso. Mas quem implantou esse dispositivo no Brasil foi a Bahia, com o PT, o Maranh\u00e3o, com o Dino, o Cear\u00e1, com o PT\u201d.<\/p>\n<p>A verdade \u00e9 que o desmonte ambiental no Brasil \u00e9 suprapartid\u00e1rio e democr\u00e1tico. A miopia em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental \u00e9 suprapartid\u00e1ria. Eu citei essa conversa do Kim porque o que ele falou n\u00e3o era mentira. Os governos estaduais dirigidos por governos de esquerda s\u00e3o t\u00e3o cru\u00e9is com o licenciamento quanto esse projeto \u00e9.<\/p>\n<p>Essa polariza\u00e7\u00e3o \u00e9 cruel com o ambientalismo. N\u00f3s ficamos \u00f3rf\u00e3os de apoio efetivo para avan\u00e7ar com o licenciamento ambiental ao inv\u00e9s de diminuir. No Senado, o [Fabiano] Contarato (PT), que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente, fingiu que n\u00e3o era com ele, disse que [a vota\u00e7\u00e3o] era acordo.<\/p>\n<p>Eu acho que o governo Lula est\u00e1 se fingindo de mudo, surdo e cego em rela\u00e7\u00e3o ao licenciamento ambiental. Infelizmente a ministra Marina [Silva] est\u00e1 sozinha nessa briga. De certa maneira, ela foi largada para as feras. A Casa Civil fechou os olhos para a aprova\u00e7\u00e3o no Senado. O acordo j\u00e1 est\u00e1 feito para votar e o Lula vai vetar mas sabendo que o veto vai cair. Isso \u00e9 um jogo de cena. N\u00f3s acabamos sendo moeda de troca nessas grandes discuss\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 no governo Lula, nos outros governos tamb\u00e9m. Os nossos temas n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos como importantes e estrat\u00e9gicos como deveriam.<\/p>\n<p><strong>Voc\u00ea aponta essa falta de valoriza\u00e7\u00e3o e da devida import\u00e2ncia das pautas ambientais n\u00e3o vem de hoje, mas voc\u00ea considera que houve um aprofundamento dessa pauta antiambiental no Congresso? Em outras palavras, o cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o, da forma como foi aprovado, seria aprovado hoje?<\/strong><\/p>\n<p>Eu vejo uma diferen\u00e7a clara em rela\u00e7\u00e3o aos nossos temas. Havia embates e diferen\u00e7as de opini\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o ind\u00edgena, quest\u00e3o ambiental. O embate existia, mas existia uma linha de base em que havia um consenso da import\u00e2ncia desses temas. Se n\u00e3o fosse isso, a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o teria o cap\u00edtulo dos \u00edndios, do ambiente, da cultura.<\/p>\n<p>O que eu acho que aconteceu, e que hoje se reflete no Congresso e no mundo, \u00e9 que os interesses por tr\u00e1s dessa discuss\u00e3o s\u00e3o pragm\u00e1ticos e n\u00e3o ideol\u00f3gicos. Eu n\u00e3o acho que o Trump \u00e9 contra o aquecimento global porque ele n\u00e3o acredita. Eu acho que a ind\u00fastria de petr\u00f3leo passou a ter uma import\u00e2ncia e uma influ\u00eancia maior do que teve nos \u00faltimos 20 anos. No Brasil, eu acho que o fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 diferente. N\u00e3o \u00e9 que a extrema direita discorda de que tem mudan\u00e7a do clima, de que o licenciamento ambiental \u00e9 importante. \u00c9 que os interesses econ\u00f4micos por tr\u00e1s dessa discuss\u00e3o s\u00e3o muito mais presentes e h\u00e1 menos vergonha de defend\u00ea-los.<\/p>\n<p>Eu acho que caiu a m\u00e1scara no mundo e no Brasil tamb\u00e9m. Se o interesse fosse resolver o problema do licenciamento ambiental, sentar\u00edamos republicanamente todos e estar\u00edamos discutindo objetivamente o que precisa fazer para melhor\u00e1-lo. N\u00e3o foi esse caminho que eles escolheram. Eles escolheram, na verdade, o caminho de fragilizar o licenciamento ambiental porque n\u00e3o podem revogar a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas se pudessem, estariam revogando. A barreira no governo Bolsonaro e a barreira agora no governo Lula, com esse Congresso, \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o, que impede esse pessoal de criar maiores retrocessos do que est\u00e3o criando.<\/p>\n<p><strong>E voc\u00ea enxerga alguma perspectiva de mudan\u00e7a nesse quadro antiambiental?<\/strong><\/p>\n<p>Eu vejo, porque a pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 linear. N\u00f3s estamos em uma fase muito dif\u00edcil no mundo, em um momento em que maiorias est\u00e3o se constituindo e tentando mudar a regra do jogo. \u00c9 um momento de resistir, mas eu acho que isso n\u00e3o perdura a m\u00e9dio prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Depois de d\u00e9cadas de tramita\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode aprovar, ainda nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2159\/2021, que altera o processo de licenciamento ambiental. 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