{"id":337296,"date":"2025-07-04T04:59:19","date_gmt":"2025-07-04T07:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/corte-interamericana-reconhece-direito-a-clima-saudavel-e-estabelece-obrigacoes-aos-paises\/"},"modified":"2025-07-04T04:59:19","modified_gmt":"2025-07-04T07:59:19","slug":"corte-interamericana-reconhece-direito-a-clima-saudavel-e-estabelece-obrigacoes-aos-paises","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/corte-interamericana-reconhece-direito-a-clima-saudavel-e-estabelece-obrigacoes-aos-paises\/","title":{"rendered":"Corte Interamericana reconhece direito a clima saud\u00e1vel e estabelece obriga\u00e7\u00f5es aos pa\u00edses"},"content":{"rendered":"<p>A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de estabelecer um guia sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos estados para que os direitos humanos possam ser garantidos e protegidos no contexto atual de crise clim\u00e1tica.<\/p>\n<p><span class=\"highlighter\">Foi a primeira vez que um tribunal internacional abordou as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas como um problema jur\u00eddico e estrutural para os direitos humanos.<\/span><\/p>\n<p>\u201cAs experi\u00eancias que vivemos e as contribui\u00e7\u00f5es que recebemos demonstram que n\u00e3o h\u00e1 mais margem para a indiferen\u00e7a\u201d, disse a ju\u00edza Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, presidente da Corte IDH, durante o an\u00fancio do documento nesta quinta-feira (3).<\/p>\n<p>A decis\u00e3o estabelece que os estados devem adotar medidas para diminuir os riscos associados \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica, estabelecer metas ambiciosas de mitiga\u00e7\u00e3o, manter planos de adapta\u00e7\u00e3o atualizados e proteger pessoas que defendem o meio ambiente.<\/p>\n<p>O tribunal tamb\u00e9m definiu que viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos relacionadas \u00e0 emerg\u00eancia clim\u00e1tica geram obriga\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00f5es integrais que podem ser exigidas na Justi\u00e7a e estabeleceu par\u00e2metros que devem ser observados para garantir uma transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa.<\/p>\n<p>Para 20 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, entre eles o Brasil, as decis\u00f5es da Corte s\u00e3o vinculantes, ou seja, devem ser incorporadas pelo Judici\u00e1rio e pelas pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais.<\/p>\n<p>Ainda levar\u00e1 tempo para que a decis\u00e3o de quase 300 p\u00e1ginas publicada pelo tribunal seja devidamente avaliada. Mas especialistas j\u00e1 destacam o <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/06\/ate-onde-vai-a-responsabilidade-de-um-pais-pela-crise-climatica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">car\u00e1ter hist\u00f3rico<\/a> do documento, que avan\u00e7a ao reconhecer, de forma in\u00e9dita, <span class=\"highlighter\">o direito a um clima saud\u00e1vel e ao dar \u00e0 natureza o status de sujeito de direitos.<\/span><\/p>\n<p>\u201cO Tribunal esclareceu que as obriga\u00e7\u00f5es dos Estados de prevenir danos irrevers\u00edveis ao sistema clim\u00e1tico t\u00eam car\u00e1ter de \u2018jus cogens\u2019 \u2014 o que significa que nenhuma derroga\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida e quaisquer regras contradit\u00f3rias s\u00e3o nulas e sem efeito\u201d, comentou o governo de Vanuatu, um dos pa\u00edses-ilha do Pac\u00edfico que mais pode sofrer com a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar.<\/p>\n<p>\u201cO parecer confirmou que os Estados t\u00eam grandes obriga\u00e7\u00f5es de abordar as consequ\u00eancias das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas para os direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em risco, incluindo povos ind\u00edgenas, crian\u00e7as, mulheres e defensores dos direitos humanos ambientais\u201d, complementou.