{"id":337221,"date":"2025-06-27T17:50:18","date_gmt":"2025-06-27T20:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/parlamentarismo-a-brasileira-congresso-manda-no-pais-e-quem-perde-e-a-populacao\/"},"modified":"2025-06-27T17:50:18","modified_gmt":"2025-06-27T20:50:18","slug":"parlamentarismo-a-brasileira-congresso-manda-no-pais-e-quem-perde-e-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/parlamentarismo-a-brasileira-congresso-manda-no-pais-e-quem-perde-e-a-populacao\/","title":{"rendered":"Parlamentarismo \u00e0 brasileira: Congresso manda no pa\u00eds e quem perde \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. 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A mudan\u00e7a de al\u00edquota do IOF \u00e9 prerrogativa do Executivo e, portanto, o governo n\u00e3o extrapolou o poder regulamentar, condi\u00e7\u00e3o prevista pela legisla\u00e7\u00e3o para que o Congresso possa sustar decretos do governo.<\/p>\n<p>Destaco o que disse a jornalista, assim como os especialistas em Direito Constitucional, porque esse fato essencial se perdeu no notici\u00e1rio, que preferiu enfatizar a derrota do governo em vez de apontar para o abuso de poder por parte do Congresso. De quebra, tirou o foco do interesse p\u00fablico j\u00e1 que a derrubada da alta do IOF, que atingiria os mais <a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cp82nkxzk7zo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ricos<\/a>, <strong>pode significar mais cortes no or\u00e7amento, prejudicando os programas sociais do governo<\/strong>.<\/p>\n<p>Se a imprensa foi un\u00e2nime em condenar o aumento de cadeiras do Legislativo \u2013 que de acordo com <a href=\"https:\/\/apublica.org\/2025\/05\/efeito-cascata-de-aumento-de-vagas-de-deputados-na-camara-pode-elevar-gastos-em-r-845-mi\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">levantamento<\/a> da <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>pode elevar em 845 milh\u00f5es de reais os custos para os cofres p\u00fablicos \u2013 faltou fazer o link entre a gan\u00e2ncia do Congresso e a invas\u00e3o das compet\u00eancias do Executivo, que ter\u00e1 de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se quiser garantir as prerrogativas que lhe sobram depois que o Congresso vem extrapolando seus poderes.<\/p>\n<p>Principalmente atrav\u00e9s das emendas parlamentares, que somam 50 bilh\u00f5es de reais, e est\u00e3o por tr\u00e1s da chantagem do Legislativo ao governo, em momento de baixa popularidade.<\/p>\n<p>Goste-se ou n\u00e3o do governo Lula, foi ele o presidente eleito em 2022 com a miss\u00e3o de governar o pa\u00eds de acordo com os princ\u00edpios declarados em campanha e j\u00e1 exercidos nos mandatos anteriores, de privilegiar os mais pobres nesse pa\u00eds t\u00e3o desigual, miss\u00e3o que o Congresso tornou quase imposs\u00edvel. <strong>Afinal, n\u00e3o \u00e9 apenas a alta do IOF que foi barrada, mas tamb\u00e9m as propostas alternativas de arrecada\u00e7\u00e3o do governo, como mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o dos bancos, <em>fintechs<\/em>, bets, setores predat\u00f3rios da economia popular.<\/strong><\/p>\n<p>Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o governo \u201cgasta demais\u201d, que pula na <a href=\"https:\/\/jovempan.com.br\/noticias\/politica\/ninguem-aguenta-mais-inflacao-porque-governo-gasta-demais-diz-tarcisio-em-ato-com-bolsonaro.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">boca<\/a> de pol\u00edticos conservadores com endosso de boa parte da imprensa, vamos lembrar que al\u00e9m de aumentar gastos com 18 novas cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados, o que n\u00e3o traz nenhum benef\u00edcio para a popula\u00e7\u00e3o, o Congresso se posiciona contra as alternativas de corte de custos que beneficiam apenas os mais ricos, caso das isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u201cO governo atual estava certo de falar \u2018precisamos recompor as receitas\u2019, inclusive porque teve muita desonera\u00e7\u00e3o eleitoreira mesmo, ali em 2021, 2022. E o governo come\u00e7ou a recompor essas receitas, em parte, corrigindo algumas distor\u00e7\u00f5es e algumas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias que n\u00e3o faziam mais sentido. S\u00f3 que foi um esfor\u00e7o meio de enxugar gelo porque o governo fazia uma coisa, o Congresso ia l\u00e1 e desonerava outra\u201d, como explicou o economista Br\u00e1ulio Borges \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cp82nkxzk7zo\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">BBC.<\/a><\/p>\n<p>Ali\u00e1s, os grandes ve\u00edculos de imprensa tamb\u00e9m n\u00e3o se mostram favor\u00e1veis a esse tipo de corte, talvez por serem beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, que contempla as empresas de comunica\u00e7\u00e3o. <strong>Uma falta de transpar\u00eancia que, na minha opini\u00e3o, compromete a credibilidade de seu jornalismo.<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o estou dizendo que o Congresso \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo para uma melhor performance do governo, que por incompet\u00eancia ou (mau) c\u00e1lculo pol\u00edtico d\u00e1 a impress\u00e3o de se encolher em vez de comunicar claramente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o que est\u00e1 em jogo, debatendo publicamente quest\u00f5es tratadas em jantares e reuni\u00f5es fechadas com empres\u00e1rios e l\u00edderes do Congresso.<\/p>\n<p><strong>Ceder cargos para aliados \u2013 que n\u00e3o s\u00e3o de fato aliados \u2013 e ceder \u00e0 chantagem dos parlamentares, que paralisam as iniciativas do governo, promete se tornar marca do terceiro mandato de Lula<\/strong>, que agora se v\u00ea <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/noticia\/2025\/06\/26\/governistas-pleiteiam-que-governo-lula-nao-judicialize-iof-apos-derrota-no-congresso.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">coagido<\/a> pelos seus pr\u00f3prios deputados a n\u00e3o reagir \u00e0 medida inconstitucional e dispensar o recurso ao STF. O argumento (ris\u00edvel diante do que assistimos) \u00e9 de que isso acirraria ainda mais os \u00e2nimos contra o governo no Congresso.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do que propaga a direita vingativa, depois de atingida pela Justi\u00e7a em suas inten\u00e7\u00f5es golpistas, n\u00e3o \u00e9 o STF que governa o pa\u00eds, mas o Congresso. Seria saud\u00e1vel para a democracia que o presidente eleito por seu projeto pol\u00edtico mantivesse sua prerrogativa de governar o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quer receber os textos desta coluna em primeira m\u00e3o no seu e-mail? Assine a Newsletter da P\u00fablica, enviada sempre \u00e0s sextas-feiras, 8h. Para receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es, inscreva-se aqui. Miriam Leit\u00e3o tem raz\u00e3o. O PDL (projeto de decreto de lei) aprovado na quarta-feira pelo Senado e C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 inconstitucional. 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