{"id":336972,"date":"2025-06-05T20:19:37","date_gmt":"2025-06-05T23:19:37","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/mendonca-relativiza-combate-a-mentiras-e-propoe-autorregulacao-das-redes-sociais\/"},"modified":"2025-06-05T20:19:37","modified_gmt":"2025-06-05T23:19:37","slug":"mendonca-relativiza-combate-a-mentiras-e-propoe-autorregulacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/mendonca-relativiza-combate-a-mentiras-e-propoe-autorregulacao-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a relativiza combate a mentiras e prop\u00f5e autorregula\u00e7\u00e3o das redes sociais"},"content":{"rendered":"<p>Em contraponto aos colegas que j\u00e1 se manifestaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais sobre o conte\u00fado postado por seus usu\u00e1rios, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao longo de seu voto \u2014 lido em duas sess\u00f5es \u2014, que cabe ao Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre o Marco Civil da Internet, relativizou o combate a mentiras e prop\u00f4s, nesta quinta-feira (5), uma autorregula\u00e7\u00e3o das big techs, que det\u00eam empresas como TikTok, Facebook e Instagram.<\/p>\n<p>\u201cAo assumir maior protagonismo em quest\u00f5es que deveriam ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o por parte do Congresso Nacional, o Poder Judici\u00e1rio acaba contribuindo, ainda que n\u00e3o intencionalmente, para a agudiza\u00e7\u00e3o da sensa\u00e7\u00e3o de desconfian\u00e7a hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade\u201d, pontuou o ministro.<\/p>\n<div class=\"py-4 px-0 px-md-4\">\n<div class=\"bg-primary py-2 px-4\">\n<h2 class=\"h5 m-0 fw-bold text-dark text-uppercase\">Por que isso importa?<\/h2>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"bg-light border p-4 border-1 border-primary\">\n<ul class=\"m-0\">\n<li>Big techs est\u00e3o se mobilizando para tentar influenciar decis\u00e3o do STF para que n\u00e3o sejam responsabilizadas por conte\u00fados ilegais ou ofensivos publicados por seus usu\u00e1rios, e, assim, ter que reparar danos, inclusive financeiros ou \u00e0 honra de cidad\u00e3os.<\/li>\n<\/ul><\/div><\/div>\n<p>Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para ampliar a responsabilidade das empresas pela remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios. Hoje, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abriu uma diverg\u00eancia, votando a favor da constitucionalidade do artigo 19 nos moldes atuais, ou seja, que isenta as plataformas de responsabilidade civil por danos causados por conte\u00fado postado por usu\u00e1rios \u2014 a n\u00e3o ser que elas tenham descumprido decis\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>Ele se posicionou ainda contra a remo\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de perfis de usu\u00e1rios, \u201cexceto quando comprovadamente falsos\u201d e defendeu que as plataformas t\u00eam o dever de \u201cpromover a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio violador de direito de terceiro\u201d. O julgamento foi retomado ap\u00f3s o pedido de vista de Mendon\u00e7a em dezembro de 2024.<\/p>\n<p>Para fundamentar seu voto, o ministro apresentou dados do Google, Meta, YouTube e TikTok, sobre remo\u00e7\u00f5es de postagens. Os dados, segundo ele, indicam a pr\u00f3-atividade das empresas em regular o conte\u00fado que circula nas redes. Mendon\u00e7a ressaltou que a maioria das remo\u00e7\u00f5es foram realizadas pelas empresas de forma espont\u00e2nea, e a minoria por notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n<p>Ainda ao longo da leitura de seu voto, o magistrado defendeu que a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado por meio de algoritmos, n\u00e3o pode substituir o julgamento humano e prop\u00f4s uma autorregula\u00e7\u00e3o regulada das plataformas. Ou seja, que as obriga\u00e7\u00f5es das empresas sejam definidas a partir de pr\u00e1ticas de compliance, a serem fiscalizadas por um \u00f3rg\u00e3o governamental, como a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n<p>Mendon\u00e7a tamb\u00e9m recorreu a argumentos te\u00f3ricos sobre liberdade de express\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o. Fazendo refer\u00eancia a um fil\u00f3sofo portugu\u00eas, ele afirmou que \u201ca verdadeira toler\u00e2ncia defende as pessoas, ainda que expressem opini\u00f5es idiotas ou inaceit\u00e1veis\u201d.\u00a0O ministro afirmou ainda que \u201cno Brasil, \u00e9 l\u00edcito duvidar da exist\u00eancia de Deus, que o homem foi \u00e0 Lua e das institui\u00e7\u00f5es\u201d; e que \u201cn\u00e3o \u00e9 pelo simples fato de se ser mentiroso que o discurso deve ser automaticamente censurado\u201d. Ainda assim, ponderou que nem todo \u201ctipo de discurso mentiroso deve ser tolerado ou mesmo considerado isento de responsabilidade posterior\u201d.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Barroso: <\/strong><strong>\u201cPrecisamos fazer com que mentir volte a ser errado\u201d<\/strong><\/h3>\n<p>\u201cH\u00e1 muita desinforma\u00e7\u00e3o e muita incompreens\u00e3o a prop\u00f3sito do que estamos fazendo aqui no Supremo Tribunal Federal\u201d, afirmou o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, antes de retomar o julgamento sobre o papel das plataformas digitais em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados publicados nas redes sociais um dia antes do voto de Mendon\u00e7a, que se posicionou contra a atua\u00e7\u00e3o do tribunal na mat\u00e9ria e relativizou a censura a mentiras.