<\/p>\n<p>\u201cEsses reconhecimentos sem precedentes culminaram na proibi\u00e7\u00e3o imperativa de condutas antropog\u00eanicas [de origem humana] que possam impactar de forma irrevers\u00edvel a interdepend\u00eancia e o equil\u00edbrio vital dos ecossistemas\u201d, explica Marcella Ribeiro, advogada s\u00eanior da Associa\u00e7\u00e3o Interamericana de Defesa Ambiental (Aida).<\/p>\n<p>A Corte cita entre essas condutas o desmatamento em grande escala e irrevers\u00edvel de florestas prim\u00e1rias cruciais para a biodiversidade e a regula\u00e7\u00e3o do clima.<\/p>\n<p>\u201cIsso abre portas para o questionamento direto de condutas de Estados e empresas que geram danos massivos ao meio ambiente e marca uma nova era para a prote\u00e7\u00e3o ambiental e garantia dos direitos humanos\u201d, diz Ribeiro.<\/p>\n<p>Essa defini\u00e7\u00e3o pode vir a ter efeitos para o Brasil. Evid\u00eancias cient\u00edficas apontam que o desmatamento caminha para levar a Amaz\u00f4nia \u2013 essencial para todo o regime de chuvas na regi\u00e3o \u2013 a um ponto de colapso no qual ela deixaria de se comportar como uma floresta tropical. Al\u00e9m disso, o desmatamento \u00e9 respons\u00e1vel pela maior fatia das emiss\u00f5es brasileiras de gases do efeito estufa.<\/p>\n<p>Para Viviana Krsticevic, diretora-executiva do Centro pela Justi\u00e7a e Direito Internacional (Cejil), a opini\u00e3o consultiva vai acarretar v\u00e1rios impactos nas pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais, estaduais e municipais dos pa\u00edses latino-americanos ao estabelecer obriga\u00e7\u00f5es novas relacionadas a novos direitos (como o de um clima saud\u00e1vel) e a direitos j\u00e1 estabelecidos anteriormente. Al\u00e9m de influenciar casos j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nos judici\u00e1rios.<\/p>\n<p>Cada vez mais entidades e pessoas v\u00eam recorrendo \u00e0 Justi\u00e7a para den\u00fancias relacionadas \u00e0 crise clim\u00e1tica. Segundo um <a href=\"https:\/\/www.lse.ac.uk\/granthaminstitute\/publication\/global-trends-in-climate-change-litigation-2025-snapshot\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">relat\u00f3rio da Escola de Economia e Ci\u00eancia Pol\u00edtica de Londres<\/a>, foram registradas 226 novas a\u00e7\u00f5es judiciais do tipo em 60 pa\u00edses em 2024. Cerca de 20% desses processos tinham empresas como alvos. Outros questionavam a ina\u00e7\u00e3o de seus governos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise do clima.<\/p>\n<p>\u201cEssa decis\u00e3o tem um peso muito grande, porque ela cria um marco dentro do qual comunidades, organiza\u00e7\u00f5es e a sociedade como um todo v\u00e3o poder exigir uma adapta\u00e7\u00e3o da postura de seus pa\u00edses, inclusive atrav\u00e9s de lit\u00edgios\u201d, diz Ribeiro \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n<p>O documento foi <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2024\/06\/ate-onde-vai-a-responsabilidade-de-um-pais-pela-crise-climatica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">elaborado ap\u00f3s um processo participativo<\/a> que gerou um interesse in\u00e9dito, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas no Brasil e em Barbados, no Caribe. Nunca um tribunal internacional havia recebido tantas contribui\u00e7\u00f5es escritas de governos, universidades, organiza\u00e7\u00f5es, povos e comunidades tradicionais: foram 265, de mais de 600 diferentes atores, que v\u00e3o de crian\u00e7as a povos ind\u00edgenas amea\u00e7ados, passando por uma empresa de energia e cientistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de estabelecer um guia sobre as obriga\u00e7\u00f5es dos estados para que os direitos humanos possam ser garantidos e protegidos no contexto atual de crise clim\u00e1tica. 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