{"id":337192,"date":"2025-06-25T13:06:34","date_gmt":"2025-06-25T16:06:34","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/ministerio-do-trabalho-critica-projeto-contra-escravidao-domestica\/"},"modified":"2025-06-25T13:06:34","modified_gmt":"2025-06-25T16:06:34","slug":"ministerio-do-trabalho-critica-projeto-contra-escravidao-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/ministerio-do-trabalho-critica-projeto-contra-escravidao-domestica\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio do Trabalho critica projeto contra escravid\u00e3o dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"<p>S\u00f4nia Maria de Jesus \u00e9 uma mulher negra e surda de 50 anos que passou as \u00faltimas quatro d\u00e9cadas em situa\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/apublica.org\/podcast\/2025\/06\/podcast-pauta-publica\/quase-da-familia-o-caso-sonia-maria-de-jesus\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/a> na casa de um desembargador de Santa Catarina, conforme foi constatado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Pol\u00edcia Federal. <span class=\"highlighter\">O caso de S\u00f4nia se tornou inspira\u00e7\u00e3o para o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2455785\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">projeto de lei 3.351\/2024<\/a><\/span>, apelidado com o nome dela, que tramita na C\u00e2mara Federal. Por\u00e9m, <span class=\"highlighter\">o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho se posicionou contra a proposta.<\/span><\/p>\n<p>O projeto de lei, da ex-deputada federal Carla Ayres (PT-SC), <span class=\"highlighter\">cria normas para atender e ressocializar trabalhadoras dom\u00e9sticas resgatadas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o e de tr\u00e1fico de pessoas.<\/span> Conforme o texto, aos casos dever\u00e3o ser aplicadas as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Maria da Penha e nos estatutos da Igualdade Racial, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Na <a href=\"https:\/\/apublica.org\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/SEI_4612939_Nota_Tecnica_978-Ministerio-do-Trabalho-critica-projeto-contra-escravidao-domestica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">avalia\u00e7\u00e3o<\/a> do setor de An\u00e1lise T\u00e9cnica do minist\u00e9rio, por\u00e9m, a proposta poderia \u201cgerar efeitos discriminat\u00f3rios de desprote\u00e7\u00e3o\u201d para outras v\u00edtimas, como homens tamb\u00e9m resgatados de trabalho dom\u00e9stico ou mulheres resgatadas de outros contextos.<\/p>\n<p>\u201cO PL 3.351\/2024, ao incidir apenas na combina\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre resgate, mulher e trabalho dom\u00e9stico, consolida um recorte de p\u00fablico-alvo demasiadamente restritivo e inadequado, e acaba deixando de lado tanto in\u00fameras mulheres que s\u00e3o resgatadas de condi\u00e7\u00f5es similares, ou at\u00e9 piores, em outras atividades econ\u00f4micas, quanto os muitos homens que s\u00e3o resgatados de semelhantes circunst\u00e2ncias na mesma atividade dom\u00e9stica\u201d, diz o texto.<\/p>\n<p>O documento reconhece que a maioria das v\u00edtimas do trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o no ambiente dom\u00e9stico \u00e9 de mulheres, mas ressalta que h\u00e1 homens na mesma situa\u00e7\u00e3o. De acordo com o minist\u00e9rio, 15 homens foram retirados da condi\u00e7\u00e3o de escravizados em 2023, o que representa cerca de 30% dos casos daquele ano.<\/p>\n<p>Dois servidores do Minist\u00e9rio do Trabalho que atuam na \u00e1rea afirmaram \u00e0 <strong>Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato, que <span class=\"highlighter\">o projeto de lei n\u00e3o iria retirar a prote\u00e7\u00e3o j\u00e1 garantida por lei a todas as v\u00edtimas de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o<\/span>, mas ajudaria a conferir mais um grau de prote\u00e7\u00e3o ao grupo mais afetado pela escravid\u00e3o dom\u00e9stica. \u201cA proposta, se fosse aprovada, funcionaria como a Lei Maria da Penha, que protege v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, embora j\u00e1 existam leis que punem viol\u00eancia de forma geral\u201d, explica uma das pessoas ouvidas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, de acordo com os servidores, as condi\u00e7\u00f5es de homens e mulheres resgatados de trabalho dom\u00e9stico an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o costumam ser diferentes. Segundo eles, a maioria dos homens ocupava fun\u00e7\u00f5es como de caseiros de s\u00edtios ou outros servi\u00e7os que n\u00e3o costumam ter tanto contato direto com os empregadores quanto as empregadas dom\u00e9sticas, que muitas vezes s\u00e3o tidas como \u201cparte da fam\u00edlia\u201d \u2013 o que dificulta ainda mais o rompimento com a situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o.<\/p>\n<p>S\u00f4nia, por exemplo, acabou voltando a morar na casa do desembargador ap\u00f3s o resgate. A fam\u00edlia dizia que ela \u201cera como uma filha\u201d, apesar de ela fazer trabalhos dom\u00e9sticos sem folga, n\u00e3o ter documentos de identifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 depois dos 40 anos e n\u00e3o ter aprendido l\u00edngua brasileira de inclus\u00e3o para conseguir se comunicar, de acordo com <a href=\"https:\/\/piaui.folha.uol.com.br\/materia\/sorriso-uma-biografia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">v\u00e1rios relatos<\/a> colhidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outro trecho questionado do projeto de lei estabelece que as a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais envolvendo trabalhadoras dom\u00e9sticas resgatadas devem seguir uma s\u00e9rie de princ\u00edpios, como dignidade da pessoa humana, sa\u00fade integral e plena ressocializa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, segundo a nota t\u00e9cnica, inserir esses princ\u00edpios como exig\u00eancia legal poderia ter um efeito reverso, criando brechas para que os empregadores processados aleguem que a fiscaliza\u00e7\u00e3o desrespeitou algum deles, o que poderia levar \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es fiscais.\u00a0<\/p>\n<p>O projeto de lei tamb\u00e9m prop\u00f5e impedir que empregadores tentem iniciar processo de ado\u00e7\u00e3o da pessoa submetida ao trabalho for\u00e7ado, entendendo que isso seria uma forma de atrapalhar a opera\u00e7\u00e3o de resgate. No caso de S\u00f4nia, a fam\u00edlia do desembargador fez o pedido para adot\u00e1-la formalmente ap\u00f3s o processo de resgate. Na an\u00e1lise do minist\u00e9rio, o trecho cont\u00e9m \u201cv\u00edcio insan\u00e1vel de inconstitucionalidade por obstaculizar o direito de a\u00e7\u00e3o ou de pedido de tutela jurisdicional\u201d assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A nota t\u00e9cnica deve ser analisada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, onde o projeto se encontra atualmente, sob a relatoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Depois, o texto deve ser analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado. O Minist\u00e9rio do Trabalho e a autora do projeto foram procurados, mas n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n<p>A primeira vez que uma trabalhadora dom\u00e9stica foi resgatada em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o ocorreu em 2017, na cidade de Rubim, em Minas Gerais. At\u00e9 2023, houve outros 129 resgates do mesmo tipo.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00f4nia Maria de Jesus \u00e9 uma mulher negra e surda de 50 anos que passou as \u00faltimas quatro d\u00e9cadas em situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o na casa de um desembargador de Santa Catarina, conforme foi constatado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Pol\u00edcia Federal. 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