<\/p>\n<p>Em resposta a ataques da direita e de big techs, Barroso enfatizou que a decis\u00e3o na Corte \u201cnada tem de invas\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia dos outros poderes e muito menos tem a ver com censura\u201d. As acusa\u00e7\u00f5es circulam nas redes bolsonaristas desde que a data da sess\u00e3o foi anunciada, na semana passada, e tamb\u00e9m dizem respeito a uma suposta interfer\u00eancia na compet\u00eancia do Legislativo.<\/p>\n<p>\u201cEstamos decidindo casos concretos em que surgiram lit\u00edgios, pessoas se sentiram lesadas em seus direitos e procuraram o Judici\u00e1rio. O Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 legislando e muito menos regulando em car\u00e1ter geral, abstrato e definitivo as plataformas digitais\u201d, pontuou Barroso.<\/p>\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Big techs a reboque: Professora e dona de casa originaram a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Os casos mencionados pelo ministro, que motivaram as duas a\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise no STF, envolvem uma professora de portugu\u00eas, alvo de uma comunidade criada por alunos para atac\u00e1-la no extinto Orkut, e uma dona de casa, que teve um perfil falso criado no Facebook.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es colocam em xeque a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O que for decidido no STF tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, vai valer para todos os processos semelhantes. \u201cN\u00f3s estamos discutindo responsabilidade civil, n\u00f3s vamos decidir se as pessoas que ajuizaram as a\u00e7\u00f5es t\u00eam ou n\u00e3o t\u00eam direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 simples assim e esta \u00e9 a verdade. Ali\u00e1s, no mundo atual, n\u00f3s precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo\u201d, enfatizou Barroso, que tamb\u00e9m mandou recado para os parlamentares: \u201cquando o Congresso legislar a respeito \u00e9 a vontade do Congresso que vai ser aplicada pelo STF, desde que, evidentemente, compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>Um projeto de lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs, que ficou conhecido como PL das Fake News, est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados desde o ano passado. Nesta ter\u00e7a-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Executivo tem uma proposta pronta sobre a regula\u00e7\u00e3o das big techs para enviar ao Congresso.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s temos um projeto pronto que j\u00e1 foi discutido na Casa Civil e depende de delibera\u00e7\u00e3o para encaminhar sobre regula\u00e7\u00e3o em torno da quest\u00e3o que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 decisiva, que \u00e9 a quest\u00e3o da concorr\u00eancia [entre as plataformas]\u201d, afirmou Haddad, durante evento promovido pela revista Piau\u00ed.<\/p>\n<p>Na mesma ocasi\u00e3o, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino, pr\u00f3ximo a votar ap\u00f3s Mendon\u00e7a, indicou que o Supremo far\u00e1 uma revis\u00e3o no Marco Civil da Internet at\u00e9 que o Congresso legisle sobre o tema. \u201cCertamente, o sistema legal institu\u00eddo por essa lei n\u00e3o permanecer\u00e1 nos mesmos termos. Isso pra mim \u00e9 uma certeza aritm\u00e9tica porque tr\u00eas [ministros] j\u00e1 votaram nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em contraponto aos colegas que j\u00e1 se manifestaram a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais sobre o conte\u00fado postado por seus usu\u00e1rios, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, ao longo de seu voto \u2014 lido em duas sess\u00f5es \u2014, que cabe ao Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":336973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_bookmark_settings":[],"jnews_food_recipe":[],"enable_food_recipe":"","food_recipe_title":"","food_recipe_description":"","food_recipe_serve":"","food_recipe_time":"","food_recipe_prep":"","food_recipe_level":"","food_recipe_keywords":"","food_recipe_category":"","food_recipe_cuisine":"","food_recipe_yield":"","food_recipe_calories":"","enable_print_recipe":"","ingredient":[],"instruction":"","jnews_social_meta":[],"jnews_paywall_metabox":[],"jnews_review":[],"enable_review":"","type":"","name":"","summary":"","brand":"","sku":"","good":[],"bad":[],"score_override":"","override_value":"","rating":[],"price":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"jnews_podcast_option":[],"jnews_podcast_series":[],"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"jnews-series":[],"class_list":["post-336972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=336972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/336972\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media\/336973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=336972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=336972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=336972"},{"taxonomy":"jnews-series","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunabrasilia.com.br\/2\/wp-json\/wp\/v2\/jnews-series?post=336972